Governo cogita compensar empresas pela PEC 6x1, que está parada no Senado há um mês

Bandeira eleitoral do governo Lula, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada e escala de trabalho, tem rumo ainda incerto no Senado. Neste sábado, a medida, aprovada na Câmara no dia 27 de maio, permanece estacionada na Casa há um mês, sem definição das comissões por onde tramitará e do nome do senador que será seu relator.

Em entrevista na sexta-feira (26), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o governo trabalha para construir consenso em torno da proposta no Senado. “O Executivo mantém diálogo permanente com parlamentares e representantes do setor produtivo para viabilizar a votação da matéria”, afirmou o ministro na EBC.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve ser a primeira a analisar a proposta, ainda não recebeu o texto. Procurada, a assessoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, informou que o colegiado aguarda o envio do texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que a tramitação tenha início na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar previsto para começar no dia 18 de julho.

Na próxima quarta-feira, 1º de julho, está prevista reunião de Alcolumbre com representantes de centrais sindicais para tratar da PEC 221/19, da mesma forma que recebeu no dia 26 de maio lideranças do setor produtivo.

Na mesma data, deverá ocorrer audiência pública no Plenário do Senado para debater os impactos da PEC sobre trabalhadores, setores produtivos, geração de empregos, competitividade, produtividade e saúde dos empregados, além de experiências internacionais e modelos de transição.

Compensação às empresas

Segundo o ministro Morreti, o governo também estaria disposto a discutir, durante a tramitação da proposta, eventuais medidas de apoio a setores que podem ser afetados. "Qualquer apoio ao sistema produtivo, às empresas, nós iremos discutir nesse diálogo permanente que o presidente Lula nos determina."

A declaração choca com as afirmações recentes de outros integrantes do governo e parlamentares da base governista. “Muita gente às vezes fala em indenização, em compensação. Sou radicalmente contra isso, inclusive pelo aspecto fiscal”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao participar da audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 12 de maio.

A compensação às empresas pelo impacto da PEC também fez parte de debate realizado na sexta-feira em Fortaleza sobre o projeto de atualização dos limites do Simples Nacional. O relator da Comissão Especial da Câmara, Jorge Goetten (Republicanos-SC), destacou que o texto deverá criar mecanismos de compensação aos pequenos negócios caso seja aprovada a redução da jornada de trabalho. Entre as medidas estudadas está a isenção temporária da contribuição previdenciária sobre novos empregados contratados.

Incorporadoras dizem que medida vai encarecer imóveis

Enquanto a pauta não avança no Senado, o setor produtivo tem desenhado um cenário de dificuldades para os empreendedores do Brasil. Durante evento, em São Paulo, na quinta-feira (25), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) informou que a redução da escala de trabalho deverá encarecer os imóveis em uma média de 5,5%.

O presidente da entidade, Luiz França, classificou a proposta como “pauta-bomba” e advertiu que cerca de 2,5 milhões de brasileiros podem ficar mais distantes da compra da casa própria se a PEC for aprovada. Segundo ele, levantamento feito pela Abrainc aponta para aumento de preços de outros produtos, como vestuário, bebidas e alimentos. “O fim da escala 6x1 encareceria a mão de obra”, declarou.

A PEC altera a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e põe fim à escala 6x1, com o estabelecimento de dois dias de descanso, sem redução salarial. Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que a proposta vai à promulgação. Do contrário, volta à Câmara, onde a tramitação começou.

Paralela à PEC aprovada na Câmara, o Senado vai discutir a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas. O texto abre espaço ao empregado para optar entre o regime de trabalho comum, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o regime flexível baseado em horas trabalhadas.

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IMAGEM: Washington Costa/MF