Lula reduz jornada de trabalho de servidores terceirizados

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto nesta segunda-feira, 13/04, que reduz de 44 horas para 40 horas a jornada de trabalho de mais de 40 mil servidores terceirizados da administração pública federal. A iniciativa é semelhante àquela que o governo tenta estender ao setor privado, com o fim da escala 6x1.

O setor produtivo tem alertado que a redução de jornada, sem um debate mais técnico que aponte as peculiaridades do trabalho de cada setor, pode quebrar empresas, especialmente as menores, e resultar em demissões.

Apesar dos alertas, a Câmara dos Deputados prevê votar na CCJ, na próxima quarta-feira (15), uma PEC que acaba com a 6x1. E o governo insiste em acelerar a tramitação enviando ao Congresso um projeto de lei com urgência sobre o mesmo tema, algo que pretende fazer ainda nesta semana.

No caso do decreto assinado nesta segunda-feira por Lula, ele estabelece regime de 40 horas semanais a todos os terceirizados da administração pública federal, exceto os que atuam em regime de escala (12h x 36h ou 24h x 72h, por exemplo).

Cerca de 19 mil trabalhadores terceirizados já haviam sido contemplados com essa redução de jornada em 2024 e em 2025, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que, com a medida, Lula está mostrando um "exemplo de casa" em meio ao debate pelo fim da escala 6x1. Ele também reafirmou que o governo briga por uma redução de 44 para 40 horas semanais para todos os brasileiros, sem redução de salário.

"O que o presidente Lula está mostrando hoje é que o exemplo começa em casa. A gente defende que todos os trabalhadores brasileiros trabalhem 40 horas semanais no máximo, que tenham, pelo menos, dois dias de descanso na semana", afirmou Boulos.

*com informações do Estadão Conteúdo 

IMAGEM: Sebastião Moreira/AE