Teresa Leitão: ‘Fim da 6x1 não depende do calendário eleitoral'

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou nesta quarta-feira, 1/7, que a votação da PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, não depende da agenda eleitoral, mas sim da agenda parlamentar, ao ser questionada se a PEC será votada no Senado antes das eleições de 2026.

A afirmação ocorreu em uma coletiva de imprensa, alguns minutos antes de um debate sobre a PEC 221/19 acontecer no Senado Federal. Na coletiva, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou sobre o "motivo de uma transição tão longa" e deu a entender que a PEC poderia ser aprovada sem essa transição, “como ocorreu na mudança de 48 para 44 horas semanais.”

Durante sessão no Senado Federal para debater a PEC, representantes do setor produtivo criticaram a forma como a votação ocorreu na Câmara dos Deputados, sem uma discussão mais aprofundada. Além disso, os empresários defenderam que a discussão no Senado ocorra fora do âmbito eleitoral.

De acordo com o economista José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, a proposta pode gerar um aumento de 9,1% nos salários, lembrando que a proposta prevê a redução da jornada sem redução dos salários. "No Brasil se trabalha, em média, 7,33 horas por dia. Um salário mensal de R$ 2.200 é equivalente a receber R$ 10 por hora. Ao reduzir a escala, ele receberia R$ 9,37 por hora, no entanto, como a PEC não permite reduzir o salário, haverá um aumento de 9,1%", explicou.

Segundo Pastore, isso leva insegurança jurídica aos empresários, uma vez que, no Brasil, o salário mínimo é o único que poderia ser aumentado diretamente por uma ordem do governo. "Uma PEC pode aumentar o salário de toda a força de trabalho do Brasil. Isso gera consequências para a economia, causando inflação, desemprego e até mesmo o aumento da informalidade."

Argumento parecido foi apresentado pelo Juiz do Trabalho Otávio Torres Calvet, para quem a PEC 221/19 causa um aumento da remuneração do dia de descanso do trabalhador. Para ele, em vez de o empresário pagar 8 horas de descanso remunerado, ele passará a pagar 16 horas, ou seja, em vez de pagar 1/5, ele pagará 2/5, aumentando ainda mais os custos com a mão de obra.

Comércio – De acordo com Ivo Dall'Acqua, presidente da FecomercioSP, a redução da escala e da jornada de trabalho em outros países aconteceu apenas após um ganho de produtividade relevante, “o que não ocorre no Brasil.”

Segundo o presidente da FecomercioSP, a redução da jornada de trabalho e da escala, com manutenção salarial, representa um impacto superior a R$ 158 bilhões por ano sobre a folha de pagamento. Apenas no comércio, estima-se um impacto de R$ 30 bilhões por ano, que pode ultrapassar R$ 100 bilhões em cenários mais amplos.

"Esse aumento será absorvido de alguma forma, seja pelas empresas ou incorporado aos preços, reduzirá investimentos e poderá repercutir no próprio mercado de trabalho", disse Acqua. "Também precisamos olhar para a realidade de cada empresa, em sua maioria pequena e média. Quando esse pequeno empresário precisa lidar com um aumento no custo de mão de obra, ele tem poucas alternativas, como reduzir investimentos ou o horário de funcionamento", disse.

O cenário é semelhante para os supermercadistas. De acordo com João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o setor tem aplicado pesquisas sobre a redução da jornada para 40 horas semanais, com escala 5x2, que foi amplamente aceita pelos trabalhadores. No entanto, segundo ele, muitos dos funcionários procuraram um segundo emprego para compor a renda familiar.

De acordo com Galassi, a mudança na jornada de trabalho resultará em um custo extra para o setor de R$ 1,6 bilhão por mês, ou quase R$ 20 bilhões por ano.

Ainda segundo o representante da Abras, considerando que cerca de 370 mil empresas estão no Simples Nacional, tendo em média cinco funcionários, “a mudança da escala e da jornada de trabalho causará um desequilíbrio de competitividade, uma vez que as pequenas e médias empresas não são capazes de absorver os custos, como as grandes empresas.”

Para Galassi, a PEC 221/19 deveria prever apenas a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com uma transição de cinco anos.

Segundo Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), nenhum país discutiu o fim da escala 6x1, mas sim a redução da jornada de trabalho. "São dois temas completamente diferentes. Eles têm em comum um aumento de custo em todos os serviços da sociedade. É muito importante que a sociedade entenda que existe esse custo”.

Para Solmucci, “é impossível aos empresários ganharem produtividade em 60 dias”, prazo proposto para a transição, a fim de compensar o aumento expressivo nos custos de mão de obra.

Transportes - Para Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a PEC 221/19 causará um aumento de R$ 11 bilhões por ano às empresas do setor, provocando aumento no frete entre 6% e 8%, além de acarretar aumento em serviços básicos, como a coleta de lixo. "A margem do empresário é pequena, cerca de 3% a 4%, ou seja, esse empresário não consegue absorver", disse Costa.

Para o presidente da CNT, a redução de uma hora por ano pode acarretar, de forma mais consistente, ganho de produtividade, além de permitir que os setores essenciais possam ter um tratamento diferenciado.

IMAGEM: Edilson Rodrigues/Agência Senado