Exceção à Lei Cidade Limpa, Boulevard São João é lançado por Tarcísio e Nunes na ACSP

O governador Tarcísio de Freitas, em parceria com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, lançou oficialmente nesta quinta-feira (23/04) o projeto Boulevard São João, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a casa do empresário. O projeto prevê a instalação de quatro painéis de LED e um projetor em edifícios localizados na Avenida São João e na Avenida Ipiranga, além da revitalização de prédios históricos e da promoção de intervenções artísticas e culturais na região.

Os dirigentes se reuniram na tarde da última quarta-feira (22) para discutir a participação do Estado de São Paulo na iniciativa e definir os detalhes do anúncio. O lançamento na ACSP marca a cooperação entre os governos estadual e municipal, além de integrar a estratégia política de Tarcísio de Freitas, que deve disputar a reeleição ao governo paulista em outubro.

Conhecido popularmente como “Times Square paulistana”, o projeto é uma parceria público-privada entre órgãos públicos e a empresa Fábrica de Bares, responsável pela revitalização de espaços como Bar Brahma, Bar do Léo e o Riviera Bar. O investimento previsto é de R$ 6 milhões, sendo R$ 2 milhões por ano. Sem detalhar a meta de lucro dos espaços, o empresário Álvaro Aoas, sócio-fundador da Fábrica de Bares, afirma que o objetivo inicial é recuperar o valor investido. 

O projeto tem gerado repercussões positivas e negativas nas redes sociais e entre especialistas devido à Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006), nascida na ACSP e elaborada na gestão Gilberto Kassab (hoje presidente do PSD) à frente da Prefeitura de São Paulo (2006-2012).

A legislação restringe a publicidade externa em larga escala para reduzir a poluição visual, mas permite exceções analisadas pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) - especialmente em projetos de requalificação urbana. 

Enquanto parte dos analistas vê a iniciativa como uma possível ameaça à lei, Nunes afirmou que o Boulevard São João será uma "exceção" restrita ao Centro, justamente por contribuir para a revitalização, descartando a expansão do modelo para outras regiões. Também destacou que, até chegar ao projeto final, resultado de várias reuniões na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), foram dois anos de estudo e análises.

"Muitos têm desvirtuado o projeto, falando sobre como ele tem afetado a Lei Cidade Limpa. Mas essa é uma lei aprovada, que tem apoio popular, do Tarcísio e o meu apoio. Por isso não existe nenhuma hipótese de acabar (com a lei): a exceção só existe porque faz parte do projeto de recuperação do Centro e, se não fosse por isso, provavelmente este projeto não existiria."

Embora esteja inicialmente vinculado à Prefeitura de São Paulo, o governador destacou o papel do Estado na segurança pública e no monitoramento digital, por meio de iniciativas como o Muralha Paulista e o Smart Sampa. “Cada projeto está sob responsabilidade de uma entidade, seja o hub de inovação, o centro administrativo ou o desmonte da favela do Moinho. São iniciativas administradas pelo Estado, mas que não avançam sem a presença da Prefeitura”, afirmou.

Segundo Tarcísio, além dos 400 policiais já atuando na região, haverá ampliação dos pontos de estacionamento e aquisição de motocicletas, o que deve aumentar o efetivo em cerca de 300 agentes. “Para o projeto ganhar tração, é necessária a participação não apenas da Prefeitura de São Paulo, mas também do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e outros órgãos”, declarou Aoas. 

No projeto do Boulevard São João, as telas de LED ocuparão cerca de 2 mil metros quadrados em quatro edifícios -  Cine Paris República, Edifício Herculano de Almeida, Galeria Sampa e Edifício New York - além de um projetor no Edifício Independência, onde funciona o Bar Brahma.

A programação incluirá feiras gastronômicas e de artesanato aos fins de semana, quatro palcos com shows rotativos, espaço pet com feiras de adoção e áreas destinadas a artistas de rua.

De acordo com Aoas, apenas 30% do conteúdo exibido nos painéis será destinado à publicidade, sem anúncios de varejo, apostas (bets) ou conteúdo adulto. Os outros 70% serão voltados à arte digital e à programação cultural.

Ainda segundo o empresário, o projeto não deve afetar a segurança viária, já que os painéis terão controle automático de luminosidade e restrições a imagens excessivamente brilhantes à noite. Inicialmente, o funcionamento dos painéis será até as 23h, mas a Prefeitura já encaminhou pedido à CPPU para ampliação desse horário.

“As pessoas dizem que é uma cópia dos Estados Unidos, mas somos uma cidade global. Por que não trazer para o Brasil algo que deu certo no exterior?”, perguntou Aoas. 

Também participaram da apresentação Guilherme Afif Domingos, secretário de projetos estratégicos do Governo de São Paulo, e o presidente interino da ACSP, Luiz Roberto Gonçalves, que deu as boas-vindas aos presentes e ressaltou a importância da iniciativa para a revitalização do Centro. “É um esforço conjunto para recuperar a região, que já apresenta mudanças visíveis desde o início do projeto Vem pro Centro”, destacou.

Revitalização e oportunidades

O projeto atende a uma demanda do setor empresarial por maior circulação de pessoas na região central, como é o caso da Galeria do Rock. “A Galeria já tem público consolidado, mas queríamos levá-lo também para a rua”, disse Antônio Souza, o 'Toninho', administrador da Galeria do Rock.

Além de revitalizar o Centro, a iniciativa busca atrair investimentos e ampliar a geração de empregos. “De 2021 a 2026, 95 mil empresas migraram para a cidade de São Paulo, gerando R$ 4,5 bilhões em arrecadação”, afirmou Nunes.

Tarcísio destacou ainda o potencial de formação de mão de obra criativa, com oficinas de tecnologia, gastronomia e hospitalidade nos prédios participantes. “No futuro, veremos mais pessoas circulando pelo Centro, mais empresas e mais restaurantes”, disse.

Assim como acontece na Avenida Paulista, a ideia é que a região fique fechada apenas para pedestres durante o final de semana, com o fechamento da avenida do sábado às 18h até o domingo às 23h, como forma de atrair mais pessoas, turistas e empresas, que se beneficiarão do aumento do movimento. A parceria, que durará três anos, terá início das operações em setembro de 2026.

A programação artística será realizada pela própria Fábrica de Bares por meio de um aplicativo voltado para pequenos e médios artistas, que passarão por curadoria de especialistas do Estado e da Prefeitura para aprovação dos conteúdos apresentados na rua e nas telas.

As grandes programações serão temáticas. Por exemplo, em junho os eventos serão voltados à festa junina; em março, ao mês das mulheres, entre outros. Além disso, todo o investimento nos shows será custeado pela iniciativa privada, por meio da receita obtida com publicidade nos painéis de LED. No entanto, ainda há discussão se a montagem e desmontagem semanal dos palcos será custeada pelo poder público ou pelo setor privado.

Além da instalação dos painéis, o projeto prevê a revitalização de imóveis históricos no trecho entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio Mesquita, incluindo a recuperação da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, da estátua Mãe Preta e do histórico Relógio de Nichile, além da instalação de novos mobiliários urbanos e realização de oficinas educativas.

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IMAGENS: André Lessa/DC