Redução da jornada de trabalho pode afetar serviços públicos e orçamento dos municípios

À medida que avança na Câmara dos Deputados a proposta de votação sobre a redução da escala de trabalho 6x1, cresce a preocupação em diversos segmentos, inclusive na gestão pública, como nas prefeituras. Se houver mudança, com redução de dias e carga horária, a preocupação é com o custo de serviços terceirizados e a falta de orçamento para arcar com as despesas decorrentes de mais contratações para manter serviços.

“Os municípios não têm mais recurso, o orçamento já foi votado”, afirma o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, para quem a mudança no regime de trabalho no país provocará impacto profundo nas cidades, acarretando ainda mais responsabilidade para a gestão municipal.

Para o prefeito da capital gaúcha, é necessária a realização de estudo de avaliação de impacto para subsidiar a tomada de decisão sobre o tema. “Os países que fizeram a transição, antes realizaram grandes estudos. E fizeram uma transição gradativa. Porque, antes de falar em qualquer outra coisa, você tem que discutir produtividade, inovação no setor”, afirma Melo, que acredita em um aumento da informalidade frente à mudança.

Os impactos das mudanças na escala 6x1 para os municípios foram tema, na quarta-feira (8), de uma reunião-almoço, promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), em Brasília (DF). Além de Sebastião Melo e parlamentares, o encontro contou com a participação do setor produtivo.

De acordo com o presidente da FPE no Congresso Nacional, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que conduziu a reunião-almoço, no geral, o serviço público já adota a escala 5x2, mas pondera que há diversos serviços terceirizados que exigem atenção. “Dentro da prefeitura tem muitos serviços que são terceirizados, como a coleta de lixo, cuidado com o asfalto, limpeza de praça, capinações, ou seja, são serviços que vão ser impactados, com certeza, por essa mudança”, afirma Passarinho.

Nesse cenário, ele reforça que haverá consequência na folha de pagamento das prefeituras. “Então, nós temos que ouvir todos. Quer dizer, nós não queremos só votar por votar. Ninguém é contra a mudança”, ponderou. Sobre a sobrecarga para municípios, Passarinho afirma que o Governo Federal, ao longo dos anos, vem repassando cada vez mais obrigações aos municípios sem mandar a compensação financeira devida para a realização de serviços básicos.  

Já pensando nos pequenos negócios, o vice-presidente da FPE, deputado federal Zé Neto (PT/BA), reconhece que esse segmento merece atenção. “Olhando que existem setores que podem ser mais sacrificados, eu tenho que ter um olhar, diria a você, mais adequado, mais sinuoso e mais carinhoso até, principalmente, quando se trata dos pequenos e microempreendedores. Eu tenho, aqui na Frente, feito esse debate, trabalhado para que a gente possa encontrar soluções”, disse Neto.

Eleições

Durante a reunião, parlamentares e membros do setor produtivo manifestaram preocupação com a falta de tempo para aprofundar estudos e debater a mudança da escala de trabalho 6x1 em um ano de eleições. Melo afirmou que este não é o momento de votar a pauta. “Eu penso que não é hora de botar essa matéria olhando para a eleição”, disse.

Também para o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Severini, a redução é uma proposta eleitoreira, apontando direções para a melhoria da produtividade no Brasil. “A gente sabe que um caminho de ganho de produtividade para o brasileiro é um caminho de capacitação, é um caminho de digitalização, é um caminho de melhoria no processo de contratação da infraestrutura do país e um caminho de desburocratização”, afirmou.

Por hora

Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, a proposta deve focar em flexibilidade e na PEC 40/2025 (regime horista), apresentada por Mauricio Marcon (PL-RS), que permitiria que o empregado e o empregador escolhessem entre o regime tradicional ou um regime baseado em horas trabalhadas.

“Nós estamos propondo, de fato, a PEC horista, em que o trabalhador e as empresas têm flexibilidade de trabalhar por hora contratada. Então, eu não preciso mais me preocupar com a escala a partir do momento em que eu trabalho por hora”, defendeu Severini.

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IMAGEM: Wenderson Araújo/Trilux Fotografia