Fiscalização é importante para Lei de Zoneamento

Relator da nova lei de zoneamento da cidade de São Paulo, o vereador Paulo Frange (PTB), se reuniu com técnicos e representantes do NEU (Núcleo de Estudos Urbanos) do CPU (Conselho de Política Urbana), da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), na terça-feira, 18/08, para discutir a Revisão da Lei de Parcelamento, Usos e Ocupação do Solo.

Dentre os temas discutidos, o vereador destacou a importância da fiscalização para que a lei funcione, e defende que o processo seja informatizado e ágil.

Para Frange, a conta atual de um fiscal a cada 30 mil estabelecimentos é ineficiente. O vereador afirma que o ideal seria chegar a um para cada 6 mil imóveis, além de agregar tecnologia ao processo de fiscalização. “Só contratar fiscais não resolve, nós temos que instrumentalizá-los, informatizar o processo fiscalizatório, e já tenho uma audiência agendada com o prefeito para discutir o tema”, diz.

João Alberto Manaus Correa, engenheiro civil e integrante do CPU, reforça a importância de garantir uma fiscalização transparente. “Acredito que a maior questão seja garantir e aumentar a produtividade, e não a quantidade de fiscais.” “Eu me sinto na obrigação de contribuir para a melhoria da minha rua. Minha preocupação não se resume apenas ao lote ou a zona em que estou inserido. O cidadão quer participar, mas não vejo uma abertura muita clara por parte da prefeitura”, diz. 

O momento é de discussão técnica, segundo Frange, portanto não há qualquer definição sobre as reivindicações. De acordo com o vereador, a página da lei de zoneamento, no site da Câmara Municipal de São Paulo já atingiu mais de 100 mil acessos, e recebeu cerca de 900 manifestações da população.  

Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU, afirmou que o papel do CPU no processo de revisão é o de garantir a simplificação da legislação e de sua aplicação, e a melhoria do ambiente de negócios na cidade; a geração de emprego e renda, e também a possibilidade de regularizar as atividades econômicas existentes ou não na cidade, além de desburocratizar e informatizar os processos, em especial o de licenciamento. “Nos parece que essas são algumas das preocupações que respeitam os anseios da cidade. E ocompromisso do NEU é discutir a fundo as solicitações feitas pela população”, diz.

Valter Caldana, arquiteto e urbanista, diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Presbiteriana diz que estamos reproduzindo uma lei anacrônica, e que a discussão não se limita a lei de zoneamento. “Não temos mais tempo para rediscutir a lei e mudar a sua estrutura, mas podemos reverter alguns equívocos metodológicos, como, por exemplo, a natureza das zonas.” “Nem tudo que está grafado como zona é zona porque área de interesse específico é transitória. Uma vez vencido aquele interesse específico estratégico, a nomenclatura e o interesse da zona muda”, diz. 

*Foto: Itaci Batista/Estadão Conteúdo