São Paulo, 12 de dezembro de 2024 – O Plenário do Senado aprovou no início da noite aregulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) sobre o consumo. O projeto contou com arelatoria do senador Eduardo Braga (MDB – AM).
O texto manteve a isenção de tributos para cesta básica, como carnes, queijos, arroz,feijão, massas e café. E incluiu a erva-mate nessa lista, na versão do relatório aprovada pelaComissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem.
A proposta também prevê isenção para medicamentos, mas não definiu a listagem deles queficou para ser decidida em legislação específica do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor doIBS, ouvido o Ministério da Saúde. Reduziu para 60% a tributação sobre o consumo de biscoitos ebolachas, água mineral e fraldas descartáveis infantis ou geriátricas.
Um dos pontos de divergência entre os senadores foi a retirada de armas e munições do ImpostoSeletivo (IS). Um destaque apresentado em Plenário tentou voltar a sobretaxar armas e munições,mas não obteve votos suficientes. A proposta volta para a Câmara, para análise final dosdeputados.
Com informações da Agência Senado.
Darlan de Azevedo – darlan.azevedo@cma.com.br (Safras News)
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