[AGÊNCIA DC NEWS]. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que irá criar uma comissão especial para discutir a proposta de voto distrital misto nas eleições para deputados (federais, estaduais e distritais) e para vereador. A base da discussão é o Projeto de Lei 9.212, de 2017, aprovado no Senado e remetido à Câmara, onde não avançou até agora. No final do ano passado, o deputado Filipe Barros (PL-PR) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. A proposta é defendida pelo secretário estadual de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que em dezembro, durante reunião na entidade, propôs que os empresários se mobilizem pela aprovação no parlamento.
As comissões especiais, temporárias, são criadas para dar parecer em algumas situações. Uma delas, segundo a Agência Câmara de Notícias, é a análise de projetos que envolvem matéria de competência de mais de quatro comissões temáticas. Assim, o projeto tramita no colegiado criado com essa finalidade, em vez de individualmente. Na reunião da ACSP, Afif observou que seria preciso aguardar a eleição da Mesa Diretora da Câmara, o que aconteceu no início deste mês.
No entanto, ainda não há prazo que a comissão especial do PL 9.212 seja criada e instalada. Motta afirmou que isso só será feito depois de escolhidas as novas direções das comissões permanentes da Câmara. São 30 colegiados de caráter permanente, como a CCJC, uma das principais da Casa e hoje comandada pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro: Caroline de Toni (SC) na presidência e Chris Tonietto (PL) como vice. Segundo Hugo Motta, essas comissões deverão ser instaladas após o Carnaval. ”Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito”, afirmou à Agência Câmara. “Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação.”
De acordo com a proposta, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito e o partido de sua preferência, que teria uma lista prévia de candidatos. Os defensores do voto distrital argumentam que a modalidade aproxima o eleitor de seus representantes e permite mais fiscalização do mandato parlamentar. Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o número de eleitores no país chegou a 158,6 milhões (158.616.465), crescimento de 2,1% sobre igual período de 2023.
