CNC: pequenos negócios não têm estrutura financeira para suportar redução da jornada

Roberto Luís Lopes Nogueira, diretor jurídico e sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirma que tratar a redução de jornada de trabalho por meio de uma alteração legislativa impositiva pode ignorar as complexidades regionais e setoriais do Brasil. Para ele, a negociação coletiva é o caminho viável para esse ecossistema.

Nogueira participou de audiência pública sobre o fim da escala 6x1 nesta terça-feira, 7/4, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um dos pontos centrais da crítica da CNC à redução da jornada está na diversidade econômica do país. Segundo Nogueira, o que funciona em grandes centros urbanos, pode ser fatal para economias menores.

"O que é bom para São Paulo, não é necessariamente bom para o Piauí. A base do comércio é formada por micro e pequenas empresas que operam com capital de giro limitado pelos tributos. Elas não possuem estrutura para suportar uma redução de jornada sem que isso impacte diretamente sua sobrevivência", afirmou Nogueira.

Além disso, ele destacou a sazonalidade: regiões turísticas dependem de períodos de alta temporada, em que a demanda por atendimento aumenta drasticamente, contrastando com meses de baixa movimentação. Uma lei rígida, segundo ele, impediria o ajuste necessário para esses momentos.

Ao apontar a Constituição como um caminho equilibrado ao estabelecer que as reduções ocorram de forma negociada, ele chamou atenção para o risco de insegurança jurídica ao retirar a prerrogativa dos sindicatos de negociar escalas (como a 5x2, já adotada em muitos setores), enfraquecendo o movimento sindical e gerando incerteza para o empresário.

Ao citar o impacto para o consumidor, Nogueira destaca o papel social de um comércio que, possivelmente, pare de funcionar aos finais de semana, criando um cenário no qual, além dos consumidores serem afetados, o próprio trabalhador teria seu poder de consumo limitado se o serviço estiver disponível menos dias por semana.

A preocupação da CNC, segundo o diretor, também se volta para a manutenção dos postos de trabalho. Nogueira alerta que a imposição de custos elevados pode acelerar processos que substituem a mão de obra humana.

"Já vemos quarteirões inteiros fechados no Rio de Janeiro e o comércio minguando. Se a jornada for reduzida por decreto, a automação de caixas em supermercados e o e-commerce serão incentivados de forma forçada. Nós queremos o oposto: queremos emprego e o consumidor na loja."

Para a CNC, a solução não reside em uma legislação única e obrigatória, mas no fortalecimento da negociação coletiva. Para a entidade, os parâmetros devem ser diferenciados para cada setor, respeitando a realidade de quem gera emprego na ponta e as necessidades de quem consome, e com foco na micro e pequena empresa.

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