São Paulo, 18 de dezembro de 2024 – Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (17) a meta orçamentária de 2025 do Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS). A previsão é de uma receita de R$ 55,1 bilhões e despesas de R$ 41,3bilhões, superando os valores de 2024 (R$ 49 bilhões de receita e R$ 35,5 bilhões de despesas).Também foi autorizado o resgate de R$ 3 bilhões das contas do Fundo de Investimento do FGTS(FI-FGTS), que deverão ser reinvestidos em outros ativos.
A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do MTE, Francisco Macena. Ele ressaltou que olucro total de R$ 23,4 bilhões, referente ao ano passado, foi o maior em 58 anos de história doFundo. Com isso, em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões a 130,8 milhões de cotistas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou um relatório sobre os recursosrecuperados em 2024 da dívida ativa do FGTS. Foram recuperados R$ 1,1 bilhão, superando a meta deR$ 760 milhões para este ano. A meta para 2025 é de R$ 1 bilhão. Em 2023, a meta foi de R$ 425milhões e foram recuperados R$ 689,9 milhões. A PGFN tem superado as metas de arrecadação dasdívidas do FGTS.
O CCFGTS aprovou o pré-acordo assinado em outubro, em cerimônia no Palácio do Planalto, queassegura medidas para alcançar o reequilíbrio econômico-financeiro da operação que resultou nadesapropriação do terreno do antigo Gasômetro, na região do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.Essa operação financeira faz parte do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) do Porto Maravilha,do qual o FGTS é o único cotista. Esse termo de conciliação terá eficácia somente com aaprovação do projeto de lei complementar e após a anuência do Tribunal de Contas da União (TCU)e do Conselho Curador do FGTS.
Na reunião, Francisco Macena ressaltou que acompanhou de perto a negociação. Conseguimos umacordo que recupera o valor da negociação do terreno adquirido pelo Fundo em 2014, disse osecretário-executivo. Outros conselheiros elogiaram o pré-acordo, que recupera o valor de venda doterreno onde o Flamengo deverá construir um estádio.
FII/Porto Maravilha – Com as negociações, o Clube de Regatas do Flamengo obteve a posse do terrenoonde planeja construir seu futuro estádio. O Flamengo arrematou o terreno em um leilão pelo valorde R$ 138,1 milhões. No entanto, a Caixa Econômica Federal (CEF), que administra o Fundo deInvestimento Imobiliário Porto Maravilha e detinha o terreno, contestou o resultado. A CEFingressou com um mandado de segurança na Justiça, alegando que o edital do leilão teriafavorecido o Flamengo e que o valor pago estava abaixo do esperado. Para evitar o prolongamento dasdiscussões judiciais, as partes buscaram a mediação via a Câmara de Mediação e Conciliaçãoda Administração Pública Federal (CCAF), que conduziu o acordo.
A primeira parte do acordo prevê que o Flamengo fará um pagamento complementar para assegurar apropriedade. Com a negociação, a CEF, a Caixa Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha,o Ministério do Trabalho e Emprego, representando o Fundo FGTS, o município do Rio de Janeiro, oClube de Regatas do Flamengo e a Companhia Carioca de Parcerias de Investimento (CCPAR) secomprometem a assinar, em 60 dias, o termo definitivo de conciliação, que funcionará como aditivoao instrumento particular de transação firmado em agosto de 2023.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
Copyright 2024 – Grupo CMA
