São Paulo, 14 de maio de 2025 – O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, foiconvidado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle eDefesa do Consumidor (CTFC), nesta quinta-feira (15), às 10h, para prestar informações sobre asfraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do InstitutoNacional do Seguro Social (INSS). As informações são da Agência Senado.
O ministro também deverá falar sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e namodernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos, inclusive quanto àresponsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do INSS, e de medidas detransparência e prestação de contas e de informações à população a serem adotadas pela pastaministerial, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob agestão do órgão.
O pedido de audiência é dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão(Novo-CE), por meio dos requerimentos.
Sergio Moro (REQ 18/2025 CTFC) destaca que apesar das insistências e da presença da alta cúpulado ministério, nenhuma medida concreta foi tomada até março de 2024, quando o INSS publicou novasregras para autorizar descontos em aposentadorias. Até então, o caso já seria alvo deinvestigação da CGU e do TCU. “Análise das atas de 23 reuniões do conselho revelou que o temasó foi oficialmente discutido em abril de 2024, quase dez meses após o primeiro alerta. Nesseperíodo, segundo auditoria da CGU, os valores descontados chegaram a R$ 250 milhões por mês,triplicando em menos de um ano”, argumenta o senador em seu requerimento.
Já Eduardo Girão (REQ 20/2025 CTFC), ressalta o impacto social dos descontos irregulares: “O golpeafetadiretamente a segurança financeira de pessoas idosas, muitas delas em situaçãodevulnerabilidade, tornando-se alvos fáceis para organizações criminosas. Aresposta do Estado,portanto, não pode ser tímida nem protocolar exige totaltransparência, rigor investigativo eresponsabilização exemplar dos envolvidos.”
