Comissão amplia pressão por fim da escala 6x1 e acelera construção do relatório final

A Comissão Especial que analisa a PEC 221/19 avançou nesta quarta-feira, 13/05, em mais uma rodada de debates sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. A audiência revelou uma ofensiva crescente dentro da Câmara dos Deputados para acelerar a construção do texto final, em meio às articulações entre o governo federal e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na abertura da audiência, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), reforçou que o colegiado vem ampliando o diálogo com diferentes setores e destacou que a comissão seguirá ouvindo representantes sindicais, empresariais e movimentos sociais antes da conclusão do parecer. Ele também lembrou que novas audiências regionais já estão previstas.

O principal embate do dia girou em torno da possibilidade de regras de transição para a implementação da nova jornada. Representantes do governo, movimentos sociais e parlamentares da base defenderam que a mudança ocorra sem adiamentos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o debate marca um momento histórico, lembrando que o Brasil não reduz oficialmente a jornada de trabalho desde a Constituição de 1988. “Faz praticamente 40 anos que o Brasil reduziu a jornada de trabalho pela última vez. As tecnologias evoluíram, a produtividade do trabalho evoluiu, mas isso não se traduziu numa devolução de tempo para os trabalhadores”, afirmou.

Boulos utilizou dados de estudos nacionais e experiências internacionais para rebater críticas de setores empresariais sobre possíveis impactos econômicos negativos. Segundo ele, jornadas menores ajudam a aumentar a produtividade, reduzir afastamentos e melhorar a qualidade de vida. “O trabalhador mais descansado produz melhor. Vai ter menos acidentes de trabalho, menos afastamentos por burnout e problemas de saúde mental”, disse.

O ministro também criticou propostas de transição gradual. “Quando se aprova isenção fiscal para grande empresário, passa a valer no dia seguinte. Quando é para defender o trabalhador, tem que botar dois, cinco, dez anos de transição?”, questionou.

A defesa pelo fim imediato da escala 6x1 também foi reforçada pelo fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, que trouxe relatos da própria experiência trabalhando em jornadas exaustivas no comércio e em serviços. “Eu passei anos sem me sentir gente. Não consegui estudar porque estava preso nesse modelo de trabalho”, declarou.

Rick afirmou que trabalhadores de supermercados, farmácias, call centers e shopping centers “estão pedindo socorro” e defendeu a implementação imediata de uma escala 5x2 com jornada de 40 horas semanais.

Outros argumentos favoráveis à mudança também ganharam reforço durante a audiência. A diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, afirmou que o Brasil possui condições econômicas para reduzir a jornada sem redução salarial e destacou que produtividade não depende do aumento das horas trabalhadas.

“A produtividade depende de investimento, tecnologia e inovação. Trabalhar mais horas não significa produzir mais”, afirmou Adriana. Ela também destacou os impactos das jornadas longas sobre mulheres e trabalhadores submetidos a longos deslocamentos diários.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Everson, apresentou dados sobre acidentes e adoecimentos relacionados ao excesso de trabalho. “A jornada 6x1 mata”, afirmou ao relacionar o modelo ao aumento de doenças mentais, acidentes e afastamentos.

Enquanto a base governista reforçou o discurso pela aprovação rápida da proposta, parlamentares da oposição questionaram os estudos apresentados. O deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT) criticou comparações internacionais usadas durante o debate. “Os dados técnicos não existem. Estão usando realidades econômicas completamente diferentes da brasileira”, declarou.

Nos bastidores, porém, a construção política para viabilizar a proposta segue avançando. O relator da comissão, Léo Prates (Republicanos/BA), confirmou que pretende apresentar um pré-relatório já no próximo dia 20. Segundo ele, a ideia é construir um texto “possível de aprovar”, concentrando a PEC na redução da jornada e deixando especificidades para regulamentação posterior por projeto de lei e negociações coletivas.

“O texto não será o texto de Léo Prates. Será um texto médio para que a gente consiga aprovar”, afirmou. Prates também destacou que a comissão vem realizando debates em diferentes estados para ampliar a participação social na construção do relatório.

IMAGEM: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados