BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O general Walter Braga Netto será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir da próxima semana por ter coordenado ou participado das ações mais violentas investigadas na trama golpista, como o plano para matar autoridades e os ataques virtuais para pressionar comandantes das Forças Armadas.
Candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, o militar é apontado como uma das figuras-chave da organização criminosa que tinha o objetivo de dar um golpe de estado.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), como general de quatro estrelas, Braga Netto não apenas detinha o poder institucional para conter as investidas do ex-presidente, mas também era legal e moralmente obrigado a fazê-lo, o que agrava sua responsabilidade penal.
Já a defesa do general, que pede sua absolvição, contesta todas as acusações, que chama de “deturpações e ilações infundadas”.
A principal estratégia da defesa é o questionamento da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontando para contradições, diferentes versões e lapsos temporais. Os advogados a classificam de “a delação mais problemática da história do Judiciário brasileiro”, e dizem que, baseada nela, a narrativa da PGR é uma “estória feita para impressionar, digna de um filme de ficção”.
A equipe comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima sustenta que a delação, apesar de ser a pedra fundamental da acusação, é recheada de contradições, provas de coação e falta de corroboração. Um dos tópicos citados é o dos áudios divulgados em que Mauro Cid afirma ter sido pressionado pela PF.
A PGR argumenta que a narrativa de Cid é corroborada por um conjunto probatório robusto, como mensagens recuperadas de conversas e documentos apreendidos.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que tentou acessar a delação de Mauro Cid para interferir nas investigações. Assim, o general foi o único réu mantido preso durante toda a instrução do processo.
A defesa fez seis pedidos de revogação da preventiva, todos negados por Moraes. No último, os advogados queriam tratamento semelhante ao dado a Bolsonaro, colocado em prisão domiciliar.
Os argumentos da PGR e de Moraes para manter Braga Netto preso mudaram com o passar do tempo. No início, afirmaram querer evitar que o general coagisse testemunhas ou denunciados. Com o fim das audiências com testemunhas, Moraes passou a dizer que a gravidade dos crimes justifica a prisão.
Veja o que pesa contra Walter Braga Netto, segundo a denúncia da PGR.
Punhal verde e amarelo
Segundo a PGR, o plano para matar autoridades foi previsto em um documento chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do então presidente eleito Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes. Braga Netto teria coordenado a estratégia com os chamados kids pretos, integrantes das Forças Especiais do Exército.
Em 12 de novembro de 2022, o general realizou em sua casa reunião com Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PF, foi após esse encontro que teve início o monitoramento dos passos de Moraes, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo.
Nas alegações finais, os advogados classificam como “descabida” a acusação. “Não existe qualquer relação do gen. Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer Autoridade. Com o gen. Braga Netto não foi apreendida cópia de planos, ninguém o relacionou a qualquer ação ilícita, e ele nem sequer tinha em seu celular o contato dos supostos executores dos planos”, diz.
Já a PGR considera inverossímil o relato do general. “A narrativa se revela ainda mais fantasiosa, considerando que os supostos visitantes eram militares das Forças Especiais que sequer tinham residência em Brasília, sendo descabido admitir que teriam viajado centenas de quilômetros para uma simples visita de cortesia”, afirma a acusação.
Financiamento
Cid afirmou, em depoimento, que o general entregou dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para Rafael de Oliveira. O dinheiro teria sido para financiar as ações do golpe, como a articulação do plano para matar autoridades.
Braga Netto rebateu: “Há um equívoco nesse ponto, porque o Cid mesmo conta que ele veio atrás de mim e perguntou se o PL podia arrumar algum dinheiro”.
Segundo ele, era comum que políticos, por meio do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ou do próprio ex-presidente, pedissem para pagar contas de campanha atrasadas. Assim, quando Cid perguntou se poderia conseguir algum recurso, o general diz ter pensado que seria o mesmo caso.
A acusação diz que Braga Netto não apenas deu aval à operação, mas também se comprometeu com seu financiamento, sendo central na captação de recursos junto ao “pessoal do agronegócio” e entregando o dinheiro em espécie, negando a resposta do militar sobre o tema.
“A alegação de que não teria entregue dinheiro aos responsáveis pela implementação da operação ‘Copa 2022’ é desmentida pelo simples fato de que a ação foi executada pelos militares, que realizaram os gastos previstos na fase de planejamento (hospedagens, passagens aéreas, aluguel de veículos, compra de aparelhos celulares etc.).”
PRESSÃO DO COMANDO DAS FORÇAS
Braga Netto teria coordenado também ataques contra militares que se opunham ao golpe. A denúncia relata conversas entre o general e o capitão reformado Ailton Goncalves, também réu.
O general teria chamado o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, de “cagão” por não aderir à tentativa de golpe, segundo mensagens obtidas pela Polícia Federal.
Em um dos diálogos, Braga Netto estimula Ailton a atacar o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, comandante da Aeronáutica.
“Senta o pau no Batista Junior [sic]. Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita [sic] e ele fechado nas mordomias”, escreveu, segundo a PF. “Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família.”
Para a PGR, os dialogos “nao deixam duvida” sobre o papel relevante de Braga Netto na coordenacao das acoes de pressao.
Já a defesa alega que as acusações são baseadas em prints manipulados e imprestáveis como prova, e que essa narrativa é desproporcional aos fatos.
Segundo a PGR, o militar era o responsavel por manter contato com golpistas acampados em frente ao GQ do Exército e Bolsonaro. “Seu papel era crucial para garantir a continuidade da mobilizacao e para manter os manifestantes motivados, dizendo a eles que ‘ainda nao havia terminado’, enquanto internamente se aguardava uma acao militar”, diz a PGR.