Setor empresarial diz que PEC 6x1 é 'canto da sereia'

Em audiência pública nesta segunda-feira, 18/05, na Câmara dos Deputados, entidades representativas do setor produtivo reafirmaram a preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que pretende acabar com a escala de trabalho 6x1. Lideranças empresariais classificaram a medida como “canto da sereia” e que levará ao aumento dos preços e da informalidade.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), representando a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Paulo Cavalcanti, ressaltou que a entidade não é contra discutir qualidade de vida e relações de trabalho. “Até porque não existe pessoa jurídica sem pessoas físicas. Não existe empresa sem seres humanos”, salientou.

Cavalcanti disse que o setor produtivo precisa ajudar o povo brasileiro a compreender que não existem justiça social, assistência social, políticas públicas ou instituições funcionando sem a receita gerada pelos pagadores de impostos.

O dirigente reforçou que o impacto no trabalhador afeta diretamente a produtividade, a competitividade, o Custo Brasil, a capacidade de investimento, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. “Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos, movimentamos a economia nacional”, argumentou ele, referindo-se ao setor produtivo.

Todos os participantes chamaram a atenção para o aumento dos preços ao consumidor, elevação da informalidade e falta de mão de obra para ocupar as vagas abertas com a redução da escala 6x1. Os representantes pediram a valorização da negociação coletiva e execução de transição segura, caso a proposta seja aprovada.

O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Miguel Severini, afirmou que a proposta pode elevar os custos de produtos e serviços e afetar o custo de vida da população. “Nos serviços, a composição do custo da mão de obra chega a 70% da operação”, declarou. O dirigente também defendeu um período de transição para as empresas e atenção a setores essenciais, como hotelaria e hospitais.

Engessamento da gestão empresarial

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que a discussão sobre a redução da jornada avance por meio da negociação coletiva e alertou para possíveis impactos econômicos da medida. "O que me parece é que um debate mais aprofundado foi substituído por aquilo que hoje eu chamo de canto da sereia”, alertou.

Segundo ele, diferentes setores possuem realidades distintas e não podem ser tratados de forma uniforme. “Para quem as exceções serão apresentadas? Acho que o relatório não vai atender a todos”, justificou. A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, afirmou Furlan.

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Mello destacou que atividades rurais e manuais não podem ser interrompidas e questionou a ideia de que a redução da jornada, por si só, aumentaria a produtividade. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. É um engessamento da gestão empresarial”, disse.

O diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, Genildo Lins de Albuquerque Neto, afirmou que o setor da saúde enfrenta dificuldades operacionais por funcionar de forma contínua e pela falta de profissionais disponíveis no mercado. “A emergência médica não espera feriado, não espera final de semana. Então, a gente tem uma dificuldade de redução de oferta”, declarou.

A audiência foi coordenada pelo presidente da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP). Também participaram representantes das confederações de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, das Instituições Financeiras, do Transporte, de Saúde, Hospitais, dos Estabelecimentos de Ensino e de Dirigentes Lojistas, entre outras entidades.

Nesta terça-feira (19), o relator da comissão, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deverá se reunir com o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado fará audiência pública com representação dos trabalhadores. O relatório sobre a redução da escala 6x1 deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) e as votações na comissão e no Plenário da Câmara estão previstas para ocorrer no dia 27 de maio.

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IMAGEM: Wenderson Araujo/Trilux