Setor rural alerta que fim da escala 6x1 ameaça viabilidade da produção e renda no campo

Para o setor agropecuário, a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1 é vista com cautela. Segundo Rodrigo do Amaral Mello, coordenador trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a impossibilidade de repassar custos e as particularidades da produção manual colocam o setor em uma posição única de vulnerabilidade diante de uma mudança constitucional rígida.

Para Mello, que participou de audiência pública nesta terça-feira, 7/4, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o debate central no Brasil deve distinguir escala (quando se trabalha) de jornada (o total de horas trabalhadas). Os principais pontos defendidos pelo representante passam pelo discurso de que o preço é ditado pelo mercado, e não pelo produtor.

Diferentemente de outros setores da economia que podem embutir o aumento de custos operacionais no preço final ao consumidor, ele lembra que o setor rural é refém das commodities. "Nós absorvemos o prejuízo, o que muitas vezes torna a atividade impossível. Em certos casos, o prejuízo menor acaba sendo descartar a produção", afirma Mello.

Mello aponta que, embora o salário-base possa ser mantido, a remuneração total (comissões, gorjetas no comércio ou sacas no campo) seria inevitavelmente afetada, prejudicando o próprio trabalhador. No campo, muitos trabalhadores recebem por saca colhida. Se a jornada diminui e ele colhe menos, a remuneração cai proporcionalmente.

O representante cita experiências internacionais para ilustrar o risco de medidas drásticas. Em 2000, a França votou pela redução da jornada e isso elevou o desemprego para 10,5%, com efeitos negativos que perduraram por anos. Chile e México também foram citados. No Chile, a redução para 40 horas resultou no aumento da informalidade. No México, a redução da jornada veio acompanhada do aumento do limite de horas extras (de 9h para 12h semanais), o que, segundo Mello, prova que a produtividade não subiu automaticamente.

Defendendo um caminho de flexibilidade, Mello indica que, atualmente, a Constituição Federal estabelece o limite máximo de 44 horas semanais e a escala de até 6x1, mas não os torna obrigatórios. Setores da saúde e o bancário já operam com cargas menores por meio de acordos, ele diz.

Para a CNA, a solução não passa pela rigidez normativa, mas por negociação coletiva, já que a ferramenta hoje já permite que a jornada média brasileira seja de 38,4 horas, abaixo do teto constitucional. Passam também por projetos-piloto que testem a redução em atividades específicas que comportem o modelo; e gatilhos de transição que condicionem mudanças a objetivos de desempenho e prazos de adaptação.

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