Motta ignora setor produtivo e fecha com governo o fim da 6x1

*com João Mendes, de Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou os alertas do setor produtivo sobre os efeitos negativos do fim da escala 6x1 na economia e, na manhã desta quarta-feira, 13/05, fechou acordo com o governo para acelerar a votação do tema.

Motta e ministros de Lula negociaram a votação do projeto de lei do Executivo, que acaba com a 6x1, em conjunto com a PEC que trata do mesmo tema e já está sendo discutida em comissão especial. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente da Câmara informa que o projeto de lei vai definir regras específicas para as diferentes categorias profissionais, enquanto a PEC trará as regras gerais.

Também foram fechadas questões sobre a PEC que, pelo acordo, terá como base a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso - ou seja, uma escala 5x2 -, sem redução salarial.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ficou de apresentar no dia 20 de maio o seu parecer sobre a matéria na comissão especial da Câmara que discute o fim da 6x1.

Além de Motta e Prates, participaram da reunião os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

Corrida eleitoral – A redução de jornada e escala de trabalho é apenas uma das ações do governo que tentam mexer com o ânimo do eleitor há poucos meses das eleições.

Na noite de terça-feira (12), outro movimento desse xadrez político foi feito, com a publicação, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, de Medida Provisória que pôs fim aos impostos federais da chamada taxa das blusinhas. Na prática, itens importados até US$ 50 tendem a ficar mais baratos para o consumidor.

Desse jogo também faz parte o lançamento, na semana passada, do Desenrola 2.0, programa que facilita a renegociação de dívidas em um momento em que a inadimplência já alcança metade da população adulta do país.

Custo econômico – Embora essas ações do governo agradem a grande parte da população, elas têm um custo e, em um primeiro momento, os empresários é que terão de bancar. No caso específico do fim da escala 6x1, diferentes setores da economia apontaram, em audiências públicas na Câmara e em manifestos divulgados à população, efeitos deletérios para a economia.

O setor de bares e restaurantes, representado pela Abrasel, diz que a mudança exigirá um maior número de funcionários, o que deve resultar em um aumento médio de 20% no custo da folha de pagamento setorial. Como reflexo, os cardápios devem ser reajustados em até 8%.

No setor de Turismo, o cálculo é que a redução da jornada acarrete perda anual de R$ 165 milhões no faturamento. O custo do setor de turismo com mão de obra representa até 23,2% da receita líquida operacional.

No comércio varejista, cálculo do Sindilojas-SP, que leva em consideração a necessidade de mais contratações e o salário médio setorial de R$ 3.700, aponta para um custo adicional de R$ 192 milhões por mês, ou R$ 2,3 bilhões por ano.

As associações comerciais, rede associativista representada por Alfredo Cotait Neto, insistem na necessidade de postergar o debate sobre o fim da 6x1 para depois das eleições, para que as discussões não sejam contaminadas pela pauta política.   

Atropelo – Motta atropelou os apelos do setor produtivo. Nos bastidores do Congresso se fala em vaidade do presidente da Câmara, que não quer perder o bonde do governo e ficar sem o mérito de ter aprovado uma pauta positiva para a população.

Sobre a proposta, ainda há pontos em aberto. Será preciso definir o papel das convenções coletivas e em quais situações elas serão necessárias. Também não foi fechada questão sobre a possibilidade de um período de transição entre o modelo atual, de jornada de 44 horas semanais e escala 6x1, para um modelo 5x2 com jornada de 40 horas.

Repercussão - O deputado Diego Garcia (União-PR) diz que o debate sobre a 6x1 é legítimo, mas que uma mudança dessa dimensão precisaria ser feita com regras de transição, cálculos de impacto e compensação. “O impacto maior recai sobre quem depende de atendimento contínuo, como farmácias, padarias, restaurantes e mercados. Se a jornada for reduzida sem compensação, o empresário pode precisar contratar mais pessoas, reorganizar turnos, pagar mais horas ou reduzir funcionamento. Para uma microempresa ou uma pequena empresa, pode ser impossível.”

Garcia diz que foram apresentadas emendas à PEC que tratam da transição gradual para o novo modelo, da desoneração da folha como compensação aos empresários e também da responsabilidade fiscal. “A mudança não pode ser de um dia para o outro; a empresa precisa de tempo para se adaptar. E se o Estado quer reduzir jornada, tem que reduzir o custo de contratar. Contratar no Brasil é caro. Além do salário, há encargos, tributos e custos trabalhistas. Se o Congresso cria uma nova obrigação sem aliviar esse peso, a boa intenção vai virar desemprego, informalidade ou fechamento de pequenos negócios.”

 

IMAGEM: Ton Molina/Folhapress