[AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DC NEWS]
Pare de pensar a Reforma Tributária como questão meramente contábil-fiscal e passe a pensá-la como um antes e depois no seu modelo de negócio. Se pudesse ser resumido a uma ideia central, é esse o recado do advogado e especialista em sistema tributário Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da Confederação Brasileira das Associações Comerciais e Empresariais (CACB), na qual é coordenador do Comitê Jurídico, e sócio-fundador do escritório Souto Correa Advogados.
Para ele, a reforma representa mais do que uma mudança de regras fiscais: trata-se de uma reconfiguração estrutural com potencial para redesenhar a lógica produtiva e a distribuição de investimentos no país que trará impactos sobre empresas, cadeias produtivas e estratégias de negócio.
Além disso, embora o texto aprovado tenha estabelecido um teto de referência para a carga tributária (de 26,5%), a autonomia de estados e municípios para definir suas próprias alíquotas pode gerar variações práticas acima desse patamar, o que exige atenção redobrada do setor produtivo no planejamento de custos e investimentos.
Trata-se de uma mudança estratégica que tende a reduzir distorções históricas, como a guerra fiscal, e estimular uma realocação mais eficiente de investimentos entre regiões. A seguir, a entrevista de Anderson Trautman Cardoso à Agência DC NEWS.
AGÊNCIA DC NEWS – De 0 a 10, quer nota você daria para a Reforma Tributária?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Teremos uma dificuldade grande durante o período de transição. Mas ultrapassado o período de transição, eu vejo muito mais aspectos positivos do que negativos. Quando ela estiver ali em 2033 para frente colocaria nota 7.
AGÊNCIA DC NEWS – A gente é muito calejado com tributação no Brasil. A Reforma Tributária embute risco de acabar elevando a carga média de impostos?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Esse é um ponto bem importante porque ele foi um dos grandes motivadores da reforma, na certeza de que não haveria aumento de carga tributária. Nós batalhamos muito durante a tramitação da PEC 45, que redundou na Emenda Constitucional 132, na qual se colocou um teto para a carga tributária, pelo menos um teto de referência, de 26,5%.
AGÊNCIA DC NEWS – Apenas isso basta para não ocorrer aumento de carga?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – É um teto das alíquotas de referência, uma sistemática implementada pela reforma. O Senado irá indicar para a União uma alíquota de referência para a CBS, que é o tributo que substituirá o PIS e a Cofins, e para estados e municípios as subalíquotas que comporão o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS. Veja, eu tomei o cuidado de dizer “indicações de referência”. E esse é o nome, né?
AGÊNCIA DC NEWS – Por que foi feito dessa maneira, que afinal dá margens a ser desrespeitada?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Porque é preservada a autonomia dos entes federados. Foi uma grande preocupação da Reforma Tributária que cada ente tivesse autonomia para definir suas alíquotas.
AGÊNCIA DC NEWS – A autonomia pode furar o teto…
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Sim. Por mais que o Senado indique uma alíquota que chegue no patamar de 26,5%, podemos ter um determinado estado, um determinado município, instituindo alíquota em percentual superior.
AGÊNCIA DC NEWS – Num país com quase 5,6 mil municípios, qualquer um pode fazer o que quiser?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Por exemplo. Digamos que a indicação de alíquota seja de 2% e que Florianópolis, numa hipótese, decida o seguinte: “Não, eu preciso de mais saneamento, mais segurança, entendo que Florianópolis é um município aprazível, vou colocar 2,5%”.
AGÊNCIA DC NEWS – …o que vale também para cada estado.
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Digamos que Santa Catarina faça o mesmo. Que a alíquota de referência seja de 14%, mas opte por 14,5%. Pode? Pode. Lembrando que há um deslocamento da tributação, da origem para o destino, aquele cidadão que tiver domicílio em Florianópolis terá alíquota superior.
AGÊNCIA DC NEWS – Ou seja, não há limites?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Haverá uma referência, mas essa referência poderá ser superada.
AGÊNCIA DC NEWS – E os impactos setoriais?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – No decorrer da tramitação da proposta da reforma se optou por não extinguir o IPI, mas em reduzi-lo a zero. Pois bem. Alguns setores que hoje são mais onerados, como os que recolhem IPI, deixarão de tê-lo, pelo menos aqueles produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Eles têm potencial de ter redução de carga. Outros setores, que têm carga tributária muito abaixo da referência de 26,5%, como o setor de serviços, têm probabilidade muito alta de sofrer incremento de carga tributária.
