Na quarta-feira (5), estiveram reunidas na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lideranças de 21 entidades representativas do setor produtivo com uma pauta única: corrigir no texto da Reforma Tributária que tramita no Senado as distorções que vão impactar na sobrevivência de micro e pequenas empresas, em especial nos setores de serviços e comércio. “Aconteceram [na tramitação da reforma] aqueles famosos puxadinhos. Foi um setor lá, fez seu lobby e conseguiu alguma coisinha. Depois foi outro lá pedir, e conseguiu outra. E essa divisão foi o que queriam”, afirmou o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, na abertura do encontro. “Agora será preciso mostrar muita força e estarmos unidos.”
Na véspera (terça-feira, 3), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia promovido audiência pública para discutir o tema. “Haverá um aumento significativo na carga tributária a esses setores”, afirmou Ordine, no evento de Brasília. “Isso resultará em diversos problemas, como o aumento nos custos dos serviços prestados e na dificuldade de gerar empregos.” A avaliação é de que o texto atual vai impor perda de competitividade aos empreendedores que hoje estão dentro do Simples. Segundo o Mapa de Empresas do governo federal, com dados do primeiro quadrimestre deste ano, há cerca de 22 milhões de empresas no país – destas, 98,5% estariam com seus negócios sob risco a partir da reforma.
Para Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), há um discurso do governo dizendo que não haverá impacto. “A gente tem um papel importante para fazer o discurso inverso, e mostrar que não é a visão dos empresários”, disse Sarina. Ela explica que as lideranças empresariais do segmento levaram já alternativas em formato de emenda. “Uma permite a transferência do crédito da CBS mantendo a regra atual em relação ao PIS e Cofins para garantir a competitividade.” Há ainda outro problema. Como a reforma tramita ainda em regime de urgência, cujo prazo é 22 de setembro, as lideranças setoriais entendem que é decisivo é retirar o regime de urgência.
MINORIA – Marcel Solimeo, economista da ACSP, aponta para outros obstáculos no tema da Reforma Tributária. Ele lembra que do total de empresas em atividade no Brasil, uns 4% (“menos de 1 milhão”) serão enquadradas no sistema novo. “Então, nós estamos fazendo um sistema para a minoria”, disse. Solimeo afirmou também que na audiência pública no Senado, na terça-feira, foi dito que a Receita apresentou estudo mostrando que o Simples não traz nenhum prejuízo. “Então, nós precisamos ter acesso a esse estudo. Porque, pelas nossas avaliações, a competitividade do Simples fica extremamente prejudicada.”
Solimeo traz outra preocupação. O Split Payment. Por esse sistema, no momento da venda o imposto devido já é calculado e automaticamente recolhido. Isso garante que o valor correspondente aos impostos vá diretamente para o caixa do governo, reduzindo a possibilidade de sonegação fiscal. Por outro lado, Solimeo lembra que para empresas pequenas, que hoje trabalham com capital de giro dos 30 dias que têm para recolher impostos, passar a recolher de imediato pode ser um problema. “Tem relatório da OCDE que mostra que nenhum país da organização usa o Split Payment de forma generalizada”, disse. “Burocratiza para o governo, burocratiza para a empresa e prejudica o capital de giro.”
O caminho atual do novo texto da reforma também desagrada outro segmento essencial, o setor imobiliário. O presidente-executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, aponta em especial a questão da locação e diz que a forma como a pessoa física será ou não enquadrada no IVA não está clara. “O governo diz que não, não vai ser taxada a pessoa física, mas o que vale é o que está escrito.” Wertheim afirma que o setor já levou suas preocupações ao legislativo e que as conversas com o Senado e a Câmara são boas, mas sem resultado efetivo. Quanto ao executivo, o cenário é idêntico. “Com o governo também são sempre boas as reuniões. Já o cafezinho é mais ou menos. De prático, porém, a gente ainda tem essa indefinição.”
TABELA – Daniela Archanjo, diretora-executiva da Associação Brasileira de Logistas Satélites de Shoppings (Ablos), que reúne pequenos e médios lojistas dentro dos shoppings, acrescenta à pauta outra questão que tem corroído as finanças desses empreendedores. “A tabela está desatualizada desde 2018”, afirmou. E isso impacta fortemente o setor, porque segundo ela pequenos lojistas e muitos franqueados trabalham dentro do regime do Simples. A não correção não é acompanhada pela alta de outros custos e da inflação. “A Receita tem papel fundamental nessa questão de aumentar a tabela, porque ela entende que não há uma receita importante, mas isso está atrapalhando bastante os pequenos e médios empresários.” Um caldeirão de problemas numa reforma que nasce necessária, atrasada, mas altamente cheia de desvios.
Entidades presentes ao encontro de quarta-feira (4) na ACSP.
Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil)
Associação Brasileira de Artigos para Casa, Decoração, Presentes e Utilidades Domésticas (Abcasa)
Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe)
Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma)
Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC)
Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos)
Associação de Lojistas do Brás (Alobrás)
Associação Move Centro – Ação e Movimento pelo Centro
Associação Paulista de Supermercados (Apas)
Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras (APECC)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio)
Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e
Comerciais de São Paulo (Secovi-SP)
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP)
Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP)
Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e
Artigos de Toucador no Estado de São Paulo (Sincamesp)
Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças e
Vidros da Grande São Paulo (Sincomavi)
Sindicato dos Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de Seguros do
Estado de São Paulo (Sincor-SP)
Sindicato Empresarial do Comércio Atacadista e Distribuidor de Material de Construção, Material Elétrico e
Energia Elétrica no Estado de São Paulo (Sincomaco)
