Corte orçamentário acende alerta e eleva incertezas para pequenos negócios
Com bloqueio de R$ 131 milhões, Ministério do Empreendedorismo pode reduzir oferta de crédito e programas de capacitação. Marcel Solimeo, economista da ACSP, alerta para "direção contrária" às necessidades do setor em meio à transição para a reforma tributária e discussões sobre a jornada 6x1
O bloqueio de recursos no orçamento federal para o primeiro bimestre de 2026, oficializado pelo Governo Federal no último dia de março, pode trazer impactos diretos para micro e pequenas empresas, responsáveis por 93,8% dos negócios ativos no país.
Entre as pastas atingidas, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) foi o segundo mais afetado, com R$ 131 milhões contingenciados em um bloqueio total de R$ 1,26 bilhão nas despesas discricionárias do Poder Executivo. A medida ocorre em um momento considerado sensível para o setor, marcado pela transição para a reforma tributária, juros elevados e aumento das exigências operacionais para empresas de menor porte.
Na avaliação de Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a casa do empresário, o corte sinaliza uma redução do apoio público justamente quando os pequenos negócios mais precisam de suporte para atravessar uma fase de transição econômica complexa. "As empresas vão precisar de mais apoio, não menos. Esse corte indica uma direção de política econômica contrária às micro e pequenas empresas”, afirma o economista.
Com a restrição orçamentária, a liberação de novos recursos pode ser limitada, reduzindo o alcance dessas políticas. Na prática, isso pode significar menos financiamento para investimentos, modernização e capital de giro — fatores considerados essenciais para a sobrevivência dos pequenos negócios. Sem contar que a adaptação à nova estrutura tributária exigirá investimentos em tecnologia, atualização contábil e reorganização administrativa, custos que muitas MPEs não conseguem absorver sozinhas.
“A fase de transição da reforma tributária será extremamente complexa. As empresas menores não têm estrutura e vão precisar de crédito, orientação técnica e assistência para se adaptar”, completa Solimeo.
Além do impacto direto nos programas federais, o bloqueio orçamentário tende a aumentar a percepção de risco entre empreendedores. A incerteza sobre a continuidade das políticas públicas pode levar empresários a adiarem investimentos e planos de expansão, afirma o economista. Esse contexto amplia a insegurança em um cenário desafiador de juros elevados e aumento da burocracia, somado à redução de recursos do ministério responsável pelo apoio ao empreendedorismo.
“Já existe um horizonte de dificuldades. Quando o ministério que deveria apoiar as empresas sofre corte de recursos, naturalmente assusta o empresário”, destaca Solimeo.
Outro possível efeito é a desaceleração da formalização de novos negócios. Com menos verbas para programas de incentivo, capacitação e desburocratização, o ritmo de abertura de empresas — que vinha crescendo nos últimos anos — pode perder força no início de 2026. Para Solimeo, o risco maior é que MPEs enfrentem simultaneamente mudanças estruturais e redução de suporte institucional. “Tudo isso exige recursos e apoio técnico. Cortar verbas nesse momento é especialmente preocupante.”
Discussões sobre 6x1 podem ampliar dificuldades
A discussão sobre o fim da jornada 6x1 também é vista por Solimeo como um fator que amplia as dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, especialmente por ocorrer em um momento de grandes transformações estruturais.
Para o economista, o impacto pode ser resumido em pontos como uma 'sobrecarga de mudanças': a alteração na jornada de trabalho soma-se à complexidade da reforma tributária, que já exige que as pequenas empresas mudem sua contabilidade, contratos e invistam em novos equipamentos e tecnologia.
"Inserir a mudança de jornada nesse contexto acaba atrapalhando mais a capacidade de adaptação dos negócios", alerta, pois, diferente das grandes corporações, as empresas menores não possuem estrutura robusta para absorver mudanças operacionais rápidas.
"A combinação de novas exigências trabalhistas com a redução de recursos governamentais pode comprometer a sobrevivência daquelas empresas que já estão no limite de suas condições financeiras", reforça o economista.
Segundo o Governo Federal, as pastas deveriam indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas até ontem, 7 de abril. Procurado, o MEMP não respondeu ao contato do Diário do Comércio até o fechamento dessa reportagem.
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