Simplificação ou complicação?

O que, de fato, queremos com uma reforma tributária? A reforma tributária em curso não corresponde àquela que foi prometida e desejada por grande parte da sociedade: uma reforma voltada à simplificação do sistema de arrecadação, controle e pagamento de impostos.

O pequeno empresário, em especial, necessita de um modelo tributário mais simples e funcional. É importante lembrar que ele não dispõe de estruturas administrativas ou equipes especializadas para lidar com o complexo controle fiscal. Na maioria das vezes, conta apenas com o suporte de um contador externo para cumprir suas obrigações tributárias.

Diante disso, a exigência de convivência entre dois sistemas durante um longo período de transição — que poderá se estender de sete a dez anos — representa um sério problema. Isso porque o empresário terá de administrar, simultaneamente, a contabilidade do modelo atual e a adaptação ao novo sistema, que começará a produzir efeitos gradualmente a partir de 2027.

Na prática, isso significa custos duplicados, dupla contabilidade, maior necessidade de acompanhamento técnico e aumento da carga burocrática. Apenas essa premissa já demonstra que a proposta está longe de representar uma verdadeira simplificação. Pelo contrário, cria novos obstáculos e amplia despesas para quem menos pode absorvê-las.

A simples unificação de tributos e contribuições, resultando na criação do IBS e da CBS, não parece suficiente para assegurar a simplificação do controle fiscal. Simplificar exige mais do que reorganizar tributos; exige reduzir burocracia, facilitar processos e tornar o cumprimento das obrigações mais acessível, especialmente para pequenos e médios empreendedores.

Se o Brasil deseja fortalecer sua economia, incentivar o empreendedorismo e ampliar a competitividade, é fundamental construir um sistema tributário que considere não apenas a arrecadação, mas também a viabilidade operacional das empresas.

Quando uma empresa chega a mudar a embalagem de seu produto tradicional para sobreviver a carga tributária, temos um sinal claro de que o sistema deixou de estimular a produção para punir quem empreende.

O modelo de reforma tributário aprovado não parece atender o propósito de ajudar o empreendedor, simplificando sua operação. Por isso, é legítimo defender uma reavaliação cuidadosa de sua implementação, ou até mesmo o adiamento de etapas, para que se possa alcançar uma solução verdadeiramente mais simples, eficiente e compatível com a realidade do setor produtivo brasileiro. 

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