São Paulo, 5 de setembro de 2025 – A Telebras deu um importante passo rumo à autonomia financeira.A empresa assinou um contrato de gestão com o Ministério das Comunicações e iniciou o processode transição da condição de dependente para a de não dependente do Orçamento Geral da União.Com isso, poderá investir diretamente recursos na expansão de negócios e no fortalecimento daspolíticas públicas de inclusão digital, sem necessidade de aportes do Tesouro Nacional.
Já aguardávamos com expectativa a publicação da portaria. A Telebras conta atualmente comrecursos em caixa e já desperta o interesse de instituições como o Banco Mundial para futurosinvestimentos. Essa medida fortalece a governança da estatal e amplia sua capacidade de gerarretorno à sociedade, contribuindo diretamente para a implementação de políticas públicas e parao desenvolvimento do país, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho,ex-presidente da empresa e participante ativo das articulações que conduziram à suatransformação estratégica.
O presidente da Telebras, André Leandro Magalhães, ressaltou que a assinatura do contrato degestão inaugura uma nova etapa na história da empresa. A transição para a condição de nãodependente é um marco que garante previsibilidade e sustentabilidade de longo prazo para aTelebras. Significa que teremos condições de crescer de forma sólida, reinvestindo os resultadosem novos projetos e fortalecendo o papel da empresa como parceira do Estado brasileiro natransformação digital e na inclusão social por meio da conectividade.
A iniciativa integra a estratégia do governo federal para conduzir a transição das empresasestatais federais da condição de dependentes para a de não dependentes, tornando-asautossuficientes na geração de receitas e menos sujeitas a aportes regulares da União. Essemovimento começou com a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, dapossibilidade de que estatais dependentes firmem contratos de gestão com seus ministériossupervisores, instrumento que viabiliza a execução de planos de sustentabilidadeeconômico-financeira.
Com a publicação do Decreto nº 12.500, de 11/06/2025, e da Portaria Interministerial MGI/MPO/MF nº57, de 11/08/2025, foram definidos os procedimentos necessários para a apresentação, aprovaçãoe acompanhamento dos planos de sustentabilidade econômico-financeira. O processo contará commonitoramento contínuo de metas e indicadores, além da atuação dos ministérios supervisores edo órgão central do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial dasEmpresas Estatais Federais (Sisest), coordenado pela SEST/MGI, responsáveis por acompanharperiodicamente resultados, fluxos de caixa e o cumprimento dos compromissos estabelecidos.
Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o Contrato deGestão integra a estratégia do governo federal de modernização das empresas estatais, pelo papelfundamental que elas ocupam no desenvolvimento socioeconômico do país, na promoção da igualdade,na universalização de bens e serviços e na construção e fortalecimento da soberania nacional.Com o Contrato de Gestão, as estatais dependentes, que são minoria, ganham instrumentos paraoperar de forma independente e alcançar a sustentabilidade financeira, sem depender de recursos doTesouro Nacional.
A Telebras está entre as duas empresas públicas dependentes com melhor sustentabilidadefinanceira, podendo se tornar não dependente do Orçamento da União. Com isso, os recursos emcaixa poderão ser usados em investimentos e expansão dos negócios, sem necessidade de aportes doTesouro. As ações têm foco na ampliação da carteira de clientes, destacando-se entre estes oINSS, o DATASUS, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Educação, o ICMBio, o INMET e o TJMG.
Plano de Sustentabilidade Econômico-Financeira
Aprovado e autorizado pelo Ministério das Comunicações, com interveniência do órgão central doSisest, o plano deve conter, entre outros pontos, diagnóstico da situação econômico-financeirada estatal; planejamento das ações propostas, demonstrando sua viabilidade; projeções de fluxode caixa para cinco anos; e sistemática de acompanhamento e controle, com critérios, parâmetros eindicadores definidos. O prazo de vigência do Contrato de Gestão é de até cinco anos, podendoser prorrogado por igual período.
A portaria também estabelece as obrigações do órgão supervisor, entre as quais: estruturarprocedimentos internos para gerenciar o contrato de gestão, assegurando acompanhamento eavaliação dos resultados de acordo com prazos, indicadores e metas; garantir a publicidade dosresultados obtidos; e informar ao MPO sobre eventuais riscos de não atingimento da sustentabilidadeeconômico-financeira da empresa.
Como já definido no decreto, durante o processo de transição, mesmo após a assinatura docontrato de gestão, a empresa continua classificada como dependente para fins fiscais, sem gerarimpacto artificial no espaço fiscal. Os dirigentes das estatais sob contrato de gestão permanecemsubmetidos às regras de remuneração aplicáveis às estatais dependentes, respeitando o limite doteto remuneratório do serviço público.
Ao final do período contratual, a classificação definitiva da estatal como dependente ou nãodependerá de ato conjunto do MGI, MPO e MF, com base no Indice de Sustentabilidade Financeira(ISF), que precisa superar 1,05.
Além de regulamentar o Contrato de Gestão, a portaria também incorpora a regulamentação sobreos planos de reequilíbrio econômico-financeiro para estatais federais não dependentes, quepermanece inalterada em relação ao decreto de 2021.
Telebras
Desde 2023, a empresa passa por reestruturação, após anos de sucateamento (20192022). Em 2024, oEbitda recorrente cresceu 55%, alcançando R$ 288 milhões, e o resultado do exercício subiu 47,7%.A capacidade de caixa frente às obrigações aumentou 57,6%.
Na comparação com a antiga gestão, houve aumento de caixa de 20,6%, redução do prejuízo em60,5% e alta de 66% no Ebitda. A receita operacional bruta subiu 29,9% entre o 1º trimestre de 2023e o 4º trimestre de 2024, com perspectivas positivas para 2025.
Criada em 1972, a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) é uma empresa pública, sociedadede economia mista de capital aberto, que fornece soluções de conexão a diversas localidades dopaís e promove políticas públicas de inclusão digital
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