Seminário na ACSP discute caminhos para regulamentação e adoção da IA no Brasil
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) disse estar preocupada com o texto do Marco Legal da inteligência artificial, em discussão na Câmara, que, segundo ela, possui trechos excessivamente restritivos
Entre o entusiasmo pelas ferramentas de produtividade e o temor de seus impactos no mercado de trabalho, especialistas e legisladores buscam um equilíbrio para o avanço da inteligência artificial (IA) no Brasil e tentam garantir que a inovação não seja sufocada por regras excessivamente rígidas.
Para lideranças do setor produtivo, como Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), há uma convicção de que a IA é uma ferramenta indispensável para destravar o crescimento do país. No seminário "IA e o Futuro do Brasil", organizado pelo Conselho de Inovação (Conin) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e realizado nesta segunda-feira, 1/6, Cotait disse que as novas soluções representam um salto na capacidade produtiva e na eficiência das ferramentas de desenvolvimento nacional, sendo cruciais para desenhar as perspectivas econômicas dos próximos anos.
Participante do evento, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que acompanha o debate regulatório em pauta no Congresso Nacional, disse que o atual momento reflete a dualidade entre os potenciais benefícios e os receios institucionais que a inovação pode gerar. A deputada, envolvida com a agenda de inovação e os projetos de regulação da IA desde 2020, apontou que existe um cenário de preocupação exagerada.
"O debate sobre IA já existe há muito tempo. Quando vemos coisas disfuncionais acontecendo, surge o pânico e a tendência de querer represar esse avanço", analisou Adriana. "Estamos lidando com dois extremos: o 'botão do pânico' e o 'botão da admiração'. É preciso olhar para o que a IA pode fazer de concreto pela saúde, educação e segurança pública de forma personalizada e rápida. Ela está aí para nos ajudar a organizar aquilo que, sozinhos, não damos conta."
A deputada destacou ainda que o texto atual do Marco Legal da IA, em discussão na Câmara, possui trechos considerados excessivamente restritivos, o que poderia inviabilizar iniciativas de gestão pública inteligentes já em andamento, como o programa Smart Sampa, na capital paulista. A construção de um novo texto definitivo está sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No entanto, Adriana indicou que o ritmo acelerado do processo legislativo a preocupa.
"Quando esse texto final chegar, precisamos de tempo para conhecer e debater de verdade. Quem teve pressa no passado precisou voltar atrás. Como ainda não sabemos exatamente a extensão total do que estamos regulando, a lei precisa ser o mais principiológica possível e focada em frentes setoriais, garantindo espaço para o setor crescer sem ser engessado", disse.
Outro ponto analisado pela parlamentar foi a tentativa de associar a regulamentação da IA e a automação com a recente e intensa discussão sobre a transição da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Para ela, faltou maturidade técnica e debate real nessa correlação. "Foi uma pauta trazida em um ano e momento errados, uma irresponsabilidade pela forma como foi conduzida", afirmou.
Ao falar sobre o ritmo dessas adoções, Marcelo Caldeira Pedroso, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, disse que, para além da realidade do parlamento, a busca por consensos jurídicos no chão de fábrica e nos data centers corre em outra velocidade. “O real conhecimento sobre a IA pertence a quem lida com ela no cotidiano operacional”.
Ele aponta que o uso informal e não institucional da IA avança rapidamente dentro das empresas, enquanto as estruturas corporativas mais robustas enfrentam gargalos naturais de implementação. "Quanto maior e mais tradicional é a instituição, mais lento se torna o processo de adoção. Mudar uma organização não é fácil", pontuou Marcelo.
Para ele, o atual clima de desconfiança e os discursos alarmistas lembram um fenômeno histórico do final do século passado: o fantasma do apagão tecnológico global. "Já vivemos algo parecido com o 'Bug do Milênio', quando parecia que todos os sistemas iriam travar e o mundo iria parar. O bug passou, mas aquele pânico inicial foi o que gerou a mobilização necessária para a mudança", comparou Marcelo.
Para Tito Hollanda, coordenador do Conin, o avanço da IA representa uma virada de chave histórica. Ele destacou que o principal ativo do Brasil para liderar essa transformação está nas pessoas. "O poder do brasileiro reside em sua resiliência e em seu talento natural para a inovação."
Em um cenário em que grandes potências mundiais injetam bilhões de dólares para centralizar o desenvolvimento de IA e blindar suas economias, Hollanda defendeu que o Brasil precisa se posicionar de forma estratégica e assertiva na vanguarda desse movimento e criar um ecossistema sustentável.
Segundo ele, a criatividade e a capacidade de entrega do empreendedor nacional são as ferramentas fundamentais para desatar nós históricos do país. "Problemas complexos que antes pareciam insolúveis tornam-se perfeitamente viáveis com o uso inteligente e direcionado da tecnologia e com investimento massivo em educação, preparando a próxima geração para os desafios de um mercado nativo digital."
IMAGENS: Andre Lessa/DC
