Voto distrital corrige falta de conexão entre eleitor e parlamentar e a crise de representatividade

O sistema eleitoral brasileiro está em xeque. Pesquisas apontam que cerca de 70% dos eleitores não se lembram em quem votaram para deputado um ano após o pleito, um sintoma claro da crise de representatividade.

É nesse cenário de distanciamento entre o cidadão e seus representantes que o debate sobre o voto distrital misto volta a ganhar força no Congresso Nacional. O projeto que tramita na Câmara propõe redesenhar as regras para as eleições, começando pelas municipais, até que o novo modelo e suas vantagens sejam compreendidos pela classe política e pela sociedade.

Para entender como o voto distrital funcionaria na prática, o impacto na redução dos custos de campanha, o combate aos "puxadores de voto" e as chances reais de aprovação do projeto, o Diário do Comércio entrevistou Orjan Olsen, um dos maiores especialistas no assunto e convidado da reunião desta segunda-feira, 22/06, do Conselho Jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

 

Diário do Comércio - O voto distrital é uma das bandeiras históricas defendidas pela ACSP. Para o leitor que não acompanha de perto a discussão eleitoral, qual é exatamente o modelo em debate hoje no Congresso e por que a entidade defende essa mudança?

Orjan Olsen - O modelo em debate prevê que metade das vagas seja escolhida no nível do distrito. Significa que, em cada distrito, cada partido apresentaria apenas um candidato. Ou seja, a quantidade total de candidatos seria reduzida substantivamente. Seriam nomes muito mais fortes e próximos do eleitor regionalmente, o que já garante um controle de qualidade melhor até na seleção.

Na outra metade das vagas, que não será escolhida pelo voto distrital, os partidos fazem a sua lista de candidatos e os colocam em ordem de preferência. Se o partido tiver votos suficientes no conjunto dos distritos, ele terá direito a um número maior ou menor de candidatos da lista, dependendo de quantos votos a legenda obteve no total da cidade ou do estado. Se o partido tiver direito a mais uma vaga, entra o primeiro nome da lista; se tiver direito a mais duas, entram o primeiro e o segundo, e assim por diante.

É importante frisar que, nesse processo da lista, a cada três nomes, um será sempre de uma candidata mulher, de preferência com rotação. Se no distrito a candidata está em terceiro lugar, na lista de outro distrito ela deveria estar em primeiro, garantindo o direito e as condições de disputa de vagas pelas mulheres.

Outro detalhe importante: quando os partidos fazem essa lista, eles tendem a ser muito criteriosos na escolha, reduzindo o espaço de candidatos que dependem totalmente de redes sociais. Os partidos passam a privilegiar candidatos mais próximos daquilo que o partido representa do ponto de vista programático. O sistema também diminui o risco de aparecer algum elemento fora dos padrões éticos normais, porque haverá um escrutínio e uma disputa interna muito maiores. Isso vai oxigenar os partidos, gerando uma discussão interna grande sobre quem melhor representa as ideias da legenda.

 

Quando se fala em voto distrital misto, estamos tratando das eleições proporcionais, ou seja, vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Prefeitos, governadores, senadores e presidentes da República continuariam sendo escolhidos pelo sistema majoritário. Feita essa distinção, o que mudaria na prática para o eleitor brasileiro?

Olsen - Na prática, o eleitor teria a oportunidade de ter pelo menos metade de seus representantes no Legislativo com uma ligação mais próxima ao seu ambiente geográfico, seja a região do estado, da cidade ou bairro em que ele mora.

A consequência disso seria dupla. Primeiro, o candidato teria que ter uma proximidade maior e entender melhor as necessidades daquele eleitorado que ele representa. Do outro lado, estando geograficamente mais próximos, os eleitores também teriam mais controle sobre a atuação desse parlamentar na defesa dos interesses da região. Esse ambiente geograficamente mais restrito proporciona essa proximidade, permitindo ao candidato ouvir melhor os seus eleitores e permitindo aos eleitores falar e cobrar mais facilmente. O principal objetivo, no fundo, é aumentar a representatividade.

 

Uma crítica ao sistema atual é que muitos eleitores não lembram em quem votaram para deputado poucos meses depois da eleição. O voto distrital resolveria essa crise de identidade política ou haveria o risco de transformar o deputado federal em uma espécie de "super vereador", voltado apenas a demandas locais e emendas para a sua região?

Olsen - As pesquisas mostram que cerca de 70% dos eleitores realmente não lembram mais o nome do candidato em quem votaram até um ano depois da eleição. Com o voto distrital, a lembrança do nome vai ficar mais fácil.

Quanto ao risco de virar um "super vereador" focado em emendas, isso é natural e acontece em todos os países que adotam distritos. Quando você representa um distrito, você tem o dever de trazer o máximo de recursos para a região que te elegeu. Uma das consequências do voto distrital é que quem ganhar no distrito vai fazer questão de concentrar os recursos ali, e não pulverizá-los por diferentes áreas através de "dobradinhas" com candidatos a deputado estadual, como acontece muito hoje.

Com o voto distrital no Brasil, a política partidária nos distritos também ganhará mais dinamismo. O "puxador de votos" de internet desaparece com o voto distrital, porque ele terá que disputar um distrito ou ser o primeiro da lista. No caso de um puxador de votos de grande audiência, o partido provavelmente o colocaria como o primeiro nome da lista para ajudar a puxar votos para a legenda no total, ou daria a ele um "distrito seguro", ou seja, uma região onde as pesquisas e eleições passadas mostram que ele teve um alto percentual de votos. Mas ele não vai mais eleger junto consigo outros cinco candidatos dos quais você nunca ouviu falar. Isso é um grande benefício.

 

Diante de fundos eleitoral e partidário que movimentam cifras bilionárias, o voto distrital misto reduziria o gasto de dinheiro público nas campanhas ou apenas mudaria a forma como esses recursos serão distribuídos entre partidos e candidatos?

Olsen - Teoricamente, as campanhas dentro de um distrito são sempre mais baratas do que campanhas em que o candidato precisa buscar votos no estado inteiro, fazendo composições com deputados estaduais e mobilizando bases em municípios muito distantes. Seria possível, sim, fazer tudo ficar mais barato. Agora, se o Congresso vai tomar a decisão de reduzir o dinheiro do fundo eleitoral por causa disso, essa é uma escolha política deles. Duvido que queiram reduzir o fundo eleitoral voluntariamente. Teria que haver uma pressão associada à opção pelo voto distrital, mas a decisão final sobre o tamanho do fundo continua sendo do Congresso.

 

Uma crítica ao modelo distrital é que a delimitação territorial poderia facilitar o controle de determinadas regiões por grupos econômicos locais, oligarquias, lideranças clientelistas ou até organizações criminosas. O senhor concorda?

Olsen - Acho que esse argumento é uma falácia. Como os partidos terão que escolher apenas um candidato por distrito, haverá uma vigilância social e da mídia muito maior sobre este único nome. Isso elimina a possibilidade de alguém se candidatar de forma pulverizada e montar esquemas ocultos.

Além disso, o domínio territorial já existe no sistema atual. Se você examinar o mapa de votação no Maranhão, por exemplo, verá que a maior parte dos candidatos se elege concentrando de 70% a 80% dos seus votos em menos de 20 municípios. A concentração regional já é uma realidade. Se o político representa bem a região e faz o que o eleitor quer, não vejo problema na sua permanência por um período longo. Se ele trabalhar mal, ele se torna um alvo muito mais fácil e visível para as críticas da oposição dentro daquele território delimitado.

Hoje temos uma situação muito mais complicada. No Congresso eleito em 2022, dos 513 deputados, 71 nunca tinham concorrido a nenhuma campanha eleitoral na vida; 240 foram eleitos pela primeira vez. Temos um índice de renovação muito alto no Brasil, mas renovação não significa necessariamente qualidade. Hoje, impulsionados por redes sociais e grupos de interesse específicos (bancada da bala, da Bíblia, do agro), muitos se elegem com votos dispersos, usando bandeiras de forte apelo midiático. O voto distrital reduz isso.

Nas regiões menos desenvolvidas, ainda temos o que chamo de "capitanias hereditárias", onde o neto ocupa o cargo que já foi do avô. O que precisamos não é da renovação pela renovação. Grande parte do eleitorado quer renovação, mas precisamos de uma renovação de qualidade. O sistema atual muitas vezes traz um Congresso sem experiência parlamentar, que nunca manejou um orçamento ou ocupou um cargo que desse habilitação para entender a consequência de seus atos. Sou contra a renovação cega; quero renovação com qualidade, e o voto distrital contribui para isso ao dar mais controle aos partidos e exigir candidatos com mais vivência política e administrativa.

 

Como desenhar distritos equilibrados em um país com realidades tão diferentes, como grandes metrópoles, periferias urbanas, cidades médias, interior e regiões de baixa densidade populacional? Que critérios técnicos deveriam ser usados para evitar distorções?

Olsen - A proposta em tramitação no Congresso prevê que essa distribuição seja feita a partir das divisões geográficas que o IBGE já adota para o país, utilizando estritamente os dados censitários. Não se usa nenhuma informação de votação histórica ou preferência eleitoral no desenho dos distritos.

O IBGE já divide os estados em macro e microrregiões considerando a continuidade geográfica, municípios contíguos, acidentes geográficos e homogeneidade socioeconômica ou de atividades econômicas. Ao usar isso como princípio, você garante um desenho absolutamente proporcional à população. E repare: baseia-se na população total, e não apenas no eleitorado, porque o parlamentar deve representar eleitores e não eleitores (como crianças e jovens). Além disso, o censo evita as imprecisões dos cadastros eleitorais e só muda a cada 10 anos, o que dá estabilidade aos distritos por dois ou três ciclos eleitorais.

