BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os subsídios da União somaram R$ 678 bilhões em 2024, na primeira queda observada desde 2020, tanto em valores reais (descontado o efeito da inflação) quanto em proporção do PIB (Produto Interno Bruto).
A conta inclui benefícios tributários, financeiros (como pagamento de parte do custo de um empréstimo ou assunção de uma dívida) e creditícios (subsídio implícito na concessão de linhas de crédito mais baratas). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O recuo se dá após um pico de R$ 697,3 bilhões em subsídios em 2023, primeiro ano do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado veio na esteira de uma sequência de expansões iniciada ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Em proporção do PIB, os subsídios caíram de 6,1% em 2023 para 5,78% no ano passado.
Apesar da queda, o valor dos subsídios em 2024 se manteve em patamar historicamente elevado. No pico anterior, em 2015, os incentivos somavam R$ 644 bilhões, em cifras já atualizadas. Naquele ano, porém, o valor equivalia a 6,66% do PIB.
O governo tem defendido a redução dos benefícios tributários para ajudar a cumprir as metas fiscais, mas enfrenta resistências ao tema no Congresso Nacional, onde os setores beneficiados exercem seu poder de pressão pela manutenção dos incentivos.
Em 2020, os subsídios somavam R$ 458,2 bilhões, mas cresceram de forma significativa no ano seguinte, quando alcançaram R$ 565,2 bilhões. Em 2022, ano eleitoral, a fatura chegou a R$ 672,3 bilhões.
No início do governo Lula, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) criticou o que classificou de erosão da base tributária do governo por meio da concessão de benefícios na gestão Bolsonaro.
O Executivo reverteu parte dos incentivos, mas também prorrogou ou implementou outros, a um custo estimado em R$ 261,2 bilhões até 2027, como mostrou a Folha.
No resultado de 2024, um dos fatores que mais contribuíram para o resultado foi a extinção do benefício tributário para combustíveis, que havia custado R$ 31,2 bilhões em 2023. As alíquotas zeradas de PIS/Cofins sobre gasolina e diesel haviam sido uma herança deixada por Bolsonaro.
Outros subsídios tributários, porém, tiveram crescimento expressivo, como aqueles associados ao IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). São exemplos os rendimentos isentos e não tributáveis (a um custo de R$ 57,7 bilhões, R$ 6,1 bilhões a mais do que no ano anterior, em valores nominais) e as deduções legais, inclusive com saúde e educação (R$ 38,3 bilhões, alta de R$ 4,1 bilhões ante 2023).
O governo ainda precisou abrir mão de R$ 10,6 bilhões graças à desoneração da folha dos municípios, aprovada pelo Congresso Nacional a contragosto da equipe econômica.
A fatura com o Perse, programa de incentivo ao setor de eventos criado durante a pandemia de Covid-19, também subiu em 2024 e alcançou R$ 17,7 bilhões, R$ 2,1 bilhões a mais do que um ano antes, em valores nominais.
Com essa combinação de resultados, os benefícios tributários tiveram estabilidade em termos reais, somando R$ 563,5 bilhões no ano passado, contra R$ 564,7 bilhões em 2023. Em proporção do PIB, houve uma queda de 4,94% para 4,8% no período.
A queda dos subsídios foi mais significativa entre os benefícios creditícios, que englobam o custo implícito bancado pelo Tesouro nas operações de crédito concedidas a uma taxa de juros inferior ao seu custo de financiamento (mais próximo da Selic, hoje em 15% ao ano).
Os subsídios creditícios caíram de 0,76% para 0,42% do PIB entre 2023 e 2024. É o menor patamar desde 2021, quando ficou em 0,34% do PIB. Em valores reais, a queda foi de R$ 86,5 bilhões para R$ 49,8 bilhões.
A queda foi influenciada principalmente pelo menor custo implícito em operações com recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante) e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O custo com subsídios financeiros, por sua vez, aumentou. Eles compreendem as equalizações de taxas de juros (quando o governo usa recursos do Orçamento para bancar parte do custo de uma operação de crédito) e as assunções de dívidas (quando o governo assume uma obrigação de pagamento perante um credor).
Segundo o Planejamento, o resultado foi influenciado pelo “expressivo aumento” no volume de novações contratuais pelo FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), fundo público criado para regularizar passivos do antigo sistema de habitação.
No ano passado, as novações somaram R$ 33 bilhões, R$ 18,3 bilhões a mais do que em 2023, em valores nominais.
“A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a elevação da execução de novações decorre da adoção de medidas e esforços operacionais, que resultaram na melhoria da eficiência na instrução processual pela administradora do FCVS (Caixa Econômica Federal)”, disse o Planejamento.
Para este ano, a previsão é que a assunção dessas dívidas chegue a R$ 32,2 bilhões, dos quais R$ 16,3 bilhões já haviam sido executados até junho de 2025. Em 2026, o valor alcançará R$ 37 bilhões. Os recursos não impactam as regras fiscais do arcabouço, mas elevam a dívida pública.
