Consulta ao FGTS para pagamento de dívida começa em 25 de maio

O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívida em atraso estará aberto para consulta a partir de 25 de maio. Os trabalhadores poderão utilizar na amortização ou quitação até 20% do recurso ou R$ 1 mil, levando em conta o maior valor.  

Um trabalhador que tenha R$ 20 mil, por exemplo, poderá utilizar até R$ 4 mil, o que corresponde aos 20%. Já o que tem R$ 2 mil poderá sacar além desse percentual máximo e ir até R$ 1 mil. O recurso poderá ser utilizado em dívidas que incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

As instituições financeiras terão, após a consulta do saldo, um prazo de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações junto à Caixa Econômica Federal. Depois da validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira credora. O recurso não entra na conta do interessado.

Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, que anunciou as medidas nesta quinta-feira, 14/05, as instituições financeiras já estão com as regras para operacionalizar o recebimento do pagamento da dívida.

Apenas serão atendidos os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos mensais (R$ 8.105). Para utilizar o recurso, será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis.

O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

A estimativa é que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser usados para pagamento de dívida. A utilização dos recursos do fundo faz parte do Programa Desenrola 2.0 do governo federal.

IMAGEM: Paulo Pampolin/C