Mercosul-UE: ACSP lidera frente para incluir MPEs no cenário global

Mais do que uma coincidência positiva: ao mesmo tempo em que a SP Chamber of Commerce da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou, na última quarta-feira (04), o Fórum de Integração Mercosul-União Europeia (UE), o Senado Federal se preparava para aprovar - e aprovou - o Acordo Provisório de Comércio Mercosul-UE (PDL 41/2026), marcando o fim de um ciclo de 26 anos de negociações e a perspectiva de abrir um caminho de transformação no ambiente de negócios brasileiro.

 

O texto, que segue agora para promulgação, prevê a redução e eliminação de tarifas para diversos setores, com 54% dos produtos brasileiros tendo tarifas zeradas imediatamente em 2026. A medida também é resultado da mobilização e do protagonismo da ACSP, que criou um grupo de trabalho para garantir que o acordo não beneficie só grandes corporações, mas seja um motor de internacionalização do pequeno e médio empresário, disse o idealizador do Fórum, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e presidente recém-eleito da ACSP.

 

Entre as vantagens destacadas pelos participantes do Fórum estão um mercado consumidor de grande escala (estimado entre 510 e 700 milhões de pessoas), além da existência de um capítulo específico para MPEs, que obriga os países a estabelecerem mecanismos de consulta e informação para garantir que elas possam efetivamente lucrar com o tratado. 

 

Há também a questão da desoneração e simplificação burocrática e a integração das MPEs em cadeias globais de valor, que devem se beneficiar ao atuar como elos de fornecimento para grandes empresas exportadoras. Assim como a valorização dos produtos brasileiros via indicações geográficas (IGs).

 

"Uma notícia boa em meio a tantas notícias ruins: vai começar a funcionar o acordo Mercosul-União Europeia. O acordo transforma o ambiente de negócios entre Brasil e Europa para uma quantidade de consumidores acima de 700 milhões de pessoas”, afirmou Cotait, ao destacar o potencial de expansão para empresas brasileiras.

 

O grupo de trabalho da ACSP identificou que, sem liderança ativa, as MPES podem perder o "bonde" da internacionalização. Tanto que fechou uma parceria estratégica com a Associação Industrial Portuguesa (AIP), representada no evento pelo presidente José Eduardo Carvalho, para ser o braço internacional e mostrar as expectativas do lado europeu da coalizão.

 

"Assinamos um acordo para colocar as pequenas empresas em contato para que elas possam começar a conversar e fazer negócios. As empresas precisam entender o que está acontecendo, senão nós vamos, em vez de aproveitar a oportunidade, entregar a oportunidade para a comunidade europeia, que está muito mais preparada", alertou Cotait.  

 

 

 

Em conversa com o Diário do Comércio, Paulo Bornhausen (PSD-SC), coordenador do grupo de trabalho da ACSP e secretário de articulação internacional e de projetos estratégicos de Santa Catarina, destacou o papel de liderança da entidade em 2025, que conseguiu mobilizar o setor privado para que o acordo finalmente avançasse no Congresso Nacional. 

 

Além da redução tarifária, o tratado inclui avanços em áreas como serviços, compras governamentais e propriedade intelectual, para criar condições mais favoráveis ao comércio bilateral. Por isso, em sua avaliação, o foco central deve ser a base produtiva, garantindo que o tratado gere resultados reais para os pequenos negócios nos próximos anos.

 

Ele também vê o acordo como um pacto de parceria que resgata ligações históricas e políticas profundas entre as nações. "Mas se não tiver efeito na nossa base produtiva, nas pequenas e médias empresas, o acordo não valeu."

 

 

O Fórum organizado pela SP Chamber, com abertura realizada pelo atual presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, que destacou "a nova era para o comércio exterior brasileiro", inaugura um cronograma de atividades para auxiliar o setor produtivo a se preparar para os desafios e as oportunidades decorrentes do acordo, por meio de ações técnicas, empresariais e institucionais, que têm como objetivo principal contribuir para a inserção das empresas brasileiras no bloco europeu. 

 

Nesse cenário, entram os desafios estruturais enfrentados pelo bloco, em especial pelo Brasil, para converter o acordo Mercosul-UE em ganhos reais, já que o tratado não é apenas comercial "mas um instrumento de simplificação e facilitação de negócios que exige uma postura ativa do setor privado brasileiro", disse o embaixador para a União Europeia Pedro Miguel da Costa e Silva. Ele trouxe uma visão detalhada sobre Bruxelas, descrita por ele como "a capital do lobby internacional", onde as regras são moldadas na Comissão e no Parlamento Europeu e alguns mecanismos políticos precisam ser combatidos. 

 

Um deles é o lobby agrícola. Segundo o embaixador, o Brasil precisa combater narrativas que dificultaram a assinatura do acordo, já que o setor agrícola europeu desenvolveu uma "narrativa fantasiosa e fictícia" sobre o impacto da produção do Mercosul, temendo uma competição que hoje já é controlada por cotas rígidas.

 

A questão ambiental também é outro entrave, já que a percepção europeia é de que o acordo impulsionaria o desmatamento na Amazônia. O embaixador afirma que é "muito difícil desmontar" essa narrativa, pois setores europeus focam em sanções em vez de incentivos positivos. Por isso, ele recomendou que o empresariado não tenha como base apenas as negociações em Bruxelas. 

 

"É importante estar também nas capitais dos 27 países do bloco, porque na hora de votar no Parlamento Europeu, muitos dos parlamentares vão seguir as orientações das capitais", orientou. Para o embaixador, a realidade atual do comércio brasileiro com a Europa é excessivamente concentrada em poucos itens, como petróleo, minérios, soja, celulose, café e carnes.

 

Por isso, a grande oportunidade do acordo é diversificar a pauta exportadora com produtos de maior valor agregado e da bioeconomia, pois o tratado possui um diferencial raro que é um capítulo específico sobre pequenas e médias empresas, para que elas possam se beneficiar e ganhar simplificação operacional, destacou o diplomata. 

 

Além de ganhos tarifários, o acordo deve ser um 'motor de desburocratização'. "Para o setor privado, esse acordo significa facilitação dos negócios e deve gerar um ambiente para os negócios que eu espero seja mais simples."

 

Outro ponto que foi unanimidade entre os palestrantes é que, para as empresas brasileiras, ter acesso a um mercado de 700 milhões de consumidores exige que o Brasil supere a "timidez" e invista em produtos de maior valor agregado, como os protegidos por indicações geográficas (como queijos e vinhos), que podem precisar de políticas públicas para concorrer.

 

"O acordo não é perfeito, todo mundo teve que ceder daqui e dali. Mas ele é tão abrangente que vai ter impacto em setores que talvez a gente nem esteja enxergando agora", disse a senadora e relatora do projeto Teresa Cristina (PP-MS). "O Brasil é muito bom em vender commodities, mas precisamos ser mais audaciosos com outros tipos de produto", destacou a ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária e da Comissão de Relações Exteriores (CRE). 

 

Em um momento de debates sobre aumento de impostos com a reforma tributária, o acordo surge como uma ferramenta real para a redução de carga tributária em mais de 4 mil itens, afirmou o senador Nelson Trad (PSD-MS), presidente da CRE do Senado Federal. "Criamos um grupo de trabalho técnico formado por consultores e assessores legislativos de carreira aqui no Senado para receber, ouvir e, além disso, encaminhar as demandas para tentar mitigar as dificuldades." 

 

Mesmo que o acordo tenha sido aprovado e mais de 54% dos produtos da pauta tenham suas tarifas zeradas imediatamente, como os químicos, medicamentos e tecnologia da informação, além de açúcar, café e carne ao longo desse primeiro ano, o cronograma completo de abertura do mercado pode levar até 10 anos para ser concluído (atingindo abertura total em janeiro de 2036). O tratado entre Canadá e União Europeia (Ceta), por exemplo, misto como o do Mercosul (inclui pontos políticos como acordos de cooperação, investimentos diretos e sustentabilidade), continua sem ratificação desde 2017. 

 

Outros setores considerados mais sensíveis por aqui, como o automotivo, terão liberações graduais que podem levar ainda mais tempo, com prazo estimado de sete até 30 anos para a adaptação total, lembraram os parlamentares. Portanto, conforme alertaram os senadores, a hora de o setor privado se mobilizar para ter ganhos com o acordo "é agora".

 

 

Com base nos debates promovidos pela ACSP, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é visto como um marco que exige uma transição do papel de negociador para o de executor, especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs).  

 

Segundo o embaixador, economista e cientista político Marcos Troyjo, um dos principais interlocutores das negociações da finalização do Acordo Mercosul-União Europeia, esse acordo funciona como um catalisador para as reformas internas que o Brasil necessita para se modernizar.

 

 

 

"Pelo fato de você ter um acordo de livre comércio, automaticamente acaba fomentando os acessos ao mercado de empresas de menor porte, que funcionam como elos dessa renovada e expandida cadeia de produção", afirmou. Já o reconhecimento de produtos como cachaça, vinho, café e chocolate, sob o selo de IGs, agrega valor internacional e permite que pequenos produtores entrem na "primeira liga" do comércio de qualidade diferenciada, completou o economista.

 

Para Troyjo, "a redução de barreiras tarifárias também deve incentivar investidores europeus a buscarem parceiros no Brasil, não só para o mercado interno, mas para exportação a terceiros mercados, facilitando o acesso a capital e novas tecnologias."

 

Entre os principais desafios para as pequenas estão a necessidade crítica de capacitação e inovação: o presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforçou que, sem um esforço real nesse sentido, as empresas brasileiras correm o risco de entregar oportunidades para competidores europeus mais preparados. Ele também lembrou que é preciso reforçar o rigor em sustentabilidade e qualidade, já que o mercado europeu funciona como um "termômetro" global para exigências de segurança alimentar e padrões fitossanitários. "As MPEs precisarão se adequar a essas normas rigorosas, fundamentais mesmo após a assinatura do acordo." 

 

Mesmo lembrando que o Brasil possui qualidade em nichos como o de laticínios, a senadora Teresa Cristina afirmou que ainda é preciso ampliar o volume de produção para atender à demanda europeia. Além disso, há uma demanda por projetos de apoio financeiro que permitam ao pequeno empresário viajar e conhecer seus parceiros internacionais.

 

Fazendo referência novamente à postura tímida dos empresários brasileiros nas negociações internacionais, Troyjo destacou a falta de inteligência comercial e a necessidade de treinar profissionais para saber fazer "um pitch de negócios e dominar o idioma financeiro internacional."

 

Há ainda o Custo Brasil e a necessidade de reformas estruturais, já que o sucesso das MPEs depende de reformas que reduzam as taxas de juros proibitivas e melhorem a infraestrutura nacional, completou. Nesse cenário, o acordo é visto como uma pressão positiva para que o Estado brasileiro se modernize e reduza a burocracia na circulação de capitais.

 

Alfredo Cotait solicitou ainda apoio da senadora Teresa Cristina para fomentar políticas públicas para capacitar e ajudar MPEs a inovar, e ela disse que o Senado também se compromete a utilizar o Sistema S (sistema de entidades privadas que inclui Sebrae e Senai) para "apoiar a capacitação e buscar recursos para o financiamento das pequenas."

 

Para Miguel Relvas, consultor em planejamento estratégico em países da Europa e da África Lusófona e ex-ministro de Assuntos Parlamentares de Portugal, a Europa precisa do dinamismo do Mercosul para se modernizar. Daí a necessidade de o Brasil aperfeiçoar e firmar sua posição de protagonista para continuar a levar esse acordo adiante.

 

Ele destacou a força da marca brasileira no exterior e a necessidade de as empresas viajarem e se apresentarem para superar barreiras burocráticas. Também disse que o tratado representa um movimento geopolítico que coloca o Brasil como parceiro preferencial da Europa em um cenário de tensão entre grandes potências. "É um acordo muito importante nesta nova ordem mundial. O Brasil é uma marca forte e simpática na Europa e a Europa precisa deste desafio, precisa vir ao Mercosul." 

 

Segundo o embaixador Costa e Silva, após a aprovação no Senado e as notificações diplomáticas, a vigência provisória do acordo deve começar em cerca de dois meses (provavelmente em maio). Enquanto isso, a Corte de Justiça Europeia analisará a legalidade do texto, um processo que pode levar até dois anos antes da ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.  

 

Ao final do Fórum, o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, e a presidente da SP Negócios, Alessandra Andrade, assinaram um protocolo de intenções concentrado em São Paulo para reunir grupos de trabalho setoriais nos próximos meses. Já a próxima reunião do Fórum de Integração do Acordo Mercosul-UE será realizada no mês de abril. 

 

 

 

 

 

IMAGENS: Cesar Brunelli/ACSP