Redução de jornada deve aumentar em até 38% custo da folha de pagamento no setor de Turismo

A possível redução da escala de trabalho 6x1, que tramita na Câmara dos Deputados por meio de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), poderá aumentar entre 28% e 38% os custos da folha de pagamento na área do Turismo. Outro efeito esperado da medida no setor é a falta de mão de obra, principalmente nas pequenas empresas que perderão seus empregados para os grandes empreendimentos turísticos, que precisarão de mais trabalhadores para ocupar as vagas.

O cenário, que varia de acordo com o ramo de atividades, foi traçado por integrantes do setor em audiência pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 8/4, que também teve participação de dirigentes dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Turismo.

Organizador dos debates, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta de redução da jornada de trabalho como “demagogia em ano eleitoral”. Para ele, o Turismo será uma das atividades mais abaladas caso a mudança ocorra de fato. “Espero que essa discussão ganhe eco Brasil afora.”

Representante de mais de três mil empreendimentos no país, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) demonstra-se preocupada com a falta de mão de obra para suprir a lacuna de um setor já com escassez de trabalhadores. O presidente da entidade, Sérgio Gaspar, defendeu a negociação coletiva como o caminho para se discutir a redução da escala de trabalho, o mesmo mecanismo apoiado pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), que considera inapropriada a tramitação da proposta em ano eleitoral.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, relatou que o custo total da redução da jornada para o consumidor poderá chegar a 15% no setor de Serviços e, também, chamou a atenção para a falta de trabalhadores. “Onde a empresa vai encontrar alguém para trabalhar no sexto dia? Um hotel rico vai tomar de um pobre, um empreendimento maior vai tirar do pequeno e precarizar os pequenos negócios”, salientou.

No Turismo, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentados na audiência, 53,6% dos empregados fazem a escala 5x2 e 46,34%, a 6x1. No setor, o impacto direto estimado na massa salarial será de 5,6%. Para a representante da pasta, Rafaele Menezes, que defendeu a redução da jornada, a medida levará à queda no índice de falta, aumento da produtividade e melhoria da qualidade do serviço prestado.

A avaliação do ministério foi contestada pelos representantes do setor produtivo e parlamentares. “Na verdade, o trabalhador não estará protegido. Haverá um aumento da informalidade e da pejotização, algo que o ministério não quer”, ressaltou o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Resorts, Antônio Dias.

O diretor do Ministério do Turismo, Aldo Valentin, destacou a necessidade de se ter um diálogo para chegar a um consenso para implementação da mudança. “Precisa pensar numa transição regulatória, levando em conta a diversidade do setor e valorização da negociação coletiva. Precisamos pensar também no bem-estar dos empreendedores que investem no setor”, reforçou. 

Presidente da Comissão, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) alertou para o prejuízo da medida para trabalhadores e empregadores. “Estamos mexendo diretamente na estrutura de funcionamento de todo o setor, com aumento do custo da mão de obra, sem que tenhamos um estudo específico sobre os reais benefícios, e isso poderá inviabilizar todo um setor econômico”.  Ela argumenta a necessidade de se encontrar soluções equilibradas para a preservação do ambiente de negócios e a competitividade das empresas.

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IMAGEM: João Mendes