Fim da 6x1: o modelo horista funciona para o pequeno negócio?

A pressão pelo fim da escala de trabalho 6x1 coloca os pequenos empresários do comércio e de serviços diante de alguns impasses: como lidar com jornadas mais curtas, arcar com o aumento nos custos operacionais e manter as portas abertas aos finais de semana sem explodir a folha de pagamento?

Em entrevista ao Diário do Comércio, Juliana Inhansz, economista e pesquisadora do Insper, aponta que a regulamentação do trabalho horista, inspirada em moldes internacionais, surge como a principal alternativa de transição para o setor.

No entanto, a especialista alerta que transplantar modelos internacionais para a realidade brasileira, sem uma reforma drástica na burocracia da CLT e sem blindar o fluxo de caixa das microempresas, pode empurrar o mercado formal direto para a informalidade.

Juliana aponta que a inspiração de países como os Estados Unidos, Canadá e Austrália, que contratam por hora, especialmente em setores de demanda flutuante (como varejo, bares e restaurantes), também se deu por uma questão de adaptação. No papel, diz, a ideia pode até parecer a solução perfeita para a microempresa brasileira. Porém, segundo a pesquisadora, o modelo internacional só funciona porque dá previsibilidade ao trabalhador, já que lá fora existem regras rígidas de aviso antecipado de escala e compensações financeiras caso, por exemplo, um turno seja cancelado em cima da hora.

"Do ponto de vista econômico, esse tipo de contrato é favorável porque aumenta a flexibilidade e reduz o custo com mão de obra ociosa", explica.

Ela lembra que, no Brasil, a Reforma Trabalhista de 2017 tentou algo parecido com o trabalho intermitente, porém, pelo menos no início, o mercado não comprou a ideia. "Os trabalhadores sentiram uma enorme insegurança na renda e os empregadores não aderiram porque a operacionalização é complexa demais."

Mais recentemente, setores como o de bares e restaurantes passaram a ver vantagens no modelo intermitente, como mostrou o Diário do Comércio.

Equilíbrio - A implementação do modelo horista precisa ser bem balanceada, segundo Juliana, já que, ao passo que a empresa ganha flexibilidade, o trabalhador pode perder previsibilidade de renda, e isso gera um problema social. Por outro lado, se a regra favorece apenas ao trabalhador e sufoca o caixa da empresa, o resultado será desemprego e informalidade.

Juliana aponta que, atualmente, o cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR), além de férias e 13º proporcionais para quem trabalha por hora, assusta quem tem um pequeno negócio. Em sua avaliação, o erro do debate está em confundir o custo social com a complexidade burocrática.

"Para uma empresa grande, que tem departamento jurídico, calcular essa dinâmica é simples. Para o pequeno, custa muito entender o que precisa ser pago, contratar apoio e gerenciar isso. Cria-se uma enorme insegurança jurídica."

Para ela, se o Brasil caminhar para o modelo horista como resposta ao fim da 6x1, a prioridade absoluta precisa ser a simplificação administrativa da microeconômica, com digitalização de registros e regras de fácil compreensão.

Segundo a economista, se a jornada cair e o custo subir sob a rigidez do sistema atual, o pequeno empresário vai buscar uma compensação inevitável: a informalidade. Muitas propostas que tramitam em Brasília sugerem uma transição que reduz duas horas da jornada a cada dois meses, o que, para a pesquisadora do Insper, pode ser um erro. "Essa história de cair duas horas aqui e duas ali em poucos meses é o caos. É proposta de quem não pensou na operacionalização de um negócio."

Nas palavras da economista, uma mudança abrupta ou mal planejada na estrutura de custos faz o empresário se defender de três formas conhecidas: demitindo, substituindo mão de obra por tecnologia ou repassando o preço para o consumidor, o que destrói o poder de compra e tira o dinamismo da economia.

Ao comentar as propostas de transição, ela diz que a discussão vem apontando essencialmente para três caminhos possíveis, cada um com impactos diretos no cotidiano e na sobrevivência do pequeno empresário.

O primeiro deles seria o modelo abrupto, que prevê o corte imediato da escala 6x1 por meio de alteração direta na lei. Para as micro e pequenas empresas, Juliana diz que o impacto dessa medida seria drástico no curto prazo, trazendo um alto risco de demissões em massa, o fechamento de negócios e o avanço da informalidade no mercado de trabalho.

Como alternativa intermediária, surge o modelo híbrido temporário. Nele, as novas contratações já entrariam sob o regime flexível ou horista, enquanto os funcionários com contratos antigos migrariam de forma voluntária. Essa opção, segundo ela, daria fôlego ao empreendedor para planejar suas escalas de atendimento, mas impõe o desafio de exigir um controle tecnológico de jornada que a maioria dos pequenos negócios hoje não possui.

Por fim, ela aponta o gradualismo setorial. Essa proposta defende que as novas regras sejam testadas primeiramente nos setores econômicos que possuem maior capacidade de adaptação, estabelecendo metas atreladas ao ganho de produtividade. “Seria a rota mais prudente para o mercado brasileiro, pois permite correções de rumo e ajustes finos antes que a medida seja expandida para todo o tecido empresarial do país.”

Quem vai pagar a conta do fim da 6x1?

A economista esclarece que, no setor de serviços básicos, a produtividade está atrelada à presença física. Um garçom ou vendedor precisa estar lá para o serviço acontecer, ainda que tenha períodos ociosos. Se a jornada cai, o custo sobe. Diante disso, ela argumenta que o debate atual peca ao fingir que a conta ficará apenas com as empresas. Para amortecer esse impacto nas micro e pequenas empresas, Juliana vê espaço para incentivos fiscais ou renúncias temporárias do governo, mas pede cuidado.

"Esses incentivos não podem ser permanentes. Precisam ser transitórios e muito bem focalizados para a adaptação do pequeno empresário. Caso contrário, transformamos uma política de transição em mais uma despesa pública permanente que piora o orçamento do país."

Ao apontar um possível esboço inicial dessa lei para o Ministério do Trabalho, a economista diz que começaria reconhecendo que as condições reais do mercado são amplamente ignoradas no debate político – e priorizaria a renda do trabalhador, o emprego formal e a viabilidade das pequenas empresas.

"Nenhuma legislação blinda o mercado contra o desemprego sozinha. Países que reduziram a jornada com sucesso só o fizeram após aumentarem a produtividade. Promover essa redução no Brasil, onde a produtividade não cresce há anos, é uma tarefa árdua", afirma.

Para ela, o avanço dessa proposta não deveria ter a ver com o formato do pagamento, mas sim com um desenho institucional que combine a redução de horas com modernização de processos, treinamento e, acima de tudo, proteção ao fluxo de caixa de quem gera os empregos na ponta.

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IMAGEM: Carol Guedes/DC