Custo Brasil: setor produtivo defende menos burocracia no ambiente de negócios

Insegurança jurídica, burocracia, interferência na liberdade para empreender, gastos públicos sem controle e falta de transparência. Esses foram alguns obstáculos apontados pelo setor produtivo em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 6/5, como prejudiciais ao ambiente de negócios no país, que torna o chamado Custo Brasil caro demais para se empreender.

“Precisamos ter uma simplificação das exigências para se empreender e políticas de menos intervenção do Estado”, ressaltou o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine. Para ele, a insegurança jurídica assusta o setor empresarial do Brasil, que, por sua vez, não é chamado para participar das decisões políticas que afetam a produção e a geração de riqueza do país.

Ordine argumentou que, devido ao excesso de burocracia, empreendedores deixam de investir em negócios que geram emprego para aplicar o recurso no mercado financeiro. “Quem empreende precisa ser incentivado, encontrar um ambiente favorável para se desenvolver, e o Congresso Nacional precisa entender essa demanda e criar legislações que simplifiquem os tributos e diminuam as obrigações impostas”, enfatizou.

O descompasso entre receita e despesa pública da União, estados e municípios, que já atinge um déficit de R$ 500 bilhões em 2026, também foi mencionado por Ordine como um grave problema para o crescimento econômico do país. “Precisamos reduzir os gastos para que o país tenha mais competitividade no mundo”, destacou.

Dados das plataformas Gasto Brasil e Impostômetro mostram, hoje, que os dispêndios dos governos somam R$ 1,9 trilhão e a arrecadação está em R$ 1,4 trilhão.

Na audiência pública, o Gasto Brasil, criado pela CACB e ACSP em abril do ano passado, foi citado como uma política que contribui para que parlamentares, gestores públicos e cidadãos entendam o caminho das despesas do país. “A plataforma vem ao encontro de unificar e mostrar a realidade das informações em relação ao destino do recurso público para se compreender onde precisa ser cortado”, disse Claudio Queiroz, consultor-executivo do Gasto Brasil. Como exemplo, ele citou a queda dos investimentos em infraestrutura no Brasil em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 25 anos. O valor caiu de 8% para 0,7% de 2000 a 2025.

Organizadora do debate, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) enfatizou que não é possível discutir políticas que afetem o setor produtivo, como a mudança de jornada e escala de trabalho, sem ouvir as opiniões dos empresários. “Como mantemos emprego sem levar em conta o alto custo tributário e a burocracia? O setor produtivo é herói em manter a produção”, afirmou ela, que fez requerimento à Comissão Especial sobre a escala de trabalho 6x1, solicitando a participação de entidades empresariais em todas as reuniões. 

Na audiência, o economista Carlos das Costa informou que o chamado Custo Brasil, conjunto de obstáculos, como burocracia e impostos, que encarece a produção e afeta a competitividade das empresas, atinge 20% do PIB. Para ele, os principais entraves são os encargos trabalhistas, a carga tributária e a dificuldade de obter financiamento para o negócio. “Para avançar, é necessário recuperar a agenda da competitividade, conter a gastança e impedir o excesso de burocracia”. 

O gestor de Assessoria Econômica da Fecomercio-SP argumentou que falta ao Brasil um ambiente favorável ao empreendedorismo, o que afastou o país do ranking da produtividade mundial. “O empresário se preocupa mais com os tributos do que com a parte comercial. Para melhorar esse cenário, é preciso discutir o teto de gasto e exigir o retorno dos investimentos feitos pelo poder público”, apontou.

Participaram do debate Luiz Ramos, presidente do Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional, e Renato Corona, superintendente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A CACB também foi representada por Monica Monteiro, assessora da Presidência, e João Andrade, diretor de Relações Institucionais.

IMAGEM: Wenderson Araujo/Trilux