São Paulo, 20 de maio de 2025 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 datrama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são da AgênciaBrasil.
O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR)sobre a tentativa de golpe.
Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson NeyMagalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues,ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.
Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder peloscrimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático deDireito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração depatrimônio tombado.
Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeirosacusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.
Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5,que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente daRepública no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa noprocesso e pode ser julgado à revelia.
Núcleo 3
Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGRcontra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios deque os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.
Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kidspretos.
Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel)Estevam Theophilo (general)Fabrício Moreira de Bastos (coronel)Hélio Ferreira (tenente-coronel)Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)Wladimir Matos Soares (policial federal).
Relator
O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, edos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados paraefetivação de ações em prol da tentativa golpista.
O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar oscomandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.
“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversafora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.
Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército,general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o entãocomandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.
Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentosdas Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoioao golpe.
“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que sereúne com o presidente”, concluiu.
Próximas etapas
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início ainstrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produçãode novas provas para comprovarem as teses de defesa.
Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelogabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se oex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há datadefinida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Defesas
Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR nãoapresentou provas.
