[AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DC NEWS]
A economia brasileira vai bem? Poderia estar bem melhor, segundo Zeina Latif. O país teima em não fazer a lição de casa em relação às contas públicas e adia reformas que dariam alicerce ao crescimento. “É aquele Brasil em que as mudanças são muito lentas à luz das necessidades do país. É o meio do caminho”, afirmou a consultora e sócia-diretora da Gibraltar Consulting. Mas ela identifica um problema que considera crucial e não tem origem em fundamentos macroeconômicos: o cipoal de leis e normas, que nem sempre se cumprem e muitas vezes dão corda a intermináveis pendências judiciais. Os efeitos talvez sejam difíceis de dimensionar, mas são claros e comprometem investimentos. “Eu colocaria assim: essa questão da insegurança jurídica é mais venenosa que a Selic. Muito mais”, disse a ex-economista-chefe da XP Investimentos (2014-2020) e ex-secretária estadual de Desenvolvimento Econômico de São Paulo (2022).
Quanto à taxa básica de juros, Zeina avalia que o Banco Central já poderia ter iniciado o ciclo de cortes. Nem precisaria ter esperado a virada de ano. O momento de sucessão no BC pode ser um motivo para o que ela considera “zelo excessivo” da autoridade monetária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o nome do atual secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, para a diretoria do BC. Por enquanto, não há indicação oficial.
Nesta entrevista à AGÊNCIA DC NEWS, Zeina Latif observa que na passagem de governo, de 2022 para 2023, o país não deveria ter aberto mão do teto de gastos. “Bastava fazer ajustes. Não precisava ter mudado o regime fiscal, poderia manter a regra.” Fazer o ajuste via receita, segundo ela, foi mais que um diagnóstico errado – foi um retrocesso na agenda fiscal brasileira.
AGÊNCIA DC NEWS – O governo enfatiza a questão do PIB, do emprego e da renda. Esse talvez seja o lado bom da moeda. Mas, hoje, se alguém de fora lhe perguntasse sobre a economia brasileira, o que você responderia?
ZEINA LATIF – Eu diria que é um paciente que tem maus hábitos. Uma pessoa com maus hábitos e que se não fizer nada vai envelhecer muito mal. Nós não estamos falando de uma economia que está num colapso – vivemos esse colapso na grande recessão de meados de 2014 a 2016, não é isso. Retomamos reformas desde 2016, mas é insuficiente. Os sinais vitais poderiam ser melhores, as perspectivas poderiam ser muito melhores, é aquele Brasil em que as mudanças são muito lentas à luz das necessidades do país. É o meio do caminho. Um paciente que está longe de ter uma vida saudável.
AGÊNCIA DC NEWS – Por falar em 2016, nós saímos do teto de gastos [governo Temer] para o arcabouço fiscal. O que aconteceu?
ZEINA LATIF – Um ponto que, antes de mais nada, é interessante colocar: não deveriam ter politizado o teto. Na hora em que o teto vira foco de críticas porque quem fez foi governo golpista – essa era a retórica – atrapalhou muito. O teto embutia um certo ajuste fiscal – pequeno, mas já embutia – que foi quando desvinculou gastos de saúde e educação da receita. E tinha um desenho muito simples, de fácil acompanhamento. Isso é importante quando a gente fala em regras fiscais.
AGÊNCIA DC NEWS – Não foi o caso do arcabouço?
ZEINA LATIF – Quando começa a fazer coisas muito complexas, como foi o arcabouço agora, você insere uma complexidade que fica muito mais difícil o controle social, vamos dizer assim, a compreensão das pessoas, o monitoramento dos agentes econômicos. Mas o fato é que tinha ali [teto] um ajuste fiscal, ainda que modesto, embutido. E a gente sabe que a retórica importa, o discurso importa. Ali não estava se prometendo o fim dos problemas. Era: estamos colocando um teto, isso significa que precisa inserir no DNA do país a revisão de políticas públicas, as reformas constitucionais, as reformas estruturais. A retórica era muito transparente em relação a isso: estamos diante de uma necessidade de recorrentemente conter o crescimento de gastos. E a retórica importa, o discurso é importante na política, no próprio convencimento sobre a necessidade de reformas. Isso se perdeu com o arcabouço.
AGÊNCIA DC NEWS – Qual passou a ser o discurso?
ZEINA LATIF – O discurso era o seguinte: se a gente aumenta a receita, é só pôr um limite nos gastos que está resolvido. Porque a gente vai aumentar a receita. O diagnóstico está errado, porque não dá para aumentar a receita todo ano para compensar gastos obrigatórios que crescem automaticamente.
AGÊNCIA DC NEWS – Às vezes mais que a receita…
ZEINA LATIF – O fato é que naquele momento, que era o governo buscando aumentar a base de arrecadação: a ideia era, vamos fazer um esforço de arrecadação, mas vamos poder gastar. Só que essa fórmula não se sustenta. Você tem limites políticos e econômicos para aumentar a carga tributária. E como os gastos obrigatórios crescem automaticamente, significa que todo ano você vai ter que aumentar a carga tributária também. Então, não fecha.
AGÊNCIA DC NEWS – O problema foi a mudança de regra?
ZEINA LATIF – O teto tinha, então, a vantagem de já embutir algum ajuste fiscal ali. Era uma regra simples. O discurso adequado, do ponto de vista do mecanismo. Não era promessa de ajuste, era colocar o dedo na ferida, da necessidade de fazer reformas para conter o aumento dos gastos obrigatórios. Se houve problemas no respeito à regra fiscal – a gente foi vendo os furos nos tetos –, tudo bem. Começa o novo governo, faz os ajustes, sobe o teto. Mas acho que não precisava ter mudado a regra.
AGÊNCIA DC NEWS – Andamos para trás?
ZEINA LATIF – Era ter feito um ajuste: olha, o governo furou o teto algumas vezes, vou precisar fazer um ajuste porque o orçamento de 2023 é inviável, por isso fez aquela PEC da Transição. Mas não precisa ter mudado o regime fiscal. Você poderia manter a regra. Obviamente, com essa sinalização: daqui pra frente, as reformas vão ser necessárias. O caminho foi para não ter que conter despesa, fazer o ajuste via receita, que eu acho um diagnóstico errado. Do ponto de vista econômico, da agenda fiscal, foi um retrocesso. Sem contar que se mudou novamente a Constituição [com a PEC da Transição], e voltou a ter a vinculação dos gastos de educação e saúde à receita. Então, tem um retrocesso aqui. Depois, claro, agravado o quadro com a política de valorização do salário mínimo, que foi exagerada.
AGÊNCIA DC NEWS – Em que sentido?
ZEINA LATIF – Uma coisa é fazer valorização, outra coisa é voltar uma regra que já tinha dado problema no passado, que é a valorização em função do crescimento do PIB. É um ritmo muito forte em um país que tem ganho de produtividade muito baixo. Regra de ouro básica da economia: salário real não pode crescer mais que produtividade. Você vai ter problema com isso. No caso, uma parte inflação, outra pode ser no mercado de trabalho. Certamente foi pra inflação: quando a gente olha o quão teimosa é a inflação de serviços, uma parte disso é valorização do salário mínimo. Agora, é claro que antes disso é o efeito nos gastos da Previdência. Foi uma troca ruim.
AGÊNCIA DC NEWS – Mas o debate é recorrente, não?
ZEINA LATIF – Essa discussão ainda foi no governo Bolsonaro. Quando a gente saiu da pandemia, começamos a ter recordes de arrecadação, por uma série de razões. E o próprio ministro [Paulo] Guedes, na época, falava assim: poxa, eu estou tendo um ganho de arrecadação e não posso gastar porque tem uma regra do teto. Então, ali já começou essa discussão de “poxa, estamos amarrados aqui”. Posso até entender a motivação [do atual governo], mas não concordo, acho que foi um diagnóstico errado.
AGÊNCIA DC NEWS – E ainda tivemos a exclusão de alguns itens da meta fiscal, como a indenização para aposentados e pensionistas do INSS…
ZEINA LATIF – Vários, né? Bem lembrado, tem ainda gastos que ficavam de fora. Enfim, tem um monte de furinho na regra.
AGÊNCIA DC NEWS – Do ponto de vista das contas públicas, a gente estaria ainda pior?
ZEINA LATIF – Alguns gastos fora do teto, mas dentro da meta, ficou mais confuso, né? Isso por si só já não é bom. Aí, quando tem algum acidente de percurso, em vez de usar a margem de tolerância da meta fiscal fica fora também, então já tirou ali muito da transparência da política fiscal. Porque esse ponto é importante, né? Porque você reduz essa visibilidade de longo prazo. Porque você fala assim, ah, se tiver uma determinada contingência, vai estar ou não na regra, vai estar ou não na meta? É natural que as regras fiscais tenham algum grau de flexibilidade para dar conta de choques – como foi na pandemia, aliás, diante de situações excepcionais os gastos poderiam ficar fora do teto.
AGÊNCIA DC NEWS – Não houve limite?
ZEINA LATIF – É natural, tem que ter alguma flexibilidade. O Estado não pode deixar de agir em determinadas situações. Mas só que tem um limite para isso. Porque se começa a flexibilizar demais, é que nem um regime que você fala: olha, você está de regime, mas hoje pode comer um chocolatinho, amanhã pode ser um sorvetinho, depois você pode comer um hambúrguer. Uma coisa assim, olha, você ficou doente e precisa se alimentar, vai ter que ter uma ingestão calórica. Outra coisa é flexibilizar para qualquer resfriado.
AGÊNCIA DC NEWS – Foi excessivo?
ZEINA LATIF – E já tinha feito aquela regra também da meta de ter o intervalo, que eu achei sábio fazer intervalo para a meta, mas já está indo para o intervalo inferior. São fatores que vão tirando a confiança quanto ao compromisso do governo em relação à disciplina. E geram imprevisibilidade. Parece que tem sempre uma justificativa. Nessa brincadeira, você perde o nível desejável de previsibilidade na gestão fiscal. Então, usando o jargão dos economistas, a gente tem um regime fiscal que não promove um ambiente macroeconômico mais estável. Você fala, mas é melhor do que nada. Claro, mas é muito distante daquilo que a gente precisa, dada a carga tributária que a gente tem, dado o estoque da dívida que a gente tem. Então, precisamos ser mais ambiciosos aqui.
AGÊNCIA DC NEWS – Na condução das políticas?
ZEINA LATIF – No final, além dos retrocessos que vieram no regime fiscal como um todo, por causa da regra da transição, por causa da regra do salário mínimo, mais o arcabouço, quer dizer, esse conjunto que a gente chama de regime fiscal teve um retrocesso e adiando de forma perigosa a discussão de contenção de despesas. De novo, o Brasil perdendo a oportunidade de discutir a necessidade de reformas.
AGÊNCIA DC NEWS – Por falar em reformas e gastos, estamos de novo em ano eleitoral, que costuma combinar com mais gastos. É uma situação que pode se deteriorar e deixar uma conta para o próximo governo?
ZEINA LATIF – Sim, eu concordo, mas tem alguns atenuantes nessa história. Hoje, o espaço para um presidente fazer política expansionista em função do ciclo político diminuiu. A gente tem órgãos de controle mais atentos. Nesse aspecto, no que aconteceu no governo Dilma – não foram só as pedaladas, foram mais coisas ali, contabilidades criativas, muito gasto que a gente chama abaixo da linha, enfim, acho que deixou lições. Tanto do ponto de vista do Tribunal de Contas, do nosso órgão de controle de contas, e no próprio comportamento dos agentes econômicos.
AGÊNCIA DC NEWS – Quais são as consequências?
ZEINA LATIF – Se você derrapar muito na questão fiscal, pode te custar pressão no câmbio, pressão na inflação, juros elevados que prejudicam o próprio incumbente. Tudo que um presidente não quer é uma direção com inflação elevada. Acho que parte da derrota do Bolsonaro foi a inflação. Eu não tenho dúvida em relação a isso. Então a inflação realmente mexe muito nas intenções de voto, no humor do consumidor, no humor do eleitor.
AGÊNCIA DC NEWS – E agora?
ZEINA LATIF – Agora, especificamente em relação ao atual governo, o Lula fez uma inversão do ciclo político. Ele começou gastando muito, a gente tem ali um acréscimo de gastos do final de 2022, do término da gestão anterior até o final do ano passado, mais de R$ 300 bilhões em termos reais de aumento de gastos. Ele começou gastando muito. A minha interpretação é que era muito esforço do Lula de recuperar sua biografia. Ele precisava já começar com uma política mais expansionista. Políticas públicas novas, Luz para Todos, tarifa de energia, é manter o valor do Bolsa Família, o salário mínimo, é o Minha Casa Minha Vida, é o Pé de Meia, muita coisa foi feita. Então, o espaço para expansão é menor.
AGÊNCIA DC NEWS – Nada comparável a anos anteriores.
ZEINA LATIF – A gente vê notícias ainda aqui e ali, mas são coisas menores. Então, por exemplo, aquilo que a gente viu no governo Dilma, esquece, não vai acontecer, não tem como repetir aquela experiência, felizmente. Mas mesmo no governo Bolsonaro, em 2022, quando teve o aumento do Auxílio Brasil, naquele período foi de R$ 400 para R$ 600, e o Congresso topou, eu acho isso pouco provável. Acho que não tem espaço na política também. Então, por uma série de razões, o espaço hoje para você realmente ter uma expansão de gastos muito forte é menor.
AGÊNCIA DC NEWS – É uma questão mais de responsabilidade política ou de controle econômico?
ZEINA LATIF – É tudo. Os órgãos de controle falam: olha, aquela política, o Pé de Meia, você vai ter que colocar dentro do orçamento. Não dá para fazer fora do orçamento, não. A concorrência na política e a reação dos mercados. Então, você tem forças que limitam isso, para um presidente que já começou gastando muito. Agora, é claro que precisa monitorar o que vão ser as promessas de campanha. O que pode ter de sinalização e medidas que trazem preocupação, como essa da tarifa de ônibus zerada. Isso é uma política muito preocupante. Não deveria ser tema do governo federal, para começar. Deveria ser uma decisão de cada cidade em função da sua realidade. Não deveria ser uma política federal. Mas é aquilo, faz uma promessa na campanha, alguma coisa vai tentar entregar, que foi o que a gente viu esses anos todos.
AGÊNCIA DC NEWS – A isenção no Imposto de Renda…
ZEINA LATIF – Bem lembrado, ainda tem o Imposto de Renda pra entregar.
AGÊNCIA DC NEWS – Você falou da inflação. O IPCA de janeiro saiu relativamente conforme o esperado, mas ainda mostrando certa resistência. Alguns acham que o Banco Central vai começar com um corte mais moderado dos juros, de 0,25, e outros apostam em 0,50. Qual é a sua aposta? [A Selic está em 15% ao ano desde junho de 2025.]
ZEINA LATIF – Olha, você sabe que tem horas que a gente mistura o que a gente acha que deveria ser e o que acha que vai acontecer. Enfim, eu não estou mais ali na linha de frente do mercado financeiro. Então, eu sei que a minha opinião vai ficar muito contaminada pelo que eu acho que deveria ser. Primeiro ponto: o Copom já poderia ter começado a cortar os juros. Já poderia ter feito um movimento.
AGÊNCIA DC NEWS – Agora em janeiro [na primeira reunião de 2026]?
ZEINA LATIF – Acho que até no final do ano passado. Já havia condições para isso. Mas certamente em janeiro. É possível que pelo fato de ter duas cadeiras vagas talvez tenha havido algum zelo, na minha opinião excessivo, do Banco Central. Do tipo: ah, mas eu não posso começar a cortar juros agora em janeiro, bem agora que o diretor de Política Econômica – que é, vamos dizer, o “economista-chefe”, o cara que tem um peso muito grande no Copom – justo agora que ele saiu. Talvez tenha sido uma leitura de que, bom, vamos esperar um outro momento. Mas eu acho que já teria condições.
AGÊNCIA DC NEWS – Um corte de que tamanho?
ZEINA LATIF – Isso dito, eu acho que poderia muito bem começar com 0,50. Não vejo razão para começar com 0,25. Não vou ficar surpresa se isso acontecer, mas não vejo razão para isso. Seria razoável um corte mais modesto se a gente tivesse já em fim de ciclo. Mas as condições estão muito claras. Tem uma gordura grande, o real está muito alto.
AGÊNCIA DC NEWS – E na sequência do ano?
ZEINA LATIF – Eu não vejo razão para começar com doses tão homeopáticas assim. Agora, o quanto vai poder cortar ao longo do ano? Aí vai depender muito. O mercado, o Focus [boletim do Banco Central] é 12,25% para este ano. Parece um número adequado, mas essa sintonia fina, essa calibragem, usando o termo que o [Gabriel] Galípolo usou recentemente, aí vai depender de alguns fatores. É claro que a eleição tem um peso aqui, do quanto vai poder esticar essa corda. Se a gente tiver um ambiente eleitoral que não gere deterioração mais forte do sentimento dos investidores. Se a gente tiver dos dois lados, do PT e da oposição, mas postura principalmente do PT – o incumbente tem mais peso aqui –, uma sinalização de responsabilidade fiscal. A gente teve uma amostra disso quando o [Fernando] Haddad falou em um seminário: olha, acho que a gente vai ter que fazer uma consolidação de políticas sociais.
AGÊNCIA DC NEWS – Discurso [de responsabilidade] às vezes tem mesmo, não?
ZEINA LATIF – Mas eu acho mais provável que isso aconteça. Uma coisa um pouco mais contida. Não estou falando de grandes compromissos com a reforma, ninguém vai fazer isso, mas um discurso mais comedido na questão fiscal. Porque fazer o contrário é tiro no pé. Não interessa ao PT criar volatilidade no ano da eleição. Então eu acho que a tendência é ter alguma acomodação. E tem também o cenário internacional, porque o ano passado foi excepcional para os emergentes.
AGÊNCIA DC NEWS – E agora?
ZEINA LATIF – A chance de repetir o que foi o ano passado hoje é menor. Foi um pouco uma correção de rumo dos investidores, porque havia certo deslumbramento, certo otimismo, do que seria a política do [Donald] Trump, e até os pessimistas foram surpreendidos, e esse susto acabou beneficiando os emergentes.
AGÊNCIA DC NEWS – Nós, inclusive?
ZEINA LATIF – O Brasil estava fora do radar de investidores, vamos dizer assim. Não tinha ali uma grande presença e, portanto, se é assim, foi possível melhorar aqui os fluxos para o Brasil. Aliás, estão melhorando ainda, teve aí entrada forte na Bolsa. Mas é claro que, uma vez que as carteiras já foram, essa alocação de carteiras a favor de emergentes, talvez o grosso já esteja acontecendo, enfim. Então é difícil, com o que a gente tem na mesa, eu acho que é difícil repetir o que aconteceu em 2025. Isso dito, é mais um fator que pode limitar melhoras aí do câmbio, da inflação, por esse motivo. É um ano mais melindroso, de qualquer forma, e isso tem repercussões na política monetária do Banco Central. Mas não atrapalha o início do corte de juros, porque tem muita gordura, mas conforme for queimando essa gordura é claro que o Banco Central vai ser mais cauteloso.
AGÊNCIA DC NEWS – O mercado de trabalho aquecido, de alguma maneira, alimenta a inflação, ou a mantém em nível menos confortável do que se poderia esperar?
ZEINA LATIF – Olha, aqui eu tenho uma leitura mais favorável. Otimista é uma palavra muito forte para usar no Brasil, mas uma leitura um pouco mais positiva em relação à questão do mercado de trabalho e da inflação, principalmente de serviços. Assim, o pior já passou. Primeiro ponto: o pior já passou, o mercado de trabalho já está desacelerando.
AGÊNCIA DC NEWS – O emprego cai?
ZEINA LATIF – Não é o caso de se esperar uma virada de chave muito grande, porque o mercado de trabalho no Brasil é muito resiliente aos juros, por uma série de razões. Talvez uma delas é que continua sendo caro você dispensar uma pessoa. Então, na dúvida, você é conservador na hora de contratar. Isso significa que na hora que sobe juros e tal não tem motivos para ter grandes ajustes no número de pessoas ocupadas. Essa é uma característica talvez mais forte no Brasil, mas não que seja muito diferente no mundo. Quando a gente olha momentos de demissões em massa acontecendo no Brasil, não tinha relação com a política monetária.
AGÊNCIA DC NEWS – Havia outros fatores…
ZEINA LATIF – Eram outras crises acontecendo. A crise global de 2008 e 2009, a grande recessão do governo Dilma, que não era só a Selic, a gente estava falando ali de uma crise política, de muitos equívocos de política econômica. Não era a Selic. Ainda que tenha sido um patamar elevado. E depois, obviamente, a pandemia. Então, eu acho assim, os sinais que vêm do mercado de trabalho estão compatíveis. Onde é mais complicado, do ponto de vista de geração de vagas na economia, é no rendimento. E aí a política de valorização do salário mínimo atrapalha. Então a gente precisava ver um recuo da inflação de salários, vamos dizer assim, um pouco mais forte. Mas ela está acontecendo.
AGÊNCIA DC NEWS – E em relação à renda?
ZEINA LATIF – Uma observação técnica: o dado da Pnad [Contínua, do IBGE] mostra a média de rendimento. Só que, por exemplo, o Brasil está tendo uma queda da informalidade e aumento da formalidade, mas o formal ganha mais. Então tem um efeito composição que a gente chama. Não é que esse aumento do rendimento é tudo porque tem uma inflação de salários, mas é também porque as pessoas estão indo para uma… Ao diminuir a informalidade, você muda de patamar. Então, é uma mudança mais estrutural do que simplesmente excesso dos ajustes salariais. São ajustes salariais fortes para nossa realidade de produtividade baixa.
AGÊNCIA DC NEWS – Tem efeito na inflação?
ZEINA LATIF – E isso reverbera, não tem jeito, na inflação de serviços. Quando a gente pega a inflação de serviços e tenta separar aquilo que é associado a custo de mão de obra, os patamares são mais altos. Sim, a inflação de serviços é mais teimosa, aqui e no mundo, mas nessa leitura do IPCA [de janeiro] veio com uma surpresa positiva. Tirando essa parte das passagens aéreas, a parte ligada a salários teve um número um pouco melhor. Então, vai acomodando, e não tem motivos para o Banco Central ser excessivamente conservador em função disso.
AGÊNCIA DC NEWS – O presidente do Banco Central disse que o Brasil é meio “Criança Esperança”, precisa fazer as coisas, reformas, para atrair investimento. A expressão é boa?
ZEINA LATIF – Aqui eu não consigo evitar: criança a gente não é mais, está envelhecendo. A gente é aquele cara adulto que não sai da casa dos pais. Vai ficando, e não amadurece nunca. Mas eu concordo com a afirmação que tem muitas frentes que a gente precisa avançar, e que seria muito bom para a nossa democracia, para o potencial de crescimento do país, que é melhorar a ação estatal. Do ponto de vista do orçamento, para onde está indo o gasto, se está sendo feito de forma eficiente, e do ponto de vista dos nossos marcos jurídicos. A gente fala muito da ação estatal lembrando do lado do orçamento, mas a gente está em uma confusão de insegurança no país que é assim… O Estado está falhando.
AGÊNCIA DC NEWS – O que é preciso fazer?
ZEINA LATIF – São reformas de Estado que a gente precisa. E de uma certa concertação entre os poderes para melhorar a qualidade da ação estatal. Porque é assim, por mais que tenham ventos aqui e ali no cenário internacional, o Brasil tem muitas regras do jogo, vamos dizer assim, que destoam muito da experiência de países emergentes. Tudo aqui é superlativo. Ninguém está feliz com as regras do jogo.
AGÊNCIA DC NEWS – O que você consideraria a prioridade? Uma prioridade.
ZEINA LATIF – A insegurança jurídica. Bom, eu nunca vou poder deixar de falar da questão educacional. Sem capital humano tudo fica muito mais difícil. Muitos dos nossos problemas têm uma base comum, que é baixo capital humano. Que vai desde a produtividade do trabalhador, ao exercício da cidadania, leis que não pegam porque as pessoas não acreditam nas instituições. O país envelhece rapidamente, e nós precisamos de saltos de produtividade.
AGÊNCIA DC NEWS – Mas regras não faltam por aqui.
ZEINA LATIF – Sabe aquela coisa? Tem um monte de regra, mas é um queijo suíço? Na origem do Estado brasileiro, a gente construiu marcos jurídicos muito complexos, sempre com uma redução muito dúbia. É uma forma que o país encontrou para resolver seus conflitos. Esse Brasil complexo, com tantas clivagens, você faz uma lei que permite interpretações para agradar tudo mundo. Mas aí a gente incorre em insegurança jurídica, alimenta o oportunismo, essa indústria de judicialização. Até por excesso de leis, uma que confronta com a outra, aí gera mais dubiedade, mais contencioso, mais questionamento. E, muitas vezes, um ciclo perverso. Eu colocaria assim: essa questão da insegurança jurídica é mais venenosa que a Selic. Muito mais. Quando a gente pensa em investimento.
AGÊNCIA DC NEWS – Portanto, interfere na economia.
ZEINA LATIF – Aliás, aumenta também juros. Se você tem um país com tanta insegurança jurídica e, portanto, deixa de ter uma taxa de investimento tão alta quanto precisava, significa que você tem restrições para a oferta subir. Qualquer pressão de demanda vira inflação, vira Selic. É tudo vaso comunicante aqui, sabe? A única coisa positiva nessa história é que cada vez mais se fala em insegurança jurídica. Não era um tema. E cada vez mais isso está no radar do setor privado.
AGÊNCIA DC NEWS – O tema fiscal parece que também está sendo mais discutido.
ZEINA LATIF – Esse é um fator essencial para a gente conseguir ter um cenário mais construtivo. Temas que antes eram de economistas e “especialistas” hoje já são mais difundidos.
AGÊNCIA DC NEWS – Mas o Estado brasileiro, historicamente, sempre foi mau gastador.
ZEINA LATIF – Eu diria que a gente tem uma tradição ali, um histórico de muito intervencionismo estatal, que num primeiro momento foi importante para tornar o Brasil um país de renda média. Mas a gente demorou muito para entender que aquele modelo precisava ser alterado, que o mundo fez isso mais rápido que a gente. A gente continua com um Estado pesado. Acho engraçado quando falam nos neoliberais. Estamos tão longe de um modelo neoliberal, mas tão longe… Fomos colocando camadas que aumentaram esses problemas de alocação de recursos. E a Constituição de 1988, lamentavelmente, foi um caminho de aumentar excessivamente os direitos. E isso custa. E aí, quando a gente olha o que foram as emendas constitucionais desde então, a grande maioria foi sempre no sentido de aumentar as obrigações do Estado, os direitos. Partiu de uma visão de o cidadão como hipossuficiente, o Estado precisa prover tudo. E aí a nossa Constituição foi no sentido de aumentar ainda mais esses direitos. Aí você junta com o fato de estarmos envelhecendo e a demografia perversa para a Previdência.
