Nos corredores de Brasília | Recado do setor produtivo a Motta: só o MEI não basta

Pressão Simples Nacional

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) prepara uma mobilização na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (1º), para colocar micro, pequenas e médias empresas no centro da agenda política. A programação prevê sessão solene às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, e audiência pública às 14h, na comissão especial que discute o novo enquadramento do Simples Nacional. A articulação será liderada por Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.

MEI entra na conta da 6x1

A mobilização ocorre no momento em que Hugo Motta (Republicanos-PB) colocou o MEI no centro da negociação da PEC 6x1. Em publicação nas redes, o presidente da Câmara disse ter recebido das mãos do presidente Lula o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de mais um funcionário por empresa. Motta afirmou que a matéria faz parte de uma negociação direta que liderou junto à aprovação da PEC 6x1.

Ganho derretido até 2028

A ampliação corrige parte da defasagem do MEI, mas chega em um ambiente de juros altos, crédito caro e pressão sobre margem. Para o pequeno empreendedor, faturar mais não significa necessariamente ganhar mais. Se o capital de giro continuar caro e a transição para o Simples Nacional seguir pesada, o alívio anunciado para 2027 e 2028 pode ser derretido pela taxa de juros antes de virar expansão real, contratação e desenvolvimento econômico.

6x1 em espera

A reunião sobre a escala 6x1 está prevista para a próxima quarta-feira (1º), mas o Senado já sinaliza que não pretende apenas carimbar o texto aprovado pela Câmara. Davi Alcolumbre (União-AP) tem defendido uma discussão própria antes de levar a proposta ao Plenário. O presidente do Senado acena para deixar a votação apenas para agosto, o que muda o ritmo da pressão. Para o governo, adiar demais pode esfriar uma pauta popular.

Relógio eleitoral

O problema é que o Senado não parece disposto a votar no embalo das redes. Senadores já sinalizaram que a Casa quer discutir o texto, o que pode empurrar a votação mais ainda. Se houver alteração de mérito, a Câmara terá de retomar a matéria, reorganizar acordo, conter resistências do setor produtivo e evitar que a pauta se transforme em custo político para quem votou. Para o governo, a 6x1 precisa chegar ao eleitor como conquista até outubro.

Plano Safra 26/27 com ruído

O governo lança amanhã (30), sem a presença de Lula no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2026/2027 para produtores rurais. Apesar do discurso de reforço ao crédito rural, o setor produtivo reagiu com descrença em meio ao endividamento alastrado. A grande dúvida é saber se o volume anunciado virá acompanhado de juros compatíveis, seguro rural robusto e condições reais de contratação. A crítica é de que número grande na manchete não resolve a vida do produtor se o dinheiro chega caro, seletivo ou travado na ponta.

Endividamento rural travado

O projeto de renegociação das dívidas rurais segue sem data para votação na Câmara dos Deputados, mesmo após reunião da bancada do agro com o presidente Hugo Motta. O PL 5.122/2023 foi aprovado pelo Senado, voltou à Câmara com emendas e já tem relatoria mantida com o deputado Afonso Hamm (PP-RS). No entanto, o calendário de votação segue aberto. Para o agro, o encontro serviu mais para medir resistência do que para destravar a pauta.

Crédito para quem não precisa

Lula anunciou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, programa voltado a ampliar o acesso ao crédito para o bom pagador. A proposta prevê R$ 4 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, com impacto fiscal direto nas contas públicas, para renegociação de empréstimos de até R$ 15 mil, com juros limitados a 1,99% ao mês. O movimento ocorre em um país ainda fortemente endividado. Em maio, o Brasil chegou a 75 milhões de consumidores com o nome negativado, segundo estudos do SPC Brasil. O número representa 44,8% da população adulta.

Cenário crítico

Na prática, o governo tenta transformar crédito em ativo político: depois de mirar os inadimplentes, agora busca alcançar o eleitor que ainda está fora do cadastro negativo, mas sente no orçamento o peso dos juros e da restrição bancária. No entanto, o Novo Desenrola, lançado em 4 de maio para quem deve, beneficiou apenas 7,5 milhões de pessoas até agora.

 

IMAGEM: Adriano Brito/Trilux