Troyjo: 'Acordo UE-Mercosul é pouco abrangente, mas é melhor do que nada'

Após mais de 25 anos de negociações, a União Europeia (UE) aprovou o acordo comercial com o Mercosul, pavimentando o caminho para a criação da maior zona de livre comércio do mundo, que reunirá um mercado estimado em mais de 722 milhões de consumidores, mas que saiu com cláusulas destinadas a "acalmar" a oposição de agricultores de alguns países europeus.

O pacto já havia sido aprovado primeiramente em junho de 2019, mas enfrentou oposição da Argentina na época, acompanhada por países como França e Polônia. Depois, ficou paralisado por incidentes ambientais no Brasil e pela pandemia. 

Porém, em meio a um cenário de relações internacionais tensas sob o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, autoridades da Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, pressionaram para que o acordo fosse aprovado rapidamente, após a conclusão das negociações com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em dezembro de 2024.

A ratificação do acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre produtos industriais europeus como automóveis, autopeças, vinhos e derivados lácteos, e deve facilitar a entrada na Europa de produtos agropecuários do Mercosul, como carnes e grãos.

Em conversa com o Diário do Comércio, o embaixador, cientista político e economista Marcos Troyjo, que liderou as negociações do acordo em 2019, quando foi secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia (gestão Paulo Guedes), disse que o momento atual é definido por uma necessidade geopolítica urgente. A aprovação ocorre dias depois da intervenção americana na Venezuela e das ameaças à Groenlândia, território autônomo que faz parte da Dinamarca e, portanto, da UE.

Troyjo lembra que a Europa se encontra "ensanduichada" na competição entre Estados Unidos e China, e por isso busca no Mercosul uma forma de estender cadeias de produção. Para o Brasil, o acordo oferece rotas alternativas à Ásia, que absorve metade das exportações do país. “A geopolítica, no momento, mais ajuda do que atrapalha, já que nossa pauta de exportação é muito concentrada na Ásia. E para os europeus, é estratégico diversificar parceiros em um mundo cada vez mais competitivo.”

Especificamente para o Brasil, a maior economia do Mercosul, o acordo amplia o acesso preferencial a um dos mercados mais sofisticados do planeta, reduz barreiras tarifárias e cria ambiente de maior previsibilidade jurídica para investidores europeus, diz. “A Europa opera em uma faixa de mercado especializada e de alto valor agregado. Já o Mercosul atua em maior escala, com produtos mais comoditizados. Isso abre enormes oportunidades para aumentar cadeias de valor entre Europa e Brasil.”

Portanto, segundo Troyjo, o pacto deve ser compreendido não só como instrumento comercial, mas como uma alavanca estratégica de desenvolvimento. “O efeito positivo no comércio é importante mas, mais relevante ainda é o impacto no aumento do fluxo de investimentos. O acordo cria regras comuns, amplia espaço econômico e traz previsibilidade para decisões de longo prazo.”

Apesar da magnitude do anúncio, Troyjo mantém uma postura pragmática sobre o conteúdo final do tratado. Em sua visão, o texto atual é "menos abrangente" e "menos ambicioso" do que o negociado anteriormente. "A retirada do capítulo sobre compras governamentais foi um ponto negativo, pois traria transparência, menores preços e menor concorrência", afirma. 

Além disso, o embaixador lembra que os europeus impuseram o que chamam de side letters (acordos complementares) com compromissos ambientais mais rígidos, os quais ele descreve como potenciais "camisas de força". Ainda assim, Troyjo é enfático: "Ele é menos abrangente do que se negociou, menos ambicioso do que se negociou, mas melhor que nada."

Resistência, impactos econômicos e convite às reformas 

No lado europeu, a França teve papel central — e ambíguo — ao longo das negociações e já prepara sua reação ao acordo aprovado em Bruxelas. Tradicionalmente crítica do pacto entre os blocos por pressões de setores agrícolas e liderando a oposição, o país não conseguiu formar coalizão suficiente para bloquear a aprovação no Conselho Europeu. Troyjo avalia que parte da resistência francesa esteve mais ligada a disputas políticas internas do que a impactos econômicos estruturais.

Ele lembra também que a agricultura europeia é altamente especializada e de alto valor agregado. "Mas a competição direta com o Mercosul é limitada. Em muitos casos, a oposição serviu como instrumento de política doméstica, enquanto setores como a indústria, o de energia, bancos franceses e consultorias estão comemorando o acordo”, afirma.

Com a aprovação do pacto, essas empresas tendem a ampliar sua presença no Mercosul, ao mesmo tempo em que consumidores europeus e sul-americanos passam a contar com maior diversidade de produtos e preços mais competitivos.

Para Troyjo, o acordo reforça a interdependência econômica entre os blocos e evidencia que, apesar das resistências iniciais, a França permanece como um ator-chave na consolidação da parceria entre Europa e América do Sul.

Ele também destaca que o fechamento do acordo não deve ser visto apenas como uma redução tarifária, mas como um grande catalisador de reformas internas para o Brasil. "A maior exposição à competição internacional deve pressionar pela modernização das leis trabalhistas, simplificação tributária e maior investimento em pesquisa e inovação", afirma.

Principalmente no campo dos investimentos, o acordo traz maior previsibilidade e regras comuns para o fluxo de capitais, o  aumento do espaço econômico para cadeias de valor entre os dois blocos, e a modernização do ambiente de negócios para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. 

Além dos impactos macroeconômicos, o acordo também tem estimulado o debate e a mobilização do setor produtivo brasileiro. Nesse contexto, segundo Marcos Troyjo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vem desempenhando papel estratégico, por meio do seu presidente Roberto Mateus Ordine, de Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e coordenador da SP Chamber of Commerce da ACSP, da qual o embaixador também é consultor técnico, e do advogado Paulo Bornhausen, ao liderar iniciativas de conscientização e preparação das empresas nacionais, em especial pequenas e médias, para o novo cenário competitivo. 

"A ACSP saiu na frente e tem exercido um papel fundamental ao liderar essa dinâmica de debates e conscientização. Está preparando as empresas brasileiras para uma nova fase de competição no comércio internacional, o que é essencial para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo”, afirma o embaixador.

Próximos Passos

O acordo deve ser assinado na próxima semana pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e por Santiago Peña, presidente do Paraguai e atual presidente do Mercosul. Após a assinatura, o texto segue para ratificação nos parlamentos da UE e dos países do Mercosul e, aprovado por ambos, entrará em vigor automaticamente, segundo Troyjo. 

 

IMAGEM: Cesar Bruneli/ACSP