Projeto para leilão de terminal em Santos será enviado ao TCU em novembro, diz ministro Silvio Costa Filho

Uma image de notas de 20 reais
Galípolo também será sabatinado no Senado Federal
Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) afirmou nesta terça-feira (15) que pretende enviar em novembro para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) o projeto para o leilão do terminal STS10 no porto de Santos.

O terminal é visto como uma forma de desafogar a falta de espaço para contêineres no porto, que hoje opera com 90% da capacidade instalada. O governo pretende realizar o leilão em 2025, segundo o ministro.

O ministério ainda mantém discussões com a Infra S.A., a Casa Civil e a autoridade portuária sobre a modelagem do projeto. O estudo aprovado prevê quatro berços de atracação –um a mais que o projeto original–, o que deve ampliar em 50% a capacidade para contêineres no porto, e um terminal de passageiros.

Como noticiou a coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo, um relatório sigiloso da área técnica do TCU, elaborado no fim de março, orientava que o plenário da corte de contas determinasse ao Ministério de Portos e Aeroportos a retomada da licitação do terminal STS10.

O relatório também levantava a suspeita de que a pasta havia se esquivado da privatização ao delegá-lo à Autoridade Portuária (APS) para beneficiar grupos privados que operam no porto, que é o maior da América Latina.

O caso foi relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Ele descartou, em agosto, a medida cautelar da área técnica. Em seu despacho, negou qualquer perigo para a licitação e, por isso, considerou não ser cabível determinar a imediata licitação. Jhonatan de Jesus também determinou que o processo seguisse seu andamento.

O projeto do STS10 teve início em 2019, na gestão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para ser dedicado à movimentação de contêineres. A licitação estava prevista para 2022, por meio da consolidação de vários contratos vencidos -entre eles, o do Ecoporto.

No entanto, no início do governo Lula, o então ministro de Porto e Aeroportos, Márcio França, assinou um despacho decisório, suspendendo o fim do contrato do Ecoporto diante da desistência do governo de privatizar o porto de Santos.

Em setembro de 2023, França deixou a pasta e foi substituído por Silvio Costa Filho, que, em vez de assinar uma nova prorrogação do contrato do Ecoporto, firmou um convênio com a Autoridade Portuária de Santos, delegando a ela poderes plenos -sobre contratos e até leilões. Desde então, a APS fez duas prorrogações contratuais.

Voltar ao topo