Dessa forma, aquela manipulação política que vemos nos Estados Unidos — o chamado gerrymandering, onde redesenham as fronteiras para beneficiar um partido — fica proibida a priori no projeto brasileiro. Nos EUA, quem decide são os próprios estados, que conhecem o histórico eleitoral de cada rua. No Brasil, essa possibilidade não existirá porque o desenho será técnico, baseado no IBGE, atualizado apenas a cada década, e decidido pelo Congresso Nacional junto com o TSE. Numa capital como São Paulo, para vereadores, seriam cerca de 28 distritos respeitando os bairros: a Zona Sul teria seus distritos, a Zona Sudeste os seus, mantendo a coerência geográfica.

Uma questão que ainda está em aberto na proposta é se o candidato precisa ser morador do distrito ou apenas ter o título eleitoral registrado nele.

 

Olsen - O senhor se refere ao PL 9.212/2017, que está parado há anos na Câmara, embora tenha voltado ao debate recentemente. Qual é hoje a real chance de avanço da proposta?

A proposta já passou pelo Senado e, na Câmara, chegou a ter um relatório preliminar favorável na CCJ, mas depois parou. Agora, a discussão está sendo retomada. O atual relator na CCJ é o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tem uma ótima formação em direito eleitoral.

Essa discussão sempre passa pelo cálculo dos principais partidos. A primeira reação de qualquer legislador é olhar para o desenho dos distritos e avaliar: "Isso aumenta ou diminui a minha chance de reeleição?". Como são 513 deputados votando individualmente, não é um tema em que os partidos consigam fechar questão facilmente. Haverá audiências públicas e muitas sugestões de redesenho. A própria consultoria técnica da Câmara — que é extremamente capacitada — já montou um sistema moderno que permite simular diferentes cenários de distritos por inteligência artificial. O desenho é complexo, pois os distritos precisam ser contíguos e não podem variar mais do que 5% acima ou abaixo da fração populacional ideal (no caso de São Paulo, 1/35 avos da população por distrito).

 

Quais os próximos passos, os obstáculos dentro do Congresso e quais salvaguardas deveriam constar na lei para evitar distorções?

Olsen - O projeto está avançando tecnicamente. O passo seguinte é conseguir colocar na pauta de votação do plenário, o que depende exclusivamente do presidente da Câmara. Mas muitos partidos acham que o meio de um processo eleitoral não é o melhor momento para mudar as regras do jogo. Vale ressaltar que o projeto traz uma salvaguarda importante: a proposta é que a primeira aplicação ocorra nas eleições municipais (para vereadores). Isso permitiria que as pessoas aprendessem o funcionamento do sistema em um ambiente geograficamente mais restrito e daria subsídios para a classe política entender o que muda em termos de dinâmica de campanha.

Sabe-se que a classe política tem horror à incerteza; eles sabem como se eleger no modelo atual e temem o desconhecido. Por isso, começar a transição pelas eleições municipais é fundamental. E por ser um Projeto de Lei e não uma PEC, exige apenas maioria simples e pode ser alterado e aprimorado com mais facilidade ao longo do tempo.  

 

Nas suas pesquisas, qual é a percepção real do eleitor brasileiro sobre o sistema de votação? O voto distrital ainda é um debate restrito a especialistas?

Olsen - É um sistema que precisará ser explicado, sem dúvida. Não faz parte do repertório comum porque nunca tivemos essa experiência no Brasil, principalmente a parte da lista partidária.

Agora, o que já existe de forma muito clara é a percepção de que o Congresso, do jeito que está, não representa a população. Quando medimos os índices de confiança nas instituições, quem está sempre no fundo do poço são os partidos políticos, a Câmara e o Senado. Em um estudo piloto que realizamos, além de medir a confiança, medimos também a percepção de contribuição do deputado federal para a melhoria de vida das pessoas. No quadrante de "baixa confiança e baixa percepção de contribuição", a classe política está toda reunida. Na outra ponta, com alta confiança, estão os bombeiros, as igrejas, etc.

Existe um forte desejo por uma mudança que melhore a qualidade da representação. Se houver um processo de convencimento e campanhas de disseminação explicando que esse modelo melhora essa qualidade, o voto distrital misto certamente terá um grande apoio popular.

 

O debate político brasileiro está muito nacionalizado e polarizado. Trazer a disputa para o território ajudaria a aproximar o parlamentar dos problemas concretos do eleitor ou poderia enfraquecer ainda mais a coesão dos partidos nacionais?

Olsen - Trazer o debate para mais perto da realidade do eleitor é fundamental e é um dos principais resultados esperados. Esse modelo ajudaria, inclusive, a quebrar a polarização nacional. Ele pode até trazer o embate para dentro da política local, mas este estará associado a interesses concretos da região.

Hoje temos uma alta polarização política baseada no medo e na rejeição mútua (quem é antibolsonaro e quem é antipetista). Mas quando você começa a examinar a opinião das pessoas em pesquisas sobre problemas concretos, prioridades e soluções de políticas públicas, a polarização é muito menor. Por exemplo, ao discutir formas de combater o crime, as diferenças ideológicas extremas diminuem; o debate deixa de ser 90% a favor de um lado e encontra consensos. A polarização atual é fortemente de figuras políticas nacionais. Se conseguirmos pautar a discussão pelos interesses reais da região e por candidatos alternativos locais, o papel da polarização diminui e entra em cena a discussão dos problemas reais da comunidade.

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