Motta diz que vota em maio fim da jornada 6x1 e preocupa setor produtivo

*com informações do Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 10/02, que pretende votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6x1. Segundo ele, a relatoria será definida na semana após o Carnaval.

"Daremos o prazo para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) possa discutir a admissibilidade. Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe, no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer", disse.

As declarações ocorreram nesta terça-feira, em participação virtual na conferência do banco BTG Pactual, realizada em São Paulo. Segundo ele, porém, a discussão não será feita "à toque de caixa" e deve conversar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o projeto.

"Não é uma matéria a ser votada a toque de caixa. Ela tem impacto sobre o custo. Entendemos que o trabalhador precisa discutir, principalmente com o avanço das nossas tecnologias, com a automação, com aquilo tudo que a sociedade hoje se permite viver no que diz respeito a instrumentos de trabalho. Podemos também discutir sobre um tempo de qualidade para o trabalhador", falou o presidente da Câmara.

Para Motta, "há uma boa vontade para partidos da oposição e da base governista em fazer discussão" do projeto. Na segunda-feira, 9, Motta decidiu apensar a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a outra PEC similar apresentada em 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estava estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No mesmo dia, o presidente da Câmara disse que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho se tornou "inadiável" e que o Congresso Nacional quer puxar para si o protagonismo na pauta.

A expectativa é de que a PEC seja analisada na CCJ e, em seguida, por uma comissão especial, antes de ser apreciada no plenário em dois turnos.

Preocupação

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alerta que a redução da escala 6×1 poderá levar ao fechamento de micro e pequenas empresas, responsáveis pela geração de 72% dos empregos formais do país.

Na avaliação da CACB, “a medida causará falências de negócios, aumentará preços de produtos, que serão repassados ao consumidor, levará à substituição de mão de obra por máquinas e elevará a informalidade.”

Para a entidade, uma eventual redução precisa considerar a viabilidade financeira e ganhos de produtividade, sendo que “nem todas as atividades se adaptam a jornadas concentradas, especialmente as de maior esforço físico.”

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ressalta que a proposta de reduzir a jornada de trabalho tem viés “populista” e que, para dar certo, seria necessário um programa de qualificação da mão de obra de pelo menos cinco anos.

Indústria - Entidades da indústria também manifestaram preocupação com o fim da escala de trabalho 6X1. A Abimaq, que representa fabricantes de máquinas e equipamentos, citou estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que aponta impacto de R$ 178,8 bilhões nos custos de empregados formais na indústria.

O cálculo apresentado no estudo da CNI leva em conta uma eventual redução legal da jornada para 36 horas semanais, no modelo 4x3, sem redução proporcional dos salários. O impacto representaria um acréscimo de 25,1% em relação ao custo com pessoal, tendo como base valores de 2023.

Conforme o estudo, caso optem por contratar novos empregados para manter o nível de produção, as empresas terão mais despesas com salários, encargos legais e benefícios, como plano de saúde, previdência privada, auxílio-creche, transporte e alimentação.

Em posicionamento sobre o tema, a CNI defende que qualquer mudança na legislação trabalhista considere a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais.

A Fiesp informa que tem dialogado com lideranças sindicais de trabalhadores e setores produtivos sobre a jornada de trabalho. Para a entidade da indústria paulista, qualquer alteração deve respeitar a soberania das negociações coletivas, conforme previsto na Constituição Federal. "O engessamento da jornada por via constitucional, sem considerar as especificidades de cada setor, compromete a autonomia de empresas e trabalhadores", comenta Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

A medida, sustenta a Fiesp, impacta "severamente" a sustentabilidade de pequenas e médias empresas, devendo gerar retração econômica, fechamento de postos de trabalho formais e o avanço da informalidade, o que contraria diretamente o propósito original da emenda proposta.

A Abimaq, por sua vez, frisa que a medida representa um risco concreto de graves prejuízos à economia brasileira, à competitividade do setor produtivo e, principalmente, ao emprego formal.

 

IMAGEM: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil