Receita recebeu menos de 30% das ECFs esperadas para este ano

A quinze dias do prazo final de entrega, a Receita Federal recebeu menos de 30% do esperado da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2015. Este é o primeiro ano da entrega do documento, que substituiu a Declaração de Informações da Pessoa Jurídica (DIPJ).

As inconsistências apresentadas pelo programa em sucessivas versões e a complexidade das exigências dificultam o preenchimento da ECF, expondo as empresas a riscos de multas em casos de informações inexatas ou incompletas, que variam em função do regime fiscal e da natureza da falha.

Esses foram os motivos que levaram a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) a solicitar à Receita Federal a prorrogação do prazo, fixado para o próximo dia 30. 

De acordo com balanço apresentado pela Receita Federal, foram entregues até a segunda-feira (14/09), 350 mil declarações e são esperadas para este ano 1,2 milhão.

São obrigadas a apresentar a ECF as empresas que declaram pelo lucro real e presumido.

O órgão informou ainda que cerca de 200 mil empresas migraram do lucro presumido para o Simples Nacional com as mudanças no modelo simplificado, que permitiu a inclusão de 140 novas atividades.

Com isso, diminuiu o número de ECFs a serem entregues, já que as empresas do Simples não apresentam a escrituração. No ano passado, 1,5 milhão de empresas entregaram a DIPJ.

A extinção da DIPJ vem sendo estudada pela Receita Federal desde 2011. De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Flávio Vilela Campos, a vantagem da ECF é que o próprio sistema migra informações contábeis enviadas pelas empresas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), evitando erros que eram gerados pelo preenchimento manual da antiga declaração.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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