Eurodeputado confirma que acordo com Mercosul começa em 1º de maio

*Com informações do Estadão Conteúdo

O eurodeputado Bernd Lange afirmou nesta quarta-feira (15/04) que o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul entrará em aplicação provisória a partir de 1º de maio de 2026. "Vamos celebrar este acordo geopoliticamente inteligente e economicamente necessário na próxima semana na Hannover Messe, onde o Brasil é o país parceiro", escreveu Lange no X.

A Hannover Messe é um dos maiores eventos mundiais de tecnologia e inovação industrial e ocorrerá de 20 a 24 de abril na Alemanha. O governo brasileiro já havia informado que o acordo provisório entrará em vigor em 1º de maio, após o Congresso promulgar em março o decreto legislativo que ratifica o acordo entre o bloco sul-americano e o bloco europeu. 

O pacto comercial, assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.   

Salvaguardas agrícolas 

Por demanda do Congresso e do agronegócio brasileiro, o Poder Executivo também publicou na ocasião o decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária.

O decreto não se restringe ao acordo do Mercosul com a União Europeia, mas sinaliza para o setor privado que o país está pronto para atuar com segurança jurídica no comércio com os europeus. As salvaguardas poderão ser aplicadas em caráter provisório ou definitivo, em casos de aumento na importação de produtos "em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica".

O texto prevê ainda que as medidas de salvaguardas serão aplicadas somente após o início das investigações, conduzidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base nas recomendações contidas em parecer emitido pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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IMAGEM: Agência Brasil