Hugo Motta quer votação da PEC da escala 6x1 na CCJ na semana que vem

Nesta terça-feira, 7/4, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 em Plenário deverá ocorrer até o final de maio.

Após reunião de líderes, ele afirmou que a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) será votada na próxima semana. Caso aprovada, a PEC, que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas em um prazo de dez anos, segue para avaliação em comissão especial.

A negociação teria alterado a intenção do governo de enviar um projeto de lei com urgência constitucional. No entanto, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que, caso a tramitação não evolua, o governo pode retomar o envio de um PL.

Ao Diário do Comércio, o relator da PEC, o deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que o tema é de difícil consenso e disse que, na fase de análise de mérito, “essas questões irão aflorar de forma mais abrangente e que vai ter que se buscar um consenso”.

Ele ressaltou que o setor produtivo pediu que o assunto fosse discutido após o período eleitoral, “mas é uma decisão que coube ao presidente da casa, que pretende pautar esse tema como prioridade para o ano.”

O parlamentar acredita que há tempo suficiente para a votação antes do recesso da Câmara, em julho, mas que vai depender da construção de um texto que tenha a concordância de uma maioria consolidada. Azi avalia que vá se buscar uma solução intermediária. 

Menos 80 mil postos de trabalho no setor de transporte

Responsável pela geração de 2,9 milhões de empregos e injeção de R$ 900 bilhões por ano na economia brasileira, a área de Transporte avalia que uma possível redução na jornada de trabalho levará à perda de até 80 mil postos de trabalho e queda de R$ 28 bilhões na arrecadação do setor. A estimativa é da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e foi apresentada nesta terça-feira em audiência na Câmara dos Deputados.

 

A falta de mão de obra foi apontada como uma das principais preocupações do setor, que tem déficit de motoristas e mecânicos, mesmo com a jornada atual de 44 horas semanais. “É um cenário que levará ao repasse de custos e aumento de preços generalizados, pois o setor é uma atividade meio, que interrelaciona com as outras cadeias produtivas”, alerta o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo Melo.

Na avaliação de Melo, o setor de Transporte fica mais exposto, pois é alto o nível de formalidade do trabalho. “Quando não tem mão de obra para repor, não temos como contratar para manter essas vagas. Isso levará a uma perda de eficiência, com menos horário de funcionamento e menor oferta. Produtos vão demorar a chegar aos destinos”, argumenta. Para ele, o caminho adequado é a negociação coletiva, instrumento que já existe na legislação atual e que levou a média de horas trabalhadas a 38,4, enquanto o teto é de 44.

A audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), presidida pela deputada Leur Lomanto Júnior (União-BA), discutiu a PEC 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas em um prazo de dez anos. Também participaram representantes do Comércio, Indústria e Agricultura.

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IMAGEM: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados