Brasil discute com Banco Mundial formas de melhorar ambiente de negócios

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (12/10) que o governo trabalha com o Banco Mundial formas de fazer o Brasil melhorar seu ambiente de negócios e ganhar posições no ranking da instituição de Washington que mede a facilidade de fazer negócios em mais de 180 países.

O Brasil caiu cinco posições no ranking de 2015, ficando na 116ª posição. 

O levantamento avalia pontos como facilidade de abrir e fechar empresas, conseguir permissão para construção e questões tributárias. 

"O Brasil está mal colocado", disse Meirelles nesta quarta-feira a jornalistas em Nova York, onde fez palestras a investidores, empresários e analistas do Council of the Americas.

O Banco Mundial, disse o ministro, concordou em criar um grupo de trabalho para estudar junto com técnicos brasileiros o que fazer para melhorar a posição do país no ranking. 

Meirelles disse que uma série de pontos burocráticos e outras pequenas coisas acabam dificultando os negócios no Brasil. 

Ele ressaltou que os investimentos em infraestrutura podem, por exemplo, ajudar a reduzir custos de transportes e energia elétrica. "Há uma lista muito grande do que precisa ser feito."

Ainda com o Banco Mundial, o governo trabalha um projeto de melhora das condições do mercado de capitais para o lançamento de papéis de longo prazo para o financiamento da infraestrutura. 

Ele ressaltou, porém, que as conversas estão em andamento e ainda não há detalhes definidos.

Meirelles comentou que durante suas reuniões com investidores em Washington, na semana passada, e em Nova York, esta semana, foi possível confirmar o "forte interesse" desses agentes em aportar recursos no Brasil. "Há um otimismo crescente", afirmou.

Uma das áreas que vêm despertando maior interesse é a agricultura, mas a que domina as conversas são as concessões. 

"Há muita pergunta sobre infraestrutura, sobre as regras, quais são as mudanças.", disse. 
"Temos enfatizado que o mais importante é que agora se prevê regras mais estáveis e sistema de licitação transparente e aberto."

PEC DO TETO DE GASTOS

Meirelles afirmou que vai priorizar na sua volta ao Brasil, depois de mais de uma semana nos Estados Unidos, a discussão da continuidade da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o aumento do gasto público, além da questão da mudança das regras da repatriação, caso o assunto volte à pauta da Câmara, e a reforma da Previdência.

Sobre a reforma da Previdência, Meirelles afirmou que há interesse dos Estados em participar da mudança. 

"Há interesse, manifestação grande dos Estados", disse a jornalistas. 

O ministro explicou que a Fazenda já tem uma série de conversas em andamento com os Estados, que pedem auxílio técnico sobre o tema.

A reforma deve ser enviada em breve ao Congresso. Já a PEC será votada em segundo turno na Câmara no próximo dia 24.

REPATRIAÇÃO

Meirelles também afirmou que a atual lei da repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior é "bastante adequada", e minimizou a dificuldade em alterar as regras no Congresso. 

"Caso não seja pautada e aprovada uma nova lei, acredito que está bem", disse durante a coletiva.

O ministro disse ainda que é difícil prever o que deve render uma arrecadação maior para o governo, se a lei atual ou se a versão alterada. "As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como dizer que uma vai arrecadar mais que a outra", afirmou o ministro, ressaltando que não se tem dados oficiais dos recursos no exterior que poderiam ser repatriados, justamente por serem ativos ou bens não declarados oficialmente.

O projeto que altera as regras da lei da repatriação foi retirado na terça-feira da pauta da Câmara pelo presidente da instituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) após não chegar a acordo com o PT sobre a divisão de recursos para os Estados. 

Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de incluir na lei da repatriação os parentes de políticos, como querem alguns parlamentares. "A informação que eu tenho é que esse assunto deixou de ser uma possibilidade", disse ele. 

"Eu acho que é uma tese muito controversa, que certamente enfrentaria muita resistência na sociedade. Mas isso não é algo que afeta a arrecadação."

O ministro afirmou que acha viável uma das possibilidades que vêm sendo discutidas em Brasília, que é a regularização da situação dos recursos no exterior, mas sem que a pessoa repatrie o capital. 

Meirelles lembrou que o nome do projeto é de regularização de capitais, apesar de ter ficado mais conhecido como projeto de repatriação. 

"A finalidade da lei é que os brasileiros que tenham bens no exterior não declarados à Receita Federal agora sejam declarados." A partir daí, onde vai ser investido esses recursos, é uma decisão dos investidores, concluiu Meirelles.

LULA

No final da entrevista, Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de participar da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações da Lava Jato, como quer a defesa do ex-presidente, mas o ministro disse não ter sido informado sobre essa intenção. 

"Não fui comunicado. Não sei do que se trata."

FOTO: Agência Brasil