AGÊNCIA DC NEWS – O quanto a pesada tributação brasileira atrapalha o país?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – A indústria brasileira perde competitividade no cenário internacional. Tanto é que na realocação de cadeias globais, o Brasil não consegue se inserir de forma representativa. Salvo alguns poucos exemplos.
AGÊNCIA DC NEWS – Por causa dos tributos?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Temos uma dificuldade muito grande, porque o peso dos tributos é representativo. Mas essa mudança [com a Reforma Tributária] impactará no fim da guerra fiscal.
AGÊNCIA DC NEWS – Qual será o grande efeito do fim dessa guerra fiscal?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Haverá a tendência de vermos uma realocação de investimentos no Brasil, sim.
AGÊNCIA DC NEWS – Isso será bom ou ruim?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Isso é bom ou é ruim? Sob o ponto de vista econômico é ótimo…
AGÊNCIA DC NEWS – Por quê?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Porque será um incentivo para alocação mais adequada de investimentos no Brasil.
AGÊNCIA DC NEWS – Trará impactos maiores do que estamos falando na mídia, por exemplo?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Entendo que será uma mudança estratégica, não uma mera mudança.
AGÊNCIA DC NEWS – Com quais efeitos?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Impulsionará determinados setores. Com potencial grande de impulsionar a indústria nacional.
AGÊNCIA DC NEWS – E por que a reforma não é consenso?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – A reforma não é a reforma ideal. Está longe de ser. A grande dificuldade numa democracia é todos termos um entendimento sobre um texto comum. E talvez o texto que tenha saído do Congresso Nacional foi o mais próximo disso.
AGÊNCIA DC NEWS – Mesmo não sendo o ideal, há mais ganhos que perdas?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Não tira, obviamente, os avanços que o novo sistema tem. Teremos PIS e Cofins encerrando já em 2027, temos ISS até 2032, o que trará, sem dúvida alguma, uma complexidade de tributação em dois sistemas. Ainda teremos incremento de complexidade. Passado esse período, eu vejo significativa redução de burocracia, uma simplificação pela união de tributos.
AGÊNCIA DC NEWS – E por que não chegamos a algo tão mais contundente, moderno e civilizado como o IVA único?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Entendo que em vez de termos um IBS e uma CBS trazendo complexidades ainda ao sistema com o IVA poderíamos ter apenas um. Mas não conseguimos.
AGÊNCIA DC NEWS – E a gente ainda criou outra agência reguladora para créditos de tributos, o Comitê Gestor. Pelo meu entendimento, não vai dar certo. Estou sendo pessimista e preconceituoso?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Tenderia a responder que não concordo com seu pessimismo. O Comitê Gestor, a meu ver, é a criação de algo que vai dar subjetividade a um tema tão complexo.
AGÊNCIA DC NEWS – Por quê?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Porque a sistemática de competência compartilhada de tributos é algo inédito no Brasil, que pela primeira vez terá um tributo para mais de um ente, no caso estados e municípios. O estado tinha a competência do ICMS, o município tinha a do ISS, agora os dois estão compartilhando o IBS. Nesse contexto eu preciso ter uma harmonização de regras. O comitê de gestor servirá para regulamentar e editar o IBS, assim como a Receita Federal tem a competência para editar o regulamento da CBS.
AGÊNCIA DC NEWS – Com o split payment, o Estado (União, estados e municípios) não vai transferir a inadimplência tributária para a iniciativa privada?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Esse é um tema que tem sido recorrente nos debates sobre a reforma. Mas tenho uma visão muito positiva sobre o split payment. Vejo como uma mudança significativa talvez em outro pilar a ser destacado: a reforma é também uma reforma tecnológica, e o split payment é um dos elementos que justificam essa afirmativa. E há outras mudanças de igual tamanho.
AGÊNCIA DC NEWS – Quais?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – A nota fiscal deixa de ser um mero documento fiscal para ser uma confissão de dívida com o potencial de constituir já o crédito tributário diferentemente do sistema atual. Então, do ponto de vista tecnológico, aqui também há uma mudança muito relevante.
AGÊNCIA DC NEWS – No caso do split payment, ou mesmo da nota fiscal como ‘confissão de dívida’, tudo se amarra na questão dos créditos?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – É importante destacar que a matriz constitucional em que foi constituída a reforma, o pilar a partir do qual pode-se haver os desdobramentos, diz o seguinte: “Toda aquisição gera o direito a crédito, salvo aquelas destinadas ao uso e consumo”. Se eu adquirir um carro em nome da minha empresa, esse carro tem que ter, obviamente, a destinação para as atividades da empresa. Não posso adquirir uma Ferrari e tentar buscar um crédito em relação a essa aquisição.
AGÊNCIA DC NEWS – Perfeito. Você precisa ter a vinculação explícita de que o bem será para a atividade fim da empresa.
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Sim. O crédito é vinculado com a atividade produtiva daquela empresa. Dito isso, as exclusões são apenas duas hipóteses. A primeira é que na contratação de prestação de serviço ou aquisição de determinado bem não vai ser o meu fornecedor que vai recolher o tributo, quem vai recolher o tributo sou eu. Nessa hipótese, se o comprador não paga o tributo eu não posso ter o crédito relativo ao tributo.
AGÊNCIA DC NEWS – E a segunda?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – A segunda é o split payment, que nada mais é uma divisão do pagamento no momento da liquidação financeira da operação. Ou seja, estou comprando, não informei que serei o responsável pelo pagamento do tributo, mas no momento em que passo o meu cartão, que faço um Pix, na liquidação financeira dessa operação, o valor será dividido e será explicitado.
AGÊNCIA DC NEWS – De que maneira?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – A parte correspondente à venda do produto ou serviço vai diretamente ao fornecedor e a parte do tributo vai diretamente a cada um dos entes competentes. A parte da CBS, para a União. A parcela do IBS, para estado e município. Fica condicionado o crédito ao seu efetivo pagamento. E é por isso que o split payment me parece um elemento importante.
AGÊNCIA DC NEWS – Ele simplifica e dá transparência ao sistema, então?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Ele afasta a complexidade de um sistema de substituição tributária, e vincula a uma responsabilidade que é importante. Sabemos da existência de fraudes, as empresas noteiras, e nós todos queremos combater isso. Somos favoráveis a uma formalização da economia, queremos ética, queremos as melhores práticas na nossa economia, então nessa ótica acho que há um componente positivo.
AGÊNCIA DC NEWS – De toda forma as empresas, que no modelo anterior faziam a entrada integral de uma venda ao caixa agora farão recolhimento no ato do recebimento. Trabalhar o fluxo de caixa vai ser ainda mais importante, não?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Na questão do caixa, fluxo financeiro, como funciona hoje uma grande varejista? Ela recolhe durante todas as operações o valor integral, com o tributo, e ao final do período de apuração, ou seja, normalmente no início do mês subsequente, ela vai lá e recolhe aos cofres públicos esse tributo. A estratégia desses modelos de negócio precisa mudar por causa da Reforma Tributária.
AGÊNCIA DC NEWS – As empresas integrantes do Simples serão prejudicadas, não?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Houve alguns pontos aí que não foram bem equacionados. A questão do Simples, de não termos um IVA único e sim dual… isso vai nos trazer ainda problemas pela frente. Mas em geral nós teremos um sistema muito melhor.
AGÊNCIA DC NEWS – Do ponto de vista do privado e do cidadão comum, a reforma trará transparência maior. Paralelamente, ela pode ser também educativa a governantes perdulários fiscalmente, como temos em todas as esferas? Ela contribuiria para isso, também?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Eu não diria que a reforma contribuirá para termos um Estado mais eficiente. Eu diria que a eficiência que a Reforma Tributária incentivará será a eficiência do setor privado.
AGÊNCIA DC NEWS – Será seu grande papel?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Porque haverá maior transparência no sistema. Nós deixamos de ter tributo sobre tributo. Hoje nós temos o IPF cuja alíquota é 25%, mas na verdade o efeito é de 33%, porque ele é calculado sobre ele mesmo. Isso deixa de ocorrer na nova sistemática, o que traz transparência muito maior para o preço.
AGÊNCIA DC NEWS – De que maneira?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Se o preço da empresa A que vende um produto é X e o preço da empresa B é Y, hoje a gente não sabe o que está por trás. Muitas vezes é um incentivo fiscal, é um desconto de determinado tributo estadual, é uma classificação diferente… por isso temos tanta briga na questão do IPI. Se é bronzeador a alíquota é uma, mas se é protetor solar a alíquota é outra… No novo regime, não. Acabam os incentivos fiscais. Acaba a diferença de alíquota, salvo as previstas na Constituição. Então, não teremos mais diferença quando eu olhar dois produtos. O que vai residir ali é a eficiência da empresa.
AGÊNCIA DC NEWS – A competição será mais às claras e mais intensa?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Quem for mais eficiente conseguirá propor menor preço e isso traz essa transparência. Há um potencial de alavancar inclusive não só a eficiência, mas também a produtividade, que é um grande problema no Brasil. Isso no âmbito privado. Do ponto de vista do ente público, não vejo grandes avanços. Para isso, seria fundamental a Reforma Administrativa
AGÊNCIA DC NEWS – Grandes empresas no Brasil têm áreas jurídico-tributárias sem igual a seus pares no exterior. As pequenas e médias, então… Continuaremos a ser o país da judicialização tributária?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Independentemente do tamanho – é claro que empresas mais robustas costumam ter uma estrutura de assessoria jurídica muito forte e tendem a minimizar os estragos – todos precisarão se adaptar.
AGÊNCIA DC NEWS – Mas ainda mais as médias e pequenas, não?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Esta não é uma reforma meramente tributária. Eu olharia com outros olhos o tema hoje, olharia com uma sensibilidade estratégica. Especialmente para o micro e pequeno empreendedor optante pelo Simples, ele será muito afetado.
AGÊNCIA DC NEWS – Por qual motivo?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Essa temática muda profundamente para ele. Há uma probabilidade de perda de competitividade muito grande. Porque a não cumulatividade ampla é um dos pilares do novo regime. Ou seja, tudo passa a gerar crédito, todas as aquisições. O tributo pago nas aquisições gera um crédito em relação ao que é devido nas posteriores saídas. E sendo importante o crédito, o optante pelo Simples não terá como usar o crédito na integralidade como é hoje.
AGÊNCIA DC NEWS – Teria de mudar de regime?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Vendendo para uma empresa do lucro real, o crédito é integral. No novo regime, o crédito [para optantes do Simples] não será integral da alíquota da CBS e do IBS. Será proporcional à faixa de enquadramento dessa empresa no Simples.
AGÊNCIA DC NEWS – Optante do Simples perderá. E ponto?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Simples Nacional é um regime diferenciado. Se a alíquota geral for 26,5%, a alíquota do optante pelo Simples Nacional será menor. Então, digamos que fique numa faixa de enquadramento de uma alíquota de 8%. O cliente dessas duas empresas, quando adquirir de uma empresa do regime geral, terá o crédito de 26,5%. Mas quando adquirir pelo mesmo valor um serviço ou produto da empresa optante pelo Simples Nacional, terá o crédito proporcional a esses 8%.
AGÊNCIA DC NEWS – Sem saída?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – A própria reforma prevê a possibilidade de esse fornecedor, que é do Simples, sair do Simples e ter um regime híbrido em relação ao IBS e CBS.
AGÊNCIA DC NEWS – Como seria?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Todos os demais tributos, de renda, folha, ele continua com arrecadação unificada dentro do Simples Nacional. E o IBS e a CBS, ele passa para o regime de crédito e débito.
AGÊNCIA DC NEWS – O que hoje esse pequeno e médio empreendedor faz sozinho, ou com um escritório de contabilidade, exigirá outros [e mais pesados] recursos, não?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Ele precisará de um olhar muito mais acurado para ver se está no meio da cadeia, se está na ponta, ver se precisará sair ou não. Vai exigir um planejamento tributário mais complexo.
AGÊNCIA DC NEWS – Decisões que talvez exijam a troca de regime e, ou, do próprio modelo de negócio?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – A estratégia de posicionamento dele passa a ser diferente. Ele pode olhar e ver que precisa refazer a matriz de custos. Não é só um olhar de mudança da alíquota ou sistemática. Ele vai precisar olhar para fornecedor, se o fornecedor está regular, porque ele precisa do tributo na operação anterior para se creditar. Precisa ver a melhor alocação do investimento dele, da indústria, da prestadora de serviços, revisar os contratos para ver se o impacto da nova alíquota contempla alguma previsão de repasse ou não…
AGÊNCIA DC NEWS – E olhar também para a cadeia toda de stakeholders, se o fornecedor dele está em um regime ou outro…
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – …os fornecedores, nas vendas. Será preciso se estruturar numa matriz de custos e pensar a operação de médio e longo prazo. Além de 2027, com a CBS, além de 2032, já com o IBS. Em alguns modelos de negócio atuais isso trará impacto significativo no custo dele. Em alguns casos pode inviabilizar o negócio.
AGÊNCIA DC NEWS – E o turning point para esse futuro de médio e longo prazo é agora.
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Veja a complexidade. Pode exigir a alteração da estrutura societária por causa dessas mudanças. É uma transformação. É uma reforma não só tributária, é uma reforma de estratégia dos modelos de negócio do Brasil.
AGÊNCIA DC NEWS – É algo muito mais estruturante?
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO – Decididamente não é só uma Reforma Tributária. É algo transformador na matriz econômica.
