São Paulo, 13 de dezembro de 2024 – Com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária noSenado e o encaminhamento à Câmara, as atenções do mercado se voltam para a tramitação epossível aprovação do pacote de controle dos gastos. A semana entre 16 e 20 será a últimaantes do recesso de final de ano e o governo concentra esforço para ver o pacote aprovado e com omínimo de desidratação. Em meio a tramitação deste importante ponto, há ainda atençãoespecial para a recuperação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após dois procedimentospara estancar sangramento no crânio.
O pacote fiscal é o ponto a ser acompanhado. O governo está encontrando muita dificuldade naarticulação política. O problema é a liberação das emendas parlamentares. Apesar daliberação de recursos nas últimas semanas, há descontentamento dos parlamentares ainda sobre aforma do acordo e os impedimentos vindo do Supremo Tribunal Federal. Enquanto não houver umasolução para o impasse, as dificuldades persistirão.
Para dar um recado ao STF, várias pautas polêmicas voltaram a ser tramitadas em comissões. Pautasque são sensíveis ao Judiciário. Em meio a essa briga, a brigada do Executivo colocada a postospara ver o pacote avançar encontrou mais uma semana de obstáculos na negociação. E estaindefinição política traz isegurança ao mercado. A dominância fiscal é fato e estáestressando o mercado neste final de ano, mesmo com o duro recado dado pelo Comitê de PolíticaMonetária (Copom) na reunião do dia 11.
Alguns pontos da agenda econômico-social avançaram nesta semana. O Plenário do Senado aprovou aregulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) sobre o consumo. O texto manteve a isençãode tributos para cesta básica, como carnes, queijos, arroz, feijão, massas e café. E incluiu aerva-mate nessa lista, na versão do relatório aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), ontem.
Um dos pontos de divergência entre os senadores foi a retirada de armas e munições do ImpostoSeletivo (IS). Um destaque apresentado em Plenário tentou voltar a sobretaxar armas e munições,mas não obteve votos suficientes. A proposta volta para a Câmara, para análise final dosdeputados.
Entrou em em vigor o mercado de créditos de carbono. O presidente da República, Luiz Inácio Lulada Silva, sancionou a lei que regulamenta o setor e cria o Sistema Brasileiro de Comércio deEmissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) ( Lei 15.042, de 2024). O texto foi publicado na ediçãoda quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido a dois procedimentos ao longo da semana. Ainformação mais recente é de que o presidente retirou na noite da quinta o dreno inserido nacabeça na cirurgia de terça (10). Segundo o boletim médico mais recente, o procedimento ocorreusem intercorrências e o petista segue lúcido e orientado, conversando normalmente, como destaca odocumento. O presidente está internado em um hospital particular de São Paulo (SP). A expectativados médicos é de alta até a próxima terça-feira (17).
Dylan Della Pasqua / Safras News
Copyright 2024 – Grupo CMA
