Heloísa de Castro, presidente do CRC-SP: reforma tributária é choque de gestão forçado

A reforma tributária do consumo está transformando o mercado contábil, exigindo que contadores atuem como consultores para clientes que podem pagar por um planejamento tributário estratégico diante da cobrança do novo IVA Dual, composto pela CBS e o IBS.  

Para as empresas do Simples Nacional, sem capital para bancar a transição da reforma, os profissionais contábeis transformaram-se em educadores, ensinando os pequenos empresários a fazerem contas para entenderem os impactos no seu fluxo de caixa e projeções para definição de preços.

Em entrevista ao Diário do Comércio, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), Heloísa de Castro, a terceira mulher a comandar a instituição em 80 anos, destaca que a reforma não trata apenas de alíquotas, mas de uma mudança de paradigma na gestão empresarial.

 

Diário do Comércio - Como o mercado contábil, majoritariamente composto por pequenas e médias empresas, está recebendo a reforma tributária do consumo?

Heloísa de Castro - A reforma tributária está provocando uma transformação profunda. Costumo dizer que ela não é apenas sobre alíquotas, mas sobre uma mudança drástica no paradigma de gestão das empresas. Quem achava que o contador era apenas um emissor de guias de imposto já percebeu que nós somos o braço estratégico essencial para a sobrevivência do negócio.

 

Pensando no pequeno empresário, esse impacto será muito pesado?

Heloísa - Os pequenos empresários serão extremamente afetados. O empresariado brasileiro, em sua grande maioria, empreende por necessidade e tem uma educação financeira de base fraca. O gerenciamento de caixa costuma ser feito olhando apenas o saldo do banco. Com a reforma, eles serão obrigados a entender de margem, custos variáveis e fluxo de caixa. Além disso, com a chegada do split payment, a margem para a informalidade vai sumir. Ele precisará estar pronto para pagar imposto sobre tudo. A reforma é um choque de gestão forçado.

 

O pequeno empresário tem capacidade financeira para arcar com os custos de transição e planejamento tributário que a reforma exige?

Heloísa - A grande maioria das empresas do Simples Nacional não tem dinheiro para bancar um estudo de planejamento tributário, que é um processo complexo e custoso, cobrado à parte do valor mensal do serviço contábil. Por isso, os escritórios de contabilidade estão assumindo um papel educacional. Nós estamos orientando e educando.

Muitos colegas estão realizando palestras, workshops e criando pacotes mais enxutos de consultoria, em que não olhamos o detalhe do detalhe, mas oferecemos uma simulação geral para que o empresário tenha um norte e não fique cego diante das mudanças. O objetivo é ensiná-lo a olhar para o próprio preço e fluxo de caixa. É uma equação difícil de fechar, porque o contador também precisa investir em tecnologia e equipe qualificada para fazer essas simulações e não pode deixar de cobrar. Por outro lado, entende a falta de capital do pequeno empresário.

 

O teto do Simples Nacional está sem reajuste desde 2018. Isso agrava a situação atual das pequenas empresas?

Heloísa - Com certeza. O teto congelado há tanto tempo cria um abismo. O salto do Simples Nacional para o Lucro Presumido é gigantesco, principalmente pelo custo da folha de pagamento, que deixa de ter a desoneração do Simples. O que nós vemos na prática são empresários que freiam propositalmente o crescimento de suas empresas para não perderem o enquadramento. Sem a atualização do teto pela inflação, a transição para a reforma se torna ainda mais sufocante para quem quer crescer.

 

Ainda em relação ao Simples Nacional, o prazo para a opção pelo regime híbrido (ou regular) acaba em setembro. Como fazer essa escolha sem que as alíquotas oficiais do IBS e da CBS tenham sido totalmente definidas?

