Cashback: Fisco anuncia restituição automática para 4 milhões de contribuintes; montante é de R$ 500 mi

A Receita Federal (RF) anunciou, nesta quinta-feira (2), em coletiva de imprensa em Brasília (DF), um projeto-piloto que permitirá o cashback automático para contribuintes que não entregaram a declaração de imposto de renda em 2025, mas tinham direito a receber valores. De acordo com o órgão, a ação vai abranger quase 4 milhões de pessoas e um montante de aproximadamente R$ 500 milhões. Uma informação importante é que as declarações automáticas são destinadas apenas para quem possui chave Pix vinculada ao CPF.

A medida é resultado de um estudo que identificou contribuintes que, embora não fossem obrigados a declarar o IR em 2025, teriam direito à restituição caso apresentassem a declaração. Esse grupo é formado por pessoas com renda anual de até R$ 30 mil que, em algum momento do ano, tiveram imposto retido na fonte, mas não fizeram a declaração para reaver esses valores.

"Nós fizemos esse levantamento e chegamos a quase 4 milhões de contribuintes nessa situação. Esses contribuintes, se tivessem feito a declaração, teriam recebido restituição. Já começamos a identificar esses contribuintes, estamos gerando as declarações e também um lote de restituição para eles", afirmou o auditor-fiscal da Receita, José Carlos Fernandes da Fonseca.

Os contribuintes poderão acessar a declaração por meio do serviço Meu Imposto de Renda, utilizando a conta Gov.br. Será possível conferir os dados, fazer alterações ou até cancelar a declaração. A consulta ao lote de restituição estará disponível a partir do próximo dia 8 de julho e poderá ser efetuada com o número de CPF e data de nascimento. O crédito da restituição será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Projeto-piloto

Fonseca ressaltou que a iniciativa ainda é experimental e que sua continuidade dependerá da avaliação dos resultados. "É um piloto. Estamos fazendo esse projeto e, se tudo der certo, é capaz de ter continuidade. Vamos analisar para verificar se o programa continua nos próximos exercícios", disse.

De acordo com o auditor-fiscal, aproximadamente 87% do público analisado já possui a modalidade de chave Pix com o CPF. "Os outros 13% ficaram de fora nesse primeiro momento”. 

Novidade

Além do anúncio sobre restituições, a Receita Federal lançou um novo painel, denominado Perfil do Declarante, que amplia o conjunto de informações estatísticas já disponíveis ao público. A plataforma permite cruzamentos entre diferentes informações declaradas pelos contribuintes, como profissão, faixa etária, sexo, raça/cor, localização geográfica, faixa de renda e patrimônio, sempre utilizando dados agregados, sem identificação individual.

Durante a apresentação, Fonseca destacou que o objetivo é ampliar a transparência e oferecer dados úteis para pesquisadores, gestores públicos, jornalistas e cidadãos. "Estamos colocando aquilo que o contribuinte declara para permitir estudos e análises sobre a realidade econômica e tributária do país", afirmou durante a coletiva.

Desigualdades

Pelo nível de detalhamento, as informações disponíveis podem revelar diversas variações entre estados e municípios, entre profissões, raça/cor, gênero, ganhos por faixa etária, entre outras. Para ilustrar, durante a apresentação foram demonstrados alguns recortes de consultas possíveis na plataforma. 

Como exemplo, foram exibidos dados referentes aos médicos que entregaram declaração de Imposto de Renda. "Temos 528 mil médicos no Brasil que declararam essa ocupação. A média de rendimentos totais deles é de aproximadamente R$ 529 mil por ano". Ao aplicar o filtro por raça/cor, José Carlos mostrou diferenças nas médias de rendimentos declarados. "Quem se declarou preto são 2.929 médicos, com média de rendimentos de R$ 339 mil”.

Outro exemplo apresentado envolveu os profissionais da área de jornalismo. "Temos 66 mil que declararam essa atividade. A média de rendimentos anuais é de aproximadamente R$ 189 mil", apontou o levantamento. Também foi demonstrado como a ferramenta permite comparar os dados por faixa etária, revelando diferenças entre profissionais em início e fim de carreira.

A Receita Federal explicou que toda a base passou por tratamento estatístico para garantir a qualidade das informações e preservar o sigilo fiscal dos contribuintes, e que registros considerados inconsistentes foram excluídos das estatísticas.

O auditor ressaltou que os números apresentados representam exclusivamente as informações prestadas pelos próprios contribuintes nas declarações e não devem ser interpretados como retrato absoluto da realidade.

O órgão ressaltou, ainda, que os dados dos painéis não substituem levantamentos realizados por órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "O IBGE faz outro tipo de estudo. Aqui estamos mostrando o que foi declarado pelo contribuinte. São bases com objetivos diferentes e, por isso, os números não necessariamente vão coincidir", afirmou Fonseca.

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