SUS: Tempos de Renovação versus Tempos de Conflito

 Vitorioso, porque conseguiu transformar o acesso a saúde em direito do cidadão. Vitorioso porque em poucos países do mundo uma pessoa de baixa renda que precise de um transplante tem a possibilidade real de chegar à sua realização. Vitorioso porque em poucas políticas é identificável uma relação tão estreita entre o profissional e a ação pública. 

Renovação porque o conceito de universalidade ainda aparece de forma distorcida na política pública de saúde. Renovação porque não há como tapar os olhos para um sistema suplementar que movimenta bilhões de reais estabelecendo laços pouco claros com as unidades de saúde, os segurados/cidadãos e as políticas de prevenção.

As disparidades do desenvolvimento brasileiro refletem-se no setor saúde com a abertura de um leque de desafios que vai desde a manutenção das campanhas de vacinação, onde o País foi tão competente, até a demanda por equipamentos e medicamentos de última geração, aspecto onde o Brasil detém capacidade de atendimento muito mais que a desejável. 

Montar estratégias de gestão e financiamento adequados em situações de fragmentação administrativa também não é uma tarefa das mais fáceis. A vocação brasileira pela municipalização das políticas conflita com a questão da escala de atendimento. Não é desejável que haja um hospital em cada cidade, mas os hospitais de uma cidade polo têm que estar abertos aos munícipes das cidades vizinhas.

As grandes bandeiras levantadas nos últimos quatro anos não condizem com as necessidades de reformas que o Sistema Único de Saúde poderia promover para atingir um patamar mais elevado em termos de acesso à saúde. A grande proposta da administração Dilma foi a expansão das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

As UPAs foram uma criação do governo do Rio de Janeiro, interessantes por sua alta resolutividade e uma boa estratégia num sistema de saúde em estado crítico. Infelizmente, significam pouco do ponto de vista da organização do sistema de alta e média complexidade em sua interação com a atenção básica, muito menos para a regionalização do atendimento. A política acabou se confundindo com uma estratégia de repassar dinheiro para os aliados políticos, tanto os velhos como os novos.

Na área da assistência os avanços foram tímidos e vacilantes. Algumas inclusões de procedimentos de grande repercussão na tabela SUS e nenhum grande ajuste estrutural nos valores. No caso dos hospitais filantrópicos, algumas benesses depois que os mesmos ficaram a um passo da falência, o que realmente não se pode apelidar de uma política de assistência.

No campo dos insumos, medicamentos, biológicos e materiais, a política de parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP) acabou demonstrando como se pode demolir uma boa ideia.
A transferência de tecnologia seria possível, se os laboratórios oficiais fossem preparados para isso, o que não foram. A produção nacional poderia dar um salto, se a escolha de produtos e parceiros não parecesse um tiroteio, onde os produtores e governo querem fazer de tudo, mesmo aquilo que depende de escalas “chinesas” para ser técnica e economicamente viável.

Pior, a política dos medicamentos genéricos, de grande importância em países desenvolvidos, foi relegada ao terceiro plano das preocupações do Ministério da Saúde e da ANVISA.

A questão do financiamento, ou seja, da regulamentação da Emenda Complementar n. 29, frequentou o debate de maneira singular, dado que não se apostou na estabilidade do financiamento, mas na ampliação dos graus de liberdade governamentais para reduzir os recursos da saúde. Pior, o governo federal participa cada vez menos do financiamento da saúde pública.

No campo da saúde suplementar, ao contrário do estabelecimento de pontes de conexão entre o mundo da saúde pública e os planos e seguros de saúde, o que acabou ocorrendo foi um processo de captura do agente regulador por parte do mercado. Conquanto intervenções e suspensões de funcionamento tenham ocorrido, isso não significa regulação e a ANS jamais conseguiu caminhar no sentido do fortalecimento das instituições e da melhoria das condições de atenção aos segurados.

A falta de um projeto para a saúde ficou tão evidente, para o próprio governo, que ele se conscientizou que algo tinha que ser feito. O Mais Médicos, então, nasceu, não como política de saúde, mas como um grande fato para afogar a percepção de inércia. A crítica ao Mais Médicos não é uma crítica a pessoas que vieram exercer sua profissão e que podem ser importantes para cobrir deficiências em termos de número e tipo de especialidade da formação brasileira. A crítica é, ao contrário, a falta de um projeto para a gestão de recursos humanos e para a formação do profissional de saúde.

As últimas pesquisas de opinião são impiedosas com governo Dilma, focando a saúde como maior problema, justamente pela percepção do que falta: um projeto. Na ausência do novo, restou a potencialização dos conflitos.