Heloísa - Conseguimos fazer simulações com a estimativa de mercado, que gira em torno de 9%, mas a certeza absoluta do comparativo com o Simples atual só virá com a alíquota oficial. Ciente desse ‘escuro’, o Comitê Gestor permitiu que a empresa faça a opção em setembro, mas possa desistir dela até dezembro. Assim, a recomendação é optar pelo regime híbrido, com o recolhimento do IBS e CBS por fora e, se a conta não fechar lá na frente, desistir em dezembro. O que não dá é para deixar de optar em setembro, porque depois o prazo fecha.

 

Qual é o dilema que o empresário do Simples enfrenta ao escolher entre o regime tradicional e o híbrido?

Heloísa - É uma escolha entre custo e sobrevivência de mercado. Imagine que hoje uma empresa pague 6% no Simples atual e, no regime híbrido, passe a pagar 10%. Ela pode preferir continuar pagando 6%, mas, se fizer isso, não vai transferir crédito de imposto para os seus clientes que são pessoas jurídicas. A pergunta que o empresário deve se fazer é: se eu não passar crédito, a cadeia vai continuar comprando de mim ou serei excluído do mercado? Ele precisa calcular o preço para 2027 sabendo se o negócio dele aguenta esse impacto financeiro. Durante o período de transição de sete anos, o empresário terá que reprecificar seu produto ou serviço pelo menos seis vezes.

 

Os contratos vigentes e as mensalidades que as empresas pagam aos escritórios de contabilidade devem sofrer reajustes por conta do trabalho “extra” decorrente da reforma tributária?

Heloísa - Sim. O planejamento tributário e o estudo da reforma não estão inclusos nos contratos tradicionais de contabilidade; eles correm por fora como uma consultoria. Mas, além disso, o próprio custo operacional do trabalho mensal vai aumentar com as novas obrigações acessórias do sistema que entra em 2027. Outro fator importante é que os próprios escritórios de contabilidade terão aumento de carga tributária, embora estejam incluídos em uma alíquota reduzida de IBS e CBS. Nosso maior custo é a folha de pagamento, que não gera créditos no novo sistema.  Então, esse ônus de trabalho e de impostos inevitavelmente precisará ser repassado para os honorários contábeis.

 

É possível mensurar o tamanho desse aumento de custo nos serviços contábeis? 

Heloísa - Não. Vai depender do tipo de cliente, se a carteira vai aceitar bem as mudanças, e da sensibilidade do contador em relação ao impacto que o cliente também sofrerá.

 

Poderia nos dar um panorama sobre como o mercado contábil está funcionando hoje?

Heloísa - Atualmente, temos dois modelos principais. Há empresas que trabalham no modelo "boutique", com menor quantidade de clientes e atendimento mais personalizado. Mesmo atendendo ao Simples Nacional, elas têm um ticket maior porque não comoditizam o serviço. Elas oferecem uma proximidade com o negócio do empresário, quase como uma terceirização de fato. Já os escritórios maiores ganham no volume. Eles geralmente preferem empresas do Simples Nacional, pois o mecanismo com o governo é mais simples, as obrigações acessórias são mais fáceis e há menos necessidade de planejamento tributário complexo. Eles conseguem oferecer um valor mais baixo e compensam no volume.

 

Acha que a reforma tributária incentiva segmentação de serviços contábeis?

Heloísa - Eu entendo que sim. Quanto mais segmentado você está, mais fácil é atender à carteira em relação às mudanças e particularidades daquele segmento. É mais fácil conversar com 10 pessoas que fazem a mesma coisa do que com 10 segmentos diferentes para explicar a reforma tributária, pois os impactos são muito distintos.

Por outro lado, a reforma também traz uma facilidade para quem é generalista. Ao igualar o ISS e o ICMS em um único imposto (IBS) e centralizar a nota fiscal em um portal nacional, ela simplifica a apuração e as regras. Antes, muitos escritórios não trabalhavam com comércio, por exemplo, devido à complexidade do ICMS, ou não pegavam prestadores de serviço devido às particularidades do ISS em cada município. Agora, com a unificação, isso se torna mais fácil.

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IMAGEM: divulgação