Governo entrega a Motta proposta de reajuste escalonado do MEI para R$ 140 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara o projeto de reajuste do teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) nesta segunda-feira, 29/06. Pela proposta, o limite passará de R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O desenho da proposta foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).  "Acabo de receber em mãos do presidente Lula o projeto de lei que amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de mais um funcionário por empresa", anunciou Motta nas redes sociais. O texto deve permitir a contratação de duas pessoas, com carteira assinada.

O presidente da Câmara ainda disse que a matéria faz parte "de uma negociação direta" que ele comandou junto à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1.

"A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico", disse Motta. Dessa forma. O texto do governo deve ser enviado ao colegiado, que vai construir um texto juntando as propostas do Planalto e do Congresso.

O relator da comissão especial, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu aumentar o teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. O parecer deve contemplar as duas iniciativas, de reajuste do MEI e expansão do limite do Simples.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o envio do reajuste anual do MEI era esperado para a semana passada, mas o governo encontrou dificuldades para fechar o texto, principalmente para equilibrar o impacto fiscal da medida.

O desenho inicial da proposta previa um reajuste do teto para R$ 130 mil. Nesse cenário, o impacto fiscal estimado era de R$ 2 bilhões na arrecadação, valor considerado suportável pelas contas públicas.

O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil. O aumento desse limite faz parte do esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores. O Planalto também prepara um programa para renegociar dívidas dessa categoria.

Há vontade política para aprovar o projeto antes da eleição. Motta afirmou que deve enviar o projeto do governo para uma comissão especial da Câmara que já discute o assunto. O colegiado deve votar no próximo mês um parecer.

O enquadramento no MEI é considerado crucial para pequenos empreendedores, pois é isento de taxa de registro e tem pagamento de tributos por um valor mensal fixo. Além disso, essa categoria de negócio tem acesso facilitado a serviços financeiros.

IMAGEM: Gabriela Biló/Folhapress