Dino determina que CGU mude portal da Transparência para expor dados de emendas

Uma image de notas de 20 reais
Do total de candidaturas registradas nas capitais, apenas 40 serão lideradas por mulheres, o que equivale a 20,8% dos candidatos às prefeituras
Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (23) que a CGU (Controladoria-Geral da União) proponha em até 30 dias uma reestruturação do Portal da Transparência.

De acordo com a nova decisão do ministro sobre o tema, o novo modelo do portal deve simplificar a apresentação das informações referentes às emendas de comissão e as de relator.

A decisão se dá três dias depois de reunião entre representantes dos três Poderes, na terça-feira (20), definir um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas parlamentares.

A liberação das verbas ainda dependerá do estabelecimento de novos critérios.

A reestruturação determinada por Dino nesta sexta deve ser feita em até três meses. Nesse período, a CGU deve, segundo a decisão, incluir todas as informações disponíveis em documentos ou sistemas informatizados dos Poderes Executivo e Legislativo no site.

Seguindo Dino, hoje estes dados estão dispersos e desorganizados.

O relator diz ainda que outras decisões devem ser proferidas após as manifestações dos poderes e demais órgãos públicos. Os próximos despachos devem abordar o pedido da Secretaria de Relações Institucionais do Poder Executivo quanto à retomada das execuções das emendas, nas condições impostas pelo Supremo.

“Quanto às informações ainda indisponíveis, a CGU deverá apontar as necessidades, a fim de que ocorram as requisições judiciais cabíveis ou eventuais providências para responsabilização dos agentes omissos”, disse o ministro.

O relator também determinou que sejam adotados, para permitir a rastreabilidade dos recursos, os códigos usados pela Secretaria do Tesouro Nacional para identificar repasses de emendas de relator e de comissão a partir de 2025, sob pena de impedimento à execução dos recursos.

Há, ainda, uma determinação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Dino ordena que a pasta entregue, também em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo -um tipo de repasse entre fundos federais, estaduais e municipais. Nesse caso, a decisão fixa que a execução deve se dar em seis meses.

A cúpula do Congresso Nacional, ministros da corte e integrantes do governo Lula (PT) fizeram o encontro no início da semana após decisão unânime do STF pela suspensão da execução de emendas impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos recursos. Pelo acordo, os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias.

Nesta sexta, a Folha de S.Paulo mostrou que integrantes do Congresso Nacional negociam com o Palácio do Planalto a possibilidade de alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que rege as contas públicas e permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano.

A fórmula, citada na reunião, vem sendo reverberada por integrantes da ala política do governo e é abertamente defendida por parlamentares. O formato, porém, resulta em um ritmo de correção maior que o expresso na nota conjunta divulgada após o encontro, que fala em limitar o avanço das emendas “de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias”.

No início de agosto, Dino havia determinado que o governo só executasse gastos de emendas de comissão que tivessem prévia e total rastreabilidade. A regra também vale para os restos a pagar das emendas de relator, ou seja, gastos que ainda não foram executados desde o fim de 2022.

No início deste mês, o governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos a pagar das emendas de relator para cumprir decisões do ministro.

Na semana seguinte, Dino exigiu ao governo e ao Congresso informações sobre as indicações de emendas de comissão. A medida ocorreu após o Legislativo afirmar ao Supremo, no último dia 6, que não conseguiria identificar os deputados e senadores autores dos pedidos originais dessas emendas.

Voltar ao topo