Mercosul-UE: Setores têm oportunidades, mas precisam correr para se adaptar às regras

O acordo Mercosul-União Europeia, em vigor de forma provisória desde primeiro de maio, animou os exportadores brasileiros, que agora podem ter acesso a cerca de 780 milhões de consumidores, possibilitando a entrada de 543 produtos e um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões por ano. No entanto, as barreiras técnicas e regulatórias impostas pelo bloco europeu são um dos maiores desafios para as empresas brasileiras.

As restrições técnicas e regulatórias, além da falta de consenso sobre a divisão das cotas de produtos entre os integrantes do Mercosul, fazem com que mercados que já atendem aos padrões europeus, em determinados produtos, saiam na frente dos brasileiros.

Isso fez com que Uruguai e Argentina utilizassem o critério transitório First-In, First-Out (Fifo), ou seja, “quem solicita primeiro, leva”, e esgotassem as cotas isentas de tarifa para produtos como arroz e ovos, além de uma porcentagem expressiva do mel de todo o ano de 2026.

O assunto foi discutido na segunda edição do Fórum de Integração Mercosul e União Europeia, promovido pela SP Chamber of Commerce da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta quinta-feira (28/05). Diante dos desafios, Luiz Roberto Gonçalves, vice-presidente da ACSP, destacou que, apesar do potencial do mercado, é preciso que as entidades empresariais, juntamente com as empresas, se organizem em parceria para atender às necessidades regulatórias do grupo.

De acordo com Paulo Bornhausen, secretário de Articulação Internacional do Governo de Santa Catarina, o Brasil perdeu muito tempo com o receio de o acordo não ser assinado, e agora precisa analisar urgentemente quais normas europeias já são atendidas e quais ainda precisam ser adotadas pelo país. “Não é uma perseguição, é uma adequação do processo. Esse acordo só terá sucesso quando alcançarmos as pequenas e médias empresas”, disse Bornhausen.

O acordo entre os dois blocos econômicos é uma forma de o Brasil reduzir a dependência das exportações para países como China e Estados Unidos, além de trazer mais segurança para as exportações brasileiras. Na visão de Marcelo Salum, chefe da Divisão de Investimentos do DPRA (Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do Ministério das Relações Exteriores), muitas das oportunidades observadas no mercado europeu estão justamente em setores nos quais o Brasil possui competitividade mundial, mas ainda têm uma participação relativamente pequena no mercado europeu, cuja demanda está em expansão.

Em sua avaliação, apesar de todos os países possuírem questões regulatórias, algo comum no livre comércio, "existe também muito protecionismo disfarçado de proteção regulatória e ambiental - o que exige um maior diálogo do governo brasileiro", afirmou.

“O mercado foi aberto, mas e agora? As empresas precisam identificar as oportunidades e entender como se adequar para expandir para o mercado europeu”, reforçou Maurício Manfré, assessor especial de Relações Internacionais da SP Chamber. 

Oportunidades no mercado

O acordo Mercosul-União Europeia (UE) deve gerar cerca de US$ 20 bilhões em fluxos adicionais e cerca de 80 mil a 150 mil empregos. O acordo prevê que 54% dos produtos brasileiros tenham tarifas zeradas já em 2026, além da eliminação progressiva de outros impostos ao longo de 7 a 15 anos, permitindo a entrada em mercados historicamente protegidos.

Segundo pesquisa apresentada pela SP Chamber, com o acordo foram identificados 244 novos mercados e mais de 299 possibilidades de expansão. Atualmente, as exportações brasileiras correspondem a 2,6% da participação no mercado europeu. A expectativa é que essa participação aumente entre 8% e 12% após a plena implementação do acordo.

Identificar as oportunidades do mercado europeu e entender suas barreiras é o primeiro passo para os exportadores brasileiros, explica Maurício Manfré. Segmentos como máquinas e equipamentos, produtos químicos, couro e calçados, rochas ornamentais, metais e borracha, madeira e produtos florestais (óleos vegetais brutos), além de alimentos e matérias-primas (bombas para combustíveis, motores para geração de energia e produtos químicos relacionados) são algumas das principais oportunidades.

Dentro do segmento de alimentos, destaca-se a carne bovina, que possui maior potencial de crescimento, com tarifa zero para até 10 mil toneladas e tarifa de 7,5% para 99 mil toneladas. Antes, essa tarifa era de 41,8%. Em 2024, o Brasil exportou US$ 11,6 bilhões, e a expectativa é de um aumento de 25% a 30% das exportações em cinco anos.

Em relação à carne de aves, a UE detinha 24,2% do mercado importador de carne de aves (72 mil toneladas). Antes do acordo, as tarifas variavam entre € 18,7 e € 102,4 por 100 kg. Com o acordo, será possível exportar 180 mil toneladas (90 mil com osso e 90 mil desossadas) com tarifa zero. A expectativa é de crescimento de 40% a 50% das exportações em cinco anos.

A exportação de carne suína deve crescer entre 200% e 300%. Em 2024, o Brasil exportou apenas 342 toneladas de carne suína para a UE, representando 1,4% das importações, com tarifas de até 86,9 euros por 100 kg. Agora, a tarifa será de € 83 por tonelada, com cota de 25 mil toneladas.

Já produtos como abacate, melão, melancia, uva de mesa e maçã obtiveram tarifa zero imediata e sem limite de cotas. A expectativa é de crescimento de 20% a 30% em volume nos próximos três a cinco anos.

Outros produtos exportados pelo Brasil, como o açúcar, também devem beneficiar o país, já que a tarifa de € 98 por tonelada intra-cota (tarifa mais baixa aplicada a uma quantidade específica) passará a valer para 180 mil toneladas com tarifa zero. O café também passa a ter tarifa zero, sem restrição de limite, válido para grão, moído e solúvel, fazendo o país ganhar competitividade frente ao Vietnã, Indonésia e Colômbia. 

Também estiveram presentes no encontro Estanislau Steck, superintendente federal da Agricultura no Estado de São Paulo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Alessandra Andrade, presidente da SP Negócios, Angela Gandra, secretária municipal de Relações Internacionais, e Alfredo Cotait Neto, presidente da ACSP, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

 

IMAGENS: Shutterstock e Gustavo Farina