São Paulo, 16 de dezembro de 2024 – O crescimento de gastos obrigatórios e de despesas nãoobrigatórias determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos da saúde e da educação,poderá levar o governo federal a enfrentar um apagão em 2032. O alerta consta do Relatório deProjeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional.
Segundo o documento, o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) não rígidas,que exclui emendas parlamentares e pisos da saúde e da educação, praticamente acabará em 2032.Essa situação deixará o governo numa situação de shutdown (falta de dinheiro para manter amáquina pública em funcionamento), caso nada seja feito.
No cenário de referência, o governo terá R$ 123 bilhões para despesas discricionárias nãorígidas no próximo ano, incluindo os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) einvestimentos (obras e compra de equipamentos). O montante, no entanto, cai gradualmente até chegara R$ 3 bilhões em 2032.
Embora sejam necessários para manter os órgãos públicos em funcionamento, os gastos de custeiosão classificados no Orçamento como despesas não obrigatórias. Esses gastos incluem contas deluz, água, internet, faxina, material de escritório, combustíveis e papéis para documentos,entre outras despesas.
Além do crescimento das despesas obrigatórias, o espaço fiscal será consumido pelas despesasdiscricionárias rígidas, determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos para a saúde e aeducação.
A partir de 2027, os gastos não rígidos começarão a ser comprimidos. Nesse ano, segundo oTesouro, o espaço cairá para R$ 70 bilhões, o mínimo para o governo funcionar e investir omínimo possível. Em 2028, começariam as dificuldades para manter o funcionamento da máquinapública, chegando à paralisia em 2033 e 2034.
Além da inclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal, o Tesouro ressalta queo piso de investimentos estabelecido pelas regras fiscais ocupará cada vez mais espaço nasdespesas discricionárias não rígidas no cenário de referência, saltando de 24% em 2024 para 40%em 2027. O marco fiscal estabelece que o Orçamento deve conter uma previsão para o piso deinvestimentos, mesmo com a execução não obrigatória.
Ao considerar todas das despesas discricionárias, as rígidas e as não rígidas, os gastos doPoder Executivo cairão de 1,7% em 2024 para 0,9% em 2034. A redução, no entanto, não resultaráda melhoria de gestão do governo, mas do crescimento dos gastos obrigatórios que aumentarão atéconsumir quase a totalidade do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Segundo o relatório, as despesas discricionárias estão no mesmo nível em relação ao ProdutoInterno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) desde 2023, em proporção do PIB, emtorno de 1,7% do PIB, caindo 0,4 ponto percentual em 2027 com a inclusão dos precatórios no limitede despesas. Isso porque, com o fim da vigência da decisão do STF, os precatórios passarão aentrar no limite de gastos do arcabouço.
As informações são da agência Brasil.
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