Lira e líderes se reúnem com Rui Costa e pedem que ele atue junto ao STF sobre impasse das emendas

Uma image de notas de 20 reais
Do total de candidaturas registradas nas capitais, apenas 40 serão lideradas por mulheres, o que equivale a 20,8% dos candidatos às prefeituras
Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa na terça-feira (13) para buscar uma solução para as emendas parlamentares, após decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender o pagamento delas.

O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara à tarde, com um grupo menor de líderes e Lira. Segundo relatos de três participantes da reunião, foi feito um panorama sobre a situação e feito um apelo para que Rui Costa atue como uma espécie de mediador das negociações junto ao STF.

Ainda de acordo com os relatos, o ministro disse que consultaria o presidente Lula (PT) sobre essa possibilidade. Costa tem atuado como um interlocutor de Lira, após o presidente da Casa romper com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Uma das colocações feita ao ministro foi a de que o governo atuasse junto ao Judiciário para conseguir um prazo para que o Congresso resolva essa questão, a exemplo do que ocorreu com outros temas em discussão no Congresso.

Deputados reforçaram no encontro com Rui Costa que o governo tem a obrigação com a execução do Orçamento e, dessa forma, precisa atuar para resolver o impasse. Além disso, há uma avaliação entre os líderes de que houve participação do governo federal nas decisões de Dino.

No último dia 1º, o ministro do STF expediu decisões que determinam mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.

Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e de restos das chamadas emendas de relator, o que gerou animosidade entre parlamentares.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a cúpula da Câmara prepara uma proposta para estabelecer mais transparência nas chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.

A ideia é apresentar critérios para vincular o objeto das emendas, ou seja, para detalhar o que será realizado com a verba enviada pelos parlamentares para os caixas das prefeituras e dos governos estaduais. Pessoas familiarizadas com as negociações afirmaram que a tendência é que os parlamentares incluam essa regulamentação em um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que o governo já iria enviar nesta semana ao Congresso.

Apesar disso, no entanto, até agora nenhuma sessão do Congresso foi convocada oficialmente para tratar desse PLN, e o formato da proposta ainda precisa ser discutido com o Senado